Cumprimento de sentença 5035460-90.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 36ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

31/03/2026, 12:28

Determinada a intimação

31/03/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/03/2026, 12:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/03/2026, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 16:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJRIO36

26/03/2026, 07:05

Transitado em Julgado - Data: 26/3/2026

26/03/2026, 07:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

26/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

18/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

04/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

04/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/02/2026, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

24/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

23/02/2026, 02:06

Todas as movimentações(109)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

31/03/2026, 12:28

Determinada a intimação

31/03/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/03/2026, 12:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/03/2026, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 16:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJRIO36

26/03/2026, 07:05

Transitado em Julgado - Data: 26/3/2026

26/03/2026, 07:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

26/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

18/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

04/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

04/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/02/2026, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

24/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

23/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

22/02/2026, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2026, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2026, 07:57

Conhecido o recurso e provido em parte

22/02/2026, 05:16

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 22:13

Juntada de peças digitalizadas

19/01/2026, 15:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02

08/07/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/07/2025, 08:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

25/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035460-90.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA (OAB RJ111454) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/recorrida a apresentar contrarrazões no prazo legal, ante a interposição de Recurso Inominado. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Federais da 2ª Região.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

18/06/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/06/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/06/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/06/2025, 19:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/06/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/06/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/06/2025, 16:20

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

03/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

02/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035460-90.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA (OAB RJ111454) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC/15, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo, devendo pagar os valores atrasados desde então até o efetivo cumprimento da determinação, com a devida aplicação dos reajustes legalmente estabelecidos no período, declarando i) como reconhecido para todos os fins previdenciários o período indicado na tabela da fundamentação, e ii) o tempo contributivo da parte autora de 36 anos, 2 meses e 5 dias até a data do requerimento, devendo a autarquia registrar os períodos/vínculos e tempo ora declarados em seus assentamentos, tudo nos termos da fundamentação. Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento conforme a Tabela de Cálculos do Conselho da Justiça Federal (INPC do IBGE) e acrescidos, desde a citação, de juros de mora calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), isto até 08/12/2021, véspera da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113. A partir de 09/12/2021, deve ser mantida a correção dos valores desde cada vencimento, e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021). Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar da prestação, ANTECIPO a tutela para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício e o comprove no prazo de 20 (vinte) dias. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/05/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 17:40

Julgado procedente o pedido

30/05/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/05/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

25/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

06/03/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/03/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:45

Determinada a intimação

05/02/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/02/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/12/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 15:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2024, 15:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/04/2021, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

06/04/2021, 23:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/03/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 15:00

Determinada a intimação

15/03/2021, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/03/2021, 10:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

14/02/2021, 01:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

11/02/2021, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2021, 16:59

Despacho

08/02/2021, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2021, 16:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Autos com Juiz para Sentença - 08/02/2021 13:57:03)

08/02/2021, 16:35

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/02/2021, 13:56

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

07/12/2020, 15:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

04/12/2020, 03:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

26/11/2020, 06:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

25/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

16/11/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/11/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/11/2020, 18:19

Determinada a intimação

15/11/2020, 18:19

Juntada de Petição

03/11/2020, 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2020, 14:19

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/10/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

29/07/2020, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

29/07/2020, 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/07/2020, 19:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

18/07/2020, 07:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2020, 16:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/07/2020, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/07/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/07/2020, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/06/2020, 10:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/06/2020, 00:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 14:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 14:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/06/2020, 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 13:48

Distribuído por sorteio

15/06/2020, 08:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2026, 05:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 12:15

SENTENÇA

•30/05/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2020, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 14:54