Execução Fiscal 0000646-81.2009.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 31.734,56

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 122533·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 076544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

25/02/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

24/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 307

20/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 307

19/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 307

12/02/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/02/2026, 15:51

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2026, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2026, 16:35

Decisão interlocutória

13/11/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

29/09/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

29/09/2025, 12:02

Todas as movimentações(315)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

25/02/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

24/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 307

20/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 307

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 18:20

19/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 307

12/02/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/02/2026, 15:51

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2026, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2026, 16:35

Decisão interlocutória

13/11/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

29/09/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

29/09/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

16/09/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

14/09/2025, 23:59

Expedição de ofício

04/09/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/09/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

13/08/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 12:39

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

11/06/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 287

03/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 287

02/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000646-81.2009.4.02.5115/RJ EXECUTADO: UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): JOSE LUIZ MATTHES (OAB SP076544) ADVOGADO(A): PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA (OAB RJ122533) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o bloqueio realizado via SISBAJUD, em sendo o caso, intime(m)-se o(s) Executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar(em)-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC/15. Não sendo o caso de intimação da parte executada para se manifestar sobre impenhorabilidade ou excesso de bloqueio ou, ainda que intimada, não haja manifestação, converter-se-á a INDISPONIBILIDADE em PENHORA, procedendo-se à transferência dos valores bloqueados para uma conta à disposição deste Juízo. Confirmada a transferência nos autos, se for o caso, intime-se a parte Exequente para fornecer os dados necessários para conversão em renda em seu favor. Prazo: 5 (cinco) dias. Com a resposta, expeça-se ofício à CEF (Ag. 4117) para efetuar a transformação do valor bloqueado/transferido via SISBAJUD em pagamento definitivo. Prazo: 05 (cinco) dias. Com a conversão em pagamento definitivo pela CEF, dê-se vista ao Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe sobre eventual quitação do débito exequendo ou promova o regular prosseguimento do feito. Após, voltem os autos conclusos.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:46

Decisão interlocutória

30/05/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 17:10

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2025, 17:10

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2025, 12:50

Decisão interlocutória

08/04/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

24/02/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

24/02/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

18/02/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/02/2025, 20:44

Expedição de ofício

07/02/2025, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

27/11/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:06

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2024, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2024, 20:08

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2024, 14:49

Decisão interlocutória

12/08/2024, 14:14

Juntada de Petição

19/06/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

19/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 14:37

Determinada a intimação

07/05/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 14:18

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJTER01F para RJRIOEF05F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

29/02/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

11/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

31/01/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

31/01/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

20/01/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

18/01/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

18/01/2023, 18:47

Decisão interlocutória

17/01/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

11/01/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

11/01/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2023, 10:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2023, 06:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/04/2022, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

07/12/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

04/12/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

04/12/2021, 10:56

Decisão interlocutória

02/12/2021, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2021, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

01/12/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

21/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

12/11/2021, 13:19

Decisão interlocutória

11/11/2021, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2021, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2021, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

13/07/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

27/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2021, 16:16

Juntada de Petição

17/06/2021, 09:34

Juntada de Petição

18/06/2020, 15:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/11/2019, 01:48

Remessa Interna - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

21/01/2019, 16:32

Certidão - Anotação - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

21/01/2019, 16:31

Remessa Interna - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

21/01/2019, 14:15

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

21/01/2019, 12:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

17/01/2019, 16:31

Localização Interna - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

17/01/2019, 16:26

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

17/01/2019, 16:18

Juntada - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

10/12/2018, 12:06

Juntada - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

10/12/2018, 12:06

Juntada - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

10/12/2018, 12:06

Juntada - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

10/12/2018, 12:06

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

03/04/2018, 13:26

Juntada - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

22/03/2018, 15:27

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

15/03/2018, 13:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

15/03/2018, 13:52

Juntada - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

15/03/2018, 13:51

Devolução de Remessa - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

14/03/2018, 17:50

Localização Interna - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

30/11/2017, 17:45

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

30/11/2017, 17:44

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

30/11/2017, 14:32

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

30/11/2017, 14:31

Localização Interna - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

14/11/2017, 16:10

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

14/11/2017, 15:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

14/11/2017, 15:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

07/11/2017, 17:00

Localização Interna - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

23/10/2017, 18:27

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

23/10/2017, 18:26

Juntada - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

23/10/2017, 16:49

Devolução de Remessa - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

23/10/2017, 14:46

Localização Interna - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

18/09/2017, 17:58

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

18/09/2017, 17:57

Localização Interna - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

07/07/2017, 16:10

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

05/06/2017, 15:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

05/06/2017, 14:26

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

05/06/2017, 14:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

02/06/2017, 18:50

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

02/06/2017, 16:25

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

24/05/2017, 14:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

24/05/2017, 13:59

Reativação de Suspensão - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

24/05/2017, 13:58

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

19/05/2017, 16:53

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

19/05/2017, 16:52

Juntada - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

19/05/2017, 16:51

Devolução de Remessa - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

18/05/2017, 14:40

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

31/03/2017, 15:07

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

31/03/2017, 15:06

Juntada - (JRJHXD-THIAGO MAURAT MARTINS DIAS)

30/03/2017, 15:22

Devolução de Remessa - (JRJHXD-THIAGO MAURAT MARTINS DIAS)

30/03/2017, 15:14

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

09/11/2016, 14:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

09/11/2016, 14:53

Certidão - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

09/11/2016, 14:19

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

09/11/2016, 14:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

09/11/2016, 14:16

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

19/10/2016, 18:02

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

19/10/2016, 17:59

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

14/10/2016, 16:49

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

14/10/2016, 14:37

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

05/10/2016, 18:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

05/10/2016, 18:13

Devolução de Remessa - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

05/10/2016, 18:01

Localização Interna - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

10/06/2016, 18:54

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

10/06/2016, 18:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

10/06/2016, 18:51

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

06/06/2016, 18:10

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

06/06/2016, 16:32

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

06/06/2016, 15:07

Localização Interna - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

11/01/2016, 15:48

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

11/11/2015, 15:34

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

11/11/2015, 15:29

Juntada - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

11/11/2015, 11:21

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

06/11/2015, 13:47

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

03/11/2015, 14:57

Devolução de Remessa - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

03/11/2015, 14:08

Localização Interna - (JRJTWT-MATHEUS DE OLIVEIRA TOMAS)

24/09/2015, 10:36

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJTWT-MATHEUS DE OLIVEIRA TOMAS)

24/09/2015, 10:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTWT-MATHEUS DE OLIVEIRA TOMAS)

24/09/2015, 10:34

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

18/09/2015, 15:29

Localização Interna - (JRJTWT-MATHEUS DE OLIVEIRA TOMAS)

11/09/2015, 15:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJTWT-MATHEUS DE OLIVEIRA TOMAS)

11/09/2015, 15:48

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

30/04/2015, 11:55

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

16/04/2015, 13:46

Devolução de Remessa - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

16/04/2015, 13:45

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

24/03/2015, 17:59

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

24/03/2015, 17:58

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

24/03/2015, 17:54

Localização Interna - (JRJVXU-VANESSA MACIEL RESENDE CUNHA)

03/03/2015, 14:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVXU-VANESSA MACIEL RESENDE CUNHA)

02/03/2015, 13:43

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVXU-VANESSA MACIEL RESENDE CUNHA)

25/02/2015, 12:40

Localização Interna - (JRJVXU-VANESSA MACIEL RESENDE CUNHA)

02/12/2014, 13:53

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

28/10/2014, 14:08

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

28/10/2014, 13:27

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

17/10/2014, 13:44

Devolução de Remessa - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

16/10/2014, 15:13

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

25/09/2014, 15:42

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

25/09/2014, 15:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

25/09/2014, 15:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

25/09/2014, 15:39

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

25/09/2014, 15:38

Juntada - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

24/09/2014, 13:41

Certidão - Anotação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

23/09/2014, 12:56

Certidão - Anotação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

22/09/2014, 15:36

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

22/09/2014, 13:43

Juntada - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

18/09/2014, 15:15

Localização Interna - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

15/09/2014, 16:59

Juntada - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

15/09/2014, 16:58

Juntada - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

15/09/2014, 16:57

Juntada - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

15/09/2014, 16:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

15/09/2014, 16:42

Certidão - Publicação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

11/09/2014, 15:09

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

10/09/2014, 15:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

10/09/2014, 15:09

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

10/09/2014, 15:08

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

10/09/2014, 15:07

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

04/09/2014, 15:18

Localização Interna - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

03/09/2014, 12:56

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

02/09/2014, 18:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

02/09/2014, 18:04

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

02/09/2014, 15:20

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

02/09/2014, 15:17

Juntada - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

01/09/2014, 14:22

Juntada - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

22/08/2014, 14:57

Juntada - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

20/08/2014, 14:06

Juntada - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

29/07/2014, 14:14

Localização Interna - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

18/07/2014, 15:40

Localização Interna - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

16/07/2014, 14:40

Juntada - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

16/07/2014, 13:44

Juntada - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

16/07/2014, 13:44

Juntada - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

16/07/2014, 13:42

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

14/05/2014, 15:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

14/05/2014, 15:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

14/05/2014, 15:26

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

09/05/2014, 15:45

Localização Interna - (JRJQCY-MARIA CAROLINA DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

21/02/2014, 15:29

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

24/05/2013, 17:49

Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

24/09/2012, 19:24

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

24/09/2012, 19:23

Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

19/09/2012, 15:33

Juntada - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

19/09/2012, 15:07

Juntada - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

19/09/2012, 15:06

Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

14/09/2012, 13:57

Devolução de Remessa - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

14/09/2012, 13:51

Localização Interna - (JRJQCU-RAQUEL CRISTINA GUMIER)

22/08/2012, 13:55

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJQCU-RAQUEL CRISTINA GUMIER)

22/08/2012, 13:54

Juntada - (JRJQCU-RAQUEL CRISTINA GUMIER)

22/08/2012, 13:53

Localização Interna - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

20/04/2012, 14:29

Localização Interna - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

18/04/2012, 16:51

Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

13/04/2012, 12:24

Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

10/04/2012, 19:02

Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

09/04/2012, 19:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

09/04/2012, 18:58

Localização Interna - (JRJQCU-RAQUEL CRISTINA GUMIER)

16/03/2012, 16:19

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJQCU-RAQUEL CRISTINA GUMIER)

16/03/2012, 16:17

Juntada - (JRJQCU-RAQUEL CRISTINA GUMIER)

16/03/2012, 16:13

Localização Interna - (JRJIPY-MARIANA PORTUGAL DIAS FRANCO)

06/03/2012, 14:02

Devolução de Remessa - (JRJIPY-MARIANA PORTUGAL DIAS FRANCO)

06/03/2012, 13:09

Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

16/02/2012, 14:59

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

16/02/2012, 14:58

Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

13/02/2012, 17:19

Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

27/01/2012, 19:39

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

27/01/2012, 19:36

Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

10/01/2012, 18:55

Conclusão para Decisão - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

10/01/2012, 18:54

Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

07/12/2011, 20:10

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

07/12/2011, 20:08

Localização Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

08/11/2011, 15:28

Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

08/11/2011, 15:27

Localização Interna - (JRJEDK-EDINO DOS SANTOS CHAIBEN)

19/10/2011, 14:44

Devolução de Remessa - (JRJEDK-EDINO DOS SANTOS CHAIBEN)

19/10/2011, 14:43

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJEDK-EDINO DOS SANTOS CHAIBEN)

07/10/2011, 15:24

Localização Interna - (JRJEDK-EDINO DOS SANTOS CHAIBEN)

04/10/2011, 13:37

Localização Interna - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

29/09/2011, 14:24

Localização Interna - (JRJISW-ISABELLE SANTOS PAIM)

25/08/2011, 16:18

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJISW-ISABELLE SANTOS PAIM)

25/08/2011, 16:14

Localização Interna - (JRJAXB-ANA MARIA MOREIRA BRUZZI)

25/08/2011, 10:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOMH-JOÃƒO MARCELO OLIVEIRA ROCHA)

24/08/2011, 15:37

Localização Interna - (JRJISW-ISABELLE SANTOS PAIM)

23/08/2011, 15:22

Juntada - (JRJISW-ISABELLE SANTOS PAIM)

23/08/2011, 15:21

Juntada - (JRJISW-ISABELLE SANTOS PAIM)

23/08/2011, 14:53

Juntada - (JRJISW-ISABELLE SANTOS PAIM)

23/08/2011, 14:50

Localização Interna - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

29/07/2011, 11:45

Localização Interna - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

28/07/2011, 17:00

Juntada - (JRJISW-ISABELLE SANTOS PAIM)

28/07/2011, 15:02

Localização Interna - (JRJISW-ISABELLE SANTOS PAIM)

26/07/2011, 16:28

Localização Interna - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

22/07/2011, 16:56

Localização Interna - (JRJISW-ISABELLE SANTOS PAIM)

22/07/2011, 16:30

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJISW-ISABELLE SANTOS PAIM)

22/07/2011, 16:29

Localização Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

27/04/2011, 18:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

27/04/2011, 18:04

Localização Interna - (JRJVHF-SILVIA CARVALHO FRANCISCO)

10/09/2010, 13:49

Juntada - (JRJVHF-SILVIA CARVALHO FRANCISCO)

10/09/2010, 13:47

Devolução de Remessa - (JRJVHF-SILVIA CARVALHO FRANCISCO)

10/09/2010, 13:06

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJEDK-EDINO DOS SANTOS CHAIBEN)

21/06/2010, 12:10

Localização Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

15/06/2010, 08:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

15/06/2010, 08:49

Localização Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

14/06/2010, 16:34

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

14/06/2010, 16:30

Localização Interna - (JRJGKR-GABRIELLE KUSHNIR FECHADO RODRIGUES)

22/03/2010, 16:26

Devolução de Remessa - (JRJGKR-GABRIELLE KUSHNIR FECHADO RODRIGUES)

22/03/2010, 15:54

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJGKR-GABRIELLE KUSHNIR FECHADO RODRIGUES)

18/03/2010, 13:49

Localização Interna - (JRJGKR-GABRIELLE KUSHNIR FECHADO RODRIGUES)

17/03/2010, 16:42

Juntada - (JRJGKR-GABRIELLE KUSHNIR FECHADO RODRIGUES)

17/03/2010, 15:37

Juntada - (JRJGKR-GABRIELLE KUSHNIR FECHADO RODRIGUES)

17/03/2010, 15:36

Juntada - (JRJGKR-GABRIELLE KUSHNIR FECHADO RODRIGUES)

17/03/2010, 15:35

Localização Interna - (JRJGKR-GABRIELLE KUSHNIR FECHADO RODRIGUES)

16/03/2010, 13:31

Localização Interna - (JRJGKR-GABRIELLE KUSHNIR FECHADO RODRIGUES)

12/03/2010, 14:20

Localização Interna - (JRJGKR-GABRIELLE KUSHNIR FECHADO RODRIGUES)

14/01/2010, 13:25

Localização Interna - (JRJNCV-ANTONIO COUTO VITORIA)

18/12/2009, 13:42

Localização Interna - (JRJNCV-ANTONIO COUTO VITORIA)

15/12/2009, 16:07

Localização Interna - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

04/12/2009, 17:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

04/12/2009, 17:27

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

27/11/2009, 17:27

Localização Interna - (JRJGKR-GABRIELLE KUSHNIR FECHADO RODRIGUES)

04/11/2009, 16:21

Remessa Interna - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

29/10/2009, 14:06

Remessa Interna - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

29/10/2009, 13:41

Remessa Interna - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

29/10/2009, 13:37

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

29/10/2009, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2019, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2017, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2017, 13:59

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2019, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2017, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2017, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2016, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2016, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2015, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2011, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2011, 18:04