Procedimento Comum Cível 5004210-34.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 9.467.265,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

26/02/2026, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

23/02/2026, 12:13

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 175

02/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 175

30/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:20

Determinada a intimação

29/01/2026, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

27/01/2026, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

22/01/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

18/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:08

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 163

25/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 163

24/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 23:51

Todas as movimentações(181)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

26/02/2026, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

23/02/2026, 12:13

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 175

02/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 175

30/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 15:20

SENTENÇA

•18/11/2025, 23:50

29/01/2026, 15:20

Determinada a intimação

29/01/2026, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

27/01/2026, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

22/01/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

18/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:08

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 163

25/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 163

24/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 23:50

Julgado procedente em parte o pedido

18/11/2025, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

30/06/2025, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

27/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

25/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 153

20/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 153

18/06/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

18/06/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004210-34.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. ADVOGADO(A): FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ133340) ADVOGADO(A): FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA (OAB RJ168886) DESPACHO/DECISÃO Ev. 144 - Tendo sido resolvida a questão suscitada pela Embargante, voltem conclusos para julgamento.

18/06/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 16:46

Determinada a intimação

17/06/2025, 16:46

Juntada de Petição

17/06/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

16/06/2025, 23:59

Expedição de Alvará

06/06/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 18:54

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2025, 13:34

Juntada de certidão

03/06/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

03/06/2025, 11:32

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 141

03/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 141

02/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004210-34.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. ADVOGADO(A): FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ133340) ADVOGADO(A): FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA (OAB RJ168886) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o extrato da Caixa Econômica Federal de evento 138 indicar que não há saldo disponível na conta aberta para pagamento da perícia e que o depósito nunca foi realizado, intime-se a parte autora para que proceda, no prazo de 5 (cinco) dias, ao pagamento do valor devido, comprovando nos autos. Cumprido, expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais, e encaminhem-se os autos para sentença. Em caso de não cumprimento, voltem-me conclusos.

02/06/2025, 00:00

Despacho

30/05/2025, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 13:55

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

28/05/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

20/05/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

15/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

13/05/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

03/05/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/05/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/04/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

28/04/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 12:25

Determinada a intimação

25/04/2025, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/04/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/04/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:22

Determinada a intimação

11/03/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

26/02/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/02/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

05/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/01/2025, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

17/12/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/12/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/12/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 10:28

Determinada a intimação

27/11/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 10:28

Juntada de Petição

13/11/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/11/2024, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/11/2024, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/09/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/09/2024, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

17/09/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:38

Determinada a intimação

29/08/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:38

Juntada de Petição

15/08/2024, 12:18

Juntada de Petição

31/07/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/07/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/07/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/06/2024, 11:48

Juntada de Petição

10/06/2024, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

17/05/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/05/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/05/2024, 14:29

Determinada a intimação

29/04/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

27/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/03/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/03/2024, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/03/2024, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

09/03/2024, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/03/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

01/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/02/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/02/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 19:46

Determinada a intimação

20/02/2024, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/11/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/11/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/10/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:38

Juntada de Petição

28/09/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/09/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/09/2023, 15:59

Determinada a intimação

27/09/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/09/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

22/08/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/08/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/08/2023, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/07/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/07/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:43

Determinada a intimação

22/06/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/05/2023, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

31/03/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/02/2023, 23:59

Determinada a citação

08/02/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/02/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/02/2023, 14:52

Determinada a intimação

27/01/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 12:05

Distribuído por dependência - Número: 50320496820224025101/RJ

23/01/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 16:46

PETIÇÃO

•03/06/2025, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 15:43

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 15:20

SENTENÇA

•18/11/2025, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 16:46

PETIÇÃO

•03/06/2025, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 13:50