Execução Fiscal 0015474-92.2017.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.597,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

MCK COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

FELIPE OLIVEIRA BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ERICA WINTHER DE SOUZA

OAB/RJ 182771·CPF·Representa: Réu

VALESSA DO VALLE MARTINS

OAB/RJ 110781·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL

OAB/RJ 110776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

07/05/2026, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 183

06/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 183

05/05/2026, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2026, 15:33

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

01/05/2026, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

01/05/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

29/04/2026, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

07/04/2026, 12:40

Todas as movimentações(187)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

07/05/2026, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 183

06/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 183

05/05/2026, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•04/05/2026, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 21:23

04/05/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2026, 15:33

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

01/05/2026, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

01/05/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

29/04/2026, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

07/04/2026, 12:40

Expedição de ofício

06/04/2026, 15:49

Despacho

31/03/2026, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

07/01/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

27/11/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

21/11/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

21/11/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

14/11/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

14/11/2025, 20:57

Expedição de ofício

14/11/2025, 15:07

Expedição de ofício

14/11/2025, 15:07

Despacho

10/11/2025, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/08/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/08/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

31/07/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

31/07/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

29/07/2025, 16:44

Expedição de ofício

29/07/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

11/06/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 146

03/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 146

02/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0015474-92.2017.4.02.5118/RJ RELATOR: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA EXECUTADO: MCK COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(A): ERICA WINTHER DE SOUZA (OAB RJ182771) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 145 - 27/05/2025 - PETIÇÃO

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 146

30/05/2025, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/05/2025, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

27/05/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

23/01/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

08/12/2024, 23:59

Despacho

28/11/2024, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 21:58

Juntado(a)

06/09/2024, 15:28

Juntado(a)

06/09/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

10/06/2024, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

17/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

07/05/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/12/2023, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 19:12

Decisão interlocutória

27/10/2023, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/08/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/08/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/08/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/07/2023, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

07/07/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/07/2023, 20:59

Expedição de ofício

26/06/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

22/06/2023, 23:59

Despacho

12/06/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:25

Juntado(a)

09/06/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/04/2023, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/04/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 21:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

12/04/2023, 21:20

Juntada de Petição

11/04/2023, 14:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101

23/03/2023, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

13/03/2023, 14:03

Expedição de mandado - RJPETSECMA

09/03/2023, 22:12

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2023, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/03/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/03/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 17:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Juntada de peças digitalizadas - 07/10/2022 17:16:02)

03/03/2023, 17:29

Despacho

27/09/2022, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/06/2022, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 22:40

Alterado o assunto processual

24/01/2022, 15:42

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01F para RJSJM01S)

24/01/2022, 15:42

Decisão interlocutória

24/01/2022, 15:24

Redistribuído por sorteio - (de RJSJM01F para RJDCA01F)

17/01/2022, 14:53

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01F para RJSJM01F)

13/01/2022, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

10/12/2021, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2021, 12:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

21/10/2021, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

11/10/2021, 11:39

Expedição de mandado - RJPETSECMA

11/10/2021, 11:35

Determinada a intimação

08/10/2021, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2021, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

25/09/2021, 01:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

17/09/2021, 12:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

15/09/2021, 16:39

Expedição de mandado - RJPETSECMA

15/09/2021, 16:26

Juntado(a)

15/09/2021, 14:25

Decisão interlocutória

09/09/2021, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/09/2021, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/09/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 12:52

Determinada a intimação

09/06/2021, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 17:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2021, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/06/2021, 03:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

27/05/2021, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/04/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/04/2021, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/04/2021, 14:52

Determinada a intimação

13/04/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

31/08/2020, 22:14

Expedição de mandado - RJPETSECMA

18/03/2020, 17:56

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/03/2020, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 17:16

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/03/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

02/09/2019, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/09/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 16:09

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

28/08/2019, 16:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

15/08/2019, 11:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

01/08/2019, 13:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 23/07/2019 13:38:53)

01/08/2019, 13:02

Expedição de mandado - RJPETSECMA

12/07/2019, 14:38

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/06/2019, 13:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2019, 13:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2019, 09:27

Devolução de Remessa - (JRJWZW-NATHALY CRISTINA THOMAZ DA SILVA)

11/03/2019, 14:03

Juntada - (JRJWZW-NATHALY CRISTINA THOMAZ DA SILVA)

11/03/2019, 13:56

Certidão - (JRJWZW-NATHALY CRISTINA THOMAZ DA SILVA)

28/02/2019, 13:37

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJWZW-NATHALY CRISTINA THOMAZ DA SILVA)

27/02/2019, 16:51

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJWZW-NATHALY CRISTINA THOMAZ DA SILVA)

25/02/2019, 12:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJWQY-ANA FLÃ�VIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE)

25/02/2019, 11:32

Certidão - (JRJWZW-NATHALY CRISTINA THOMAZ DA SILVA)

22/02/2019, 11:16

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

22/02/2018, 15:40

Devolução de Remessa - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/02/2018, 12:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKIC-DAIANE DA SILVA ROCHA CUSTÓDIO)

04/12/2017, 11:12

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

29/11/2017, 13:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

17/11/2017, 11:56

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

09/11/2017, 16:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

05/10/2017, 11:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

04/09/2017, 16:57

Devolução de Remessa - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

18/07/2017, 12:34

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

18/07/2017, 11:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZEM-MARIA EDUARDHA DA COSTA CARVALHO MONTEIRO)

17/07/2017, 10:55

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

12/07/2017, 16:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

12/07/2017, 15:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

10/07/2017, 14:27

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

10/07/2017, 13:23

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

12/05/2017, 17:02

Juntada - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

09/05/2017, 14:36

Edital Livre - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

09/05/2017, 14:35

Certidão - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

09/05/2017, 14:18

Certidão - Anotação - (JRJZEM-MARIA EDUARDHA DA COSTA CARVALHO MONTEIRO)

25/04/2017, 14:53

Juntada - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

17/04/2017, 12:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

03/04/2017, 15:59

Certidão - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

03/04/2017, 15:47

Certidão - Anotação - (JRJZEM-MARIA EDUARDHA DA COSTA CARVALHO MONTEIRO)

30/03/2017, 11:40

Juntada - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

30/03/2017, 11:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

20/02/2017, 15:17

Certidão - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

20/02/2017, 14:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

16/02/2017, 10:59

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

15/02/2017, 13:36

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

15/02/2017, 13:35

Remessa Interna - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

14/02/2017, 16:58

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

14/02/2017, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 16:55

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•04/05/2026, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2019, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2017, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2017, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2017, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2017, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2017, 13:36