Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034103-02.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 32.404,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 41ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

REINALDO JOSE DA ROCHA SALVADOR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TERESA CRISTINA SOUSA FERNANDES

OAB/GO 037549·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/05/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/05/2026, 08:46

Determinada a intimação

12/05/2026, 08:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/05/2026, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 18:00

Transitado em Julgado - Data: 16/03/2026

08/05/2026, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/03/2026, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

11/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 28

24/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 28

23/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2026, 11:47

Julgado procedente o pedido

20/02/2026, 11:47

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 14:12

Todas as movimentações(41)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/05/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/05/2026, 08:46

Determinada a intimação

12/05/2026, 08:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/05/2026, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 08:46

SENTENÇA

•20/02/2026, 11:47

08/05/2026, 18:00

Transitado em Julgado - Data: 16/03/2026

08/05/2026, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/03/2026, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

11/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 28

24/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 28

23/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2026, 11:47

Julgado procedente o pedido

20/02/2026, 11:47

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 14:12

Juntada de Petição

31/07/2025, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

29/07/2025, 01:21

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

21/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

18/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/07/2025, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

27/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

03/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034103-02.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: REINALDO JOSE DA ROCHA SALVADOR ADVOGADO(A): TERESA CRISTINA SOUSA FERNANDES (OAB GO037549) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão do benefício de aposentadoria, administrativamente negado. I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, inciso I do CPC. II - As decisões judiciais que, liminarmente, antecipam os efeitos da tutela em matéria previdenciária exigem singular prudência. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, entretanto, não seria possível com base na documentação acostada aferir-se em caráter liminar a existência do direito sustentado pela parte autora em sua peça inicial, sem análise do processo administrativo pertinente. Ademais, deve-se ter em mente que o indeferimento administrativo ora impugnado é dotado de presunção de legitimidade, pelo que sua desconsideração não pode se dar de forma açodada, principalmente porque sequer formado o contraditório. Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. III - Cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação. IV - Apresentada a contestação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. V - Tudo cumprido, voltem conclusos.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/05/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 11:18

Não Concedida a tutela provisória

30/05/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/05/2025, 15:40

Juntada de Petição - REINALDO JOSE DA ROCHA SALVADOR (GO037549 - TERESA CRISTINA SOUSA FERNANDES)

14/05/2025, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2025, 12:03

Determinada a intimação

09/05/2025, 12:03

Juntada de certidão

07/05/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 16:49

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/04/2025, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 12:03