Execução Fiscal 0048482-33.2016.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2016

Valor da Causa

R$ 31.476,87

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GRANJA SAO JOSE DO VALE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

ELOIR ESTEVES

OAB/RJ 099064·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/06/2025, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

14/06/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

11/06/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

06/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/06/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/06/2025, 13:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0048482-33.2016.4.02.5106/RJ EXECUTADO: GRANJA SAO JOSE DO VALE LTDA ADVOGADO(A): ELOIR ESTEVES (OAB RJ099064) DESPACHO/DECISÃO Configurada a hipótese prevista no art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a execução. Decorrido um ano sem manifestação contrária da parte exequente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:01

Decisão interlocutória

04/06/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

03/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/06/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/06/2025, 16:49

Todas as movimentações(98)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/06/2025, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

14/06/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

11/06/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

06/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 13:49

05/06/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/06/2025, 13:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0048482-33.2016.4.02.5106/RJ EXECUTADO: GRANJA SAO JOSE DO VALE LTDA ADVOGADO(A): ELOIR ESTEVES (OAB RJ099064) DESPACHO/DECISÃO Configurada a hipótese prevista no art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a execução. Decorrido um ano sem manifestação contrária da parte exequente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:01

Decisão interlocutória

04/06/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

03/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/06/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/06/2025, 16:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0048482-33.2016.4.02.5106/RJ EXECUTADO: GRANJA SAO JOSE DO VALE LTDA ADVOGADO(A): ELOIR ESTEVES (OAB RJ099064) DESPACHO/DECISÃO Eventos 74.1 e 76.1: Do exame dos presentes autos, verifica-se jamais ter havido a efetivação de bloqueio de ativos financeiros da pessoa jurídica executada via sistema BacenJud ou Sisbajud nesta execução fiscal. O evento 30, mencionado pela executada, refere-se a movimento de "Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação". Diante disso, DEIXO DE DEFERIR o pedido de utilização do suposto valor bloqueado para amortização do parcelamento fiscal. Abra-se vista ao exequente para manifestar-se sobre a alegação de parcelamento do débito. Prazo: 5 (cinco) dias. Havendo confirmação pela parte exequente ou transcorrendo o prazo sem manifestação profícua, SUSPENDO o curso da presente execução, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o integral cumprimento do acordo.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 13:49

Determinada a intimação

30/05/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 19:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2025, 15:54

Juntada de Petição

08/03/2025, 10:00

Juntada de Petição

03/02/2025, 16:18

Juntada de Petição

03/02/2025, 15:51

Juntada de Petição

31/01/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/11/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/11/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/11/2022, 15:37

Despacho

24/11/2022, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 09:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2022, 06:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 62

24/11/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/11/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/11/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2021, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/11/2021, 17:02

Determinada a intimação

23/11/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2021, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 13:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2021, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/12/2019, 20:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

06/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2019, 14:14

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/11/2019, 09:21

Certidão - PARCELAMENTO - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

21/11/2019, 19:01

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

21/11/2019, 19:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

21/11/2019, 18:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

06/11/2019, 12:14

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

08/07/2019, 13:45

Redistribuição Livre - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

08/07/2019, 13:21

Remessa Interna - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

05/07/2019, 14:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

05/07/2019, 13:09

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

04/07/2019, 15:08

Reativação de Suspensão - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

04/07/2019, 15:04

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

04/02/2019, 15:11

Devolução de Remessa - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

19/12/2018, 16:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

19/12/2018, 15:59

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

14/12/2018, 16:16

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

14/12/2018, 16:11

Certidão - PARCELAMENTO - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

14/12/2018, 16:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

14/12/2018, 16:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

13/12/2018, 17:06

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

13/12/2018, 13:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

09/11/2018, 10:30

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

09/11/2018, 10:25

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

05/11/2018, 17:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

05/11/2018, 16:20

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

04/11/2018, 13:22

Certidão - PARCELAMENTO - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

08/11/2017, 11:08

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

08/11/2017, 11:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

08/11/2017, 11:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

06/11/2017, 22:19

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

06/11/2017, 12:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

20/10/2017, 17:30

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

20/10/2017, 17:12

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

18/10/2017, 18:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

18/10/2017, 18:19

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

02/10/2017, 12:20

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

02/10/2017, 12:15

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

23/09/2016, 11:38

Certidão - PARCELAMENTO - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

23/09/2016, 11:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

23/09/2016, 11:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

22/09/2016, 16:33

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

22/09/2016, 13:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

22/09/2016, 13:27

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

22/09/2016, 13:23

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

16/09/2016, 11:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

15/09/2016, 17:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

02/09/2016, 16:48

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

02/09/2016, 14:19

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJQRV-MARIANA CAMARINHA BINDER)

22/08/2016, 17:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

13/04/2016, 16:15

Conclusão para Despacho - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

13/04/2016, 15:08

Remessa Interna - (JRJLQK-LEONARDO MARTINS CAMARGO)

12/04/2016, 14:33

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLQK-LEONARDO MARTINS CAMARGO)

12/04/2016, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2019, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2019, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2018, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2018, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2017, 22:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2017, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2016, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2016, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2016, 15:08