Cumprimento de sentença 5073300-95.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 30.857,27

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOSE MONTEIRO SAD PEREIRA

CPF

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO

OAB/RJ 212105·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

25/10/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/10/2025, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

15/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

14/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2025, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 18:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510054068 processada no TRF2 com o no. 51845629520254029666/TRF (JOSE MONTEIRO SAD PEREIRA)

30/09/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510054068 processada no TRF2 com o no. 51845629520254029666/TRF (LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO)

30/09/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510054068

29/09/2025, 15:33

Despacho

29/09/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 11:22

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

27/10/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

25/10/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/10/2025, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

Documentos

SENTENÇA

•13/10/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 15:31

15/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

14/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2025, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 18:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510054068 processada no TRF2 com o no. 51845629520254029666/TRF (JOSE MONTEIRO SAD PEREIRA)

30/09/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510054068 processada no TRF2 com o no. 51845629520254029666/TRF (LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO)

30/09/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510054068

29/09/2025, 15:33

Despacho

29/09/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

27/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:58

Determinada a intimação

09/09/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/09/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

22/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

21/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

20/08/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/08/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/08/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/08/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/08/2025, 11:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510054068

20/08/2025, 11:58

Determinada a intimação

20/08/2025, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 17:45

Juntado(a)

19/08/2025, 17:44

Juntada de certidão

19/08/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

16/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

06/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

05/08/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/08/2025, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/08/2025, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 17:26

Despacho

04/08/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/08/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 13:22

Determinada a intimação

02/07/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/07/2025, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/06/2025, 21:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

03/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

02/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5073300-95.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE MONTEIRO SAD PEREIRA ADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes liquidarem o montante residual ainda não pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados. Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 497 e 498 do Código de Processo Civil; quanto à devolução de liquidação mencionada, 509, § 2º e 523 CPC/2015). Sendo dupla a omissão, o processo será baixado e arquivado; somente será reaberto após uma das partes apresentar os cálculos acompanhados de respectivo requerimento de desarquivamento, isto se o fizer dentro do prazo prescricional de 5 anos (súmula 150 STF). Neste caso, deverá a parte dirigir-se à Secretaria (Cartório Judicial) para comunicar a petição de desarquivamento, já que não há controle de petições de processos arquivados. No mesmo prazo estabelecido no 1º parágrafo (de 15 dias) deverão ser cumpridas todas as outras obrigações, principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso. Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique expedição de requisições complementares. Rio de Janeiro, 30/05/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 50077

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 17:56

Determinada a intimação

30/05/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 10:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/05/2025, 10:21

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025

30/05/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/05/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/05/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/05/2025, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2025, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2025, 13:32

Julgado procedente em parte o pedido

28/04/2025, 13:32

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/01/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/01/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 18:50

Determinada a intimação

27/11/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 12:10

Juntada de Petição

13/11/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/11/2024, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/09/2024, 23:59

Determinada a citação

18/09/2024, 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/09/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 12:47

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 00:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 13:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2025, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 17:56

SENTENÇA

•28/04/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 17:50