Execução Fiscal 0141742-87.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 2.081,31

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

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DROGARIA DO POVO DE CAMARA LTDA

CNPJ

Reu

SEVERINO OSCAR GOMES

CPF

Reu

IRLANDECI FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

10/12/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

25/11/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/11/2024, 11:12

Decisão interlocutória

18/11/2024, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 08:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

06/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/03/2024, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/03/2024, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2024, 09:12

Decisão interlocutória

18/03/2024, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 09:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2024, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

09/11/2023, 03:10

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

10/12/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

25/11/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/11/2024, 11:12

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 09:12

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/11/2024, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 08:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

06/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/03/2024, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/03/2024, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2024, 09:12

Decisão interlocutória

18/03/2024, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 09:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2024, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

09/11/2023, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/10/2023, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/10/2023, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2023, 10:09

Decisão interlocutória

20/10/2023, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 10:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

04/10/2023, 01:04

Juntada de Petição

24/09/2023, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/09/2023, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/09/2023, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2023, 12:08

Decisão interlocutória

19/09/2023, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 11:36

Juntada de Petição

19/09/2023, 11:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118

31/08/2023, 16:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117

29/08/2023, 12:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

09/08/2023, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

09/08/2023, 15:03

Juntada de certidão

07/08/2023, 13:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/08/2023, 13:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/08/2023, 13:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110

06/08/2023, 17:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111

06/08/2023, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

26/07/2023, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

26/07/2023, 14:55

Juntada de certidão

21/07/2023, 16:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/07/2023, 16:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/07/2023, 16:06

Decisão interlocutória

20/07/2023, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2023, 13:47

Juntada de Petição

20/07/2023, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

11/07/2023, 01:11

Juntada de Petição

01/07/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/06/2023, 17:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/06/2023, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2023, 17:23

Despacho

23/06/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 16:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 01417428720134025101

23/06/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA DO POVO DE CAMARA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/04/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0141742-87.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

23/01/2023, 17:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

23/01/2023, 17:44

Despacho

23/01/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2023, 17:11

Juntada de Petição

23/01/2023, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/11/2022, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2022, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 12:20

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 12:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2022, 12:02

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2022, 16:08

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

18/12/2020, 06:47

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/12/2020, 06:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

18/12/2020, 04:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

01/12/2020, 15:12

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

24/11/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2020, 15:50

Juntada de certidão

24/11/2020, 15:48

Decisão interlocutória

23/11/2020, 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2020, 18:46

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/11/2020, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/11/2020, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

23/11/2020, 10:30

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

18/11/2020, 10:41

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/11/2020, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2020, 10:39

Juntada - Peças Digitalizadas

18/11/2020, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/11/2020, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

16/11/2020, 10:01

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

13/11/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2020, 15:17

Decisão interlocutória

13/11/2020, 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2020, 15:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

13/11/2020, 04:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

26/10/2020, 07:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2020, 16:04

Despacho

22/10/2020, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2020, 15:59

Decisão interlocutória

13/10/2020, 12:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/10/2020, 14:08

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/10/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/10/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

28/09/2020, 10:32

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

24/09/2020, 12:02

Decisão interlocutória

24/09/2020, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2020, 11:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2020, 11:22

Recebimento - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 01417428720134025101

24/09/2020, 10:49

Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

03/07/2020, 16:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

03/07/2020, 16:09

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

03/07/2020, 16:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/07/2020, 08:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2020, 08:19

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/07/2020, 08:19

Juntada de Petição

01/07/2020, 19:28

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

20/06/2020, 07:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

09/06/2020, 10:43

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

03/06/2020, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/06/2020, 11:59

Autos com Juiz para Sentença

03/06/2020, 11:58

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/06/2020, 11:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

03/06/2020, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 22:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

10/05/2020, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 23:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

04/05/2020, 10:35

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

01/05/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/05/2020, 18:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/05/2020, 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/05/2020, 17:49

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/05/2020, 17:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/08/2019, 05:57

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

15/04/2014, 10:50

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

02/04/2014, 15:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

02/04/2014, 15:13

Conclusão para Despacho - Arquivamento - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

28/03/2014, 11:03

Certidão - Anotação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

26/03/2014, 11:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

11/03/2014, 10:22

Certidão - Anotação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

11/03/2014, 10:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

11/02/2014, 16:33

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/02/2014, 16:33

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

07/02/2014, 16:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/01/2014, 13:57

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

04/12/2013, 17:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

04/12/2013, 13:41

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

19/11/2013, 18:14

Remessa Interna - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

19/11/2013, 18:00

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

19/11/2013, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 17:42

SENTENÇA

•25/10/2022, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2020, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 08:22

Anexo

•01/07/2020, 19:28

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 17:42

SENTENÇA

•25/10/2022, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2020, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 08:22

Anexo

•01/07/2020, 19:28

SENTENÇA

•03/06/2020, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2020, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2014, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2014, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2013, 18:14