Agravo em Recurso Especial 5009633-09.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS LOJISTAS SATELITES - ABLOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/AL 003726·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/04/2026, 12:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/04/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/04/2026, 15:12

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 15:11

Decisão

•17/04/2026, 15:11

Decisão

•17/04/2026, 15:11

Sentença

•17/04/2026, 15:11

Sentença

•17/04/2026, 15:11

Decisão

•17/04/2026, 15:11

Decisão

•17/04/2026, 15:11

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 15:11

Acórdão

•17/04/2026, 15:11

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 15:11

Acórdão

•17/04/2026, 15:11

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 15:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/04/2026, 15:11

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•17/04/2026, 15:11

Decisão

•17/04/2026, 15:11