Procedimento Comum Cível 5000685-77.2024.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 490.397,30

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ELIZETE BRAGA DE ALMEIDA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOYCE ROCHA BRAGA

OAB/RJ 180337·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 15:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50166056420254020000/TRF2

11/02/2026, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50166056420254020000/TRF2

17/11/2025, 15:46

Juntada de Petição

14/11/2025, 16:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50166056420254020000/TRF2

14/11/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

14/11/2025, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

07/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:24

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

29/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

28/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 18:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/10/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

30/09/2025, 01:08

Juntada de Petição

29/09/2025, 21:40

Todas as movimentações(47)

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 15:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50166056420254020000/TRF2

11/02/2026, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50166056420254020000/TRF2

17/11/2025, 15:46

Juntada de Petição

14/11/2025, 16:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50166056420254020000/TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 14:35

14/11/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

14/11/2025, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

07/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:24

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

29/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

28/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 18:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/10/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

30/09/2025, 01:08

Juntada de Petição

29/09/2025, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/06/2025, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/06/2025, 12:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

03/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

02/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000685-77.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: ELIZETE BRAGA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JOYCE ROCHA BRAGA (OAB RJ180337) DESPACHO/DECISÃO Instadas à manifestação quanto às provas, a parte autora requereu a expedição de ofícios como meio de prova (v. evento 14). Decido. Indefiro o requerimento de expedição de ofícios às Polícias Militares do Distrito Federal e do Estado do Rio de Janeiro e ao Ministério da Economia – Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), formulado pela parte autora no evento 14. Os documentos já constantes nos autos se mostram suficientes para a formação do convencimento deste juízo, nos termos do art. 464, § 1º, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para ciência. Preclusa esta decisão, retornem-me os autos conclusos para sentença.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:10

Decisão interlocutória

30/05/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/12/2024, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/12/2024, 23:47

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/10/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/07/2024, 17:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

12/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/06/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/06/2024, 16:18

Não Concedida a tutela provisória

03/06/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 13:35

Juntada de certidão

03/06/2024, 13:34

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 16:18