Procedimento Comum Cível 5009258-57.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 176.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

REGYANE MARIA COELHO DE MAGALHAES

CPF

Autor

RAFAEL NOIA DE ANDRADE

CPF

Autor

MARLI GONCALVES DA ROCHA

CPF

Reu

L & C EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIAS IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTINA ALVIM MEDEIROS

OAB/RJ 200254·CPF·Representa: Autor

BIANCA GONCALVES SARDINHA

OAB/RJ 134094·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

REGYANE MARIA COELHO DE MAGALHAES

CPF

Autor

RAFAEL NOIA DE ANDRADE

CPF

Autor

MARLI GONCALVES DA ROCHA

CPF

Reu

L & C EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIAS IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

NILO SERGIO BARBIO DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

CHRISTINA ALVIM MEDEIROS

OAB/RJ 200254·CPF·Representa: Autor

BIANCA GONCALVES SARDINHA

OAB/RJ 134094·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2

04/03/2026, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

04/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197

24/02/2026, 03:05

Juntada de Petição

23/02/2026, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

12/02/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 187

06/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:34

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197

28/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197

27/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2026, 18:35

Determinada a intimação

26/01/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2026, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 14:59

Todas as movimentações(206)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2

04/03/2026, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

04/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197

24/02/2026, 03:05

Juntada de Petição

23/02/2026, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 18:35

SENTENÇA

•12/12/2025, 15:08

12/02/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 187

06/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:34

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197

28/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197

27/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2026, 18:35

Determinada a intimação

26/01/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2026, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 185

25/01/2026, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186, 187

16/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186, 187

15/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 15:08

Julgado improcedente o pedido

12/12/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

17/06/2025, 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169 e 170

11/06/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

10/06/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171

03/06/2025, 02:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/06/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

02/06/2025, 05:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171

02/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009258-57.2022.4.02.5117/RJ AUTOR: REGYANE MARIA COELHO DE MAGALHAES ADVOGADO(A): CHRISTINA ALVIM MEDEIROS (OAB RJ200254) AUTOR: RAFAEL NOIA DE ANDRADE ADVOGADO(A): CHRISTINA ALVIM MEDEIROS (OAB RJ200254) RÉU: NILO SERGIO BARBIO DA ROCHA ADVOGADO(A): BIANCA GONCALVES SARDINHA (OAB RJ134094) RÉU: MARLI GONCALVES DA ROCHA ADVOGADO(A): BIANCA GONCALVES SARDINHA (OAB RJ134094) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais junto ao sistema AJG. Após, venham os autos conclusos para julgamento.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:16

Despacho

30/05/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

29/04/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 155

17/04/2025, 21:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

10/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155 e 156

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/03/2025, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/03/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/03/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/03/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/03/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/03/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/03/2025, 18:06

Juntada de Petição

18/03/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142 e 143

12/02/2025, 01:17

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

01/02/2025, 16:34

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

01/02/2025, 16:34

Juntada de Petição

30/01/2025, 22:32

Juntada de peças digitalizadas

21/01/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141 e 142

18/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

09/01/2025, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 18:51

Decisão interlocutória

08/01/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 12:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Conclusos para decisão/despacho - 09/08/2024 16:25:44)

09/08/2024, 18:50

Juntada de Petição

19/07/2024, 06:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

16/07/2024, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

12/07/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 12:17

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2024, 12:17

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2024, 11:54

Decisão interlocutória

24/06/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 18:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

20/06/2024, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/06/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

12/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/06/2024, 10:57

Juntada de Petição

06/06/2024, 20:51

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2024, 13:49

Determinada a intimação

05/06/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 20:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

03/06/2024, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104

19/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/05/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/05/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/05/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 17:58

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 14:07

Decisão interlocutória

09/05/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 14:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

24/04/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2024, 00:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88

14/12/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

14/12/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

12/12/2023, 03:03

Juntada de Petição

07/12/2023, 01:42

Juntada de Petição

04/12/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

23/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/11/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 13:05

Decisão interlocutória

10/11/2023, 13:05

Alterado o assunto processual

09/11/2023, 17:02

Juntada de Petição

29/06/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

02/06/2023, 11:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

24/05/2023, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

08/05/2023, 01:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2023, 20:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

04/05/2023, 20:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

04/05/2023, 20:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

26/04/2023, 17:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

22/04/2023, 13:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

22/04/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

21/04/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

17/04/2023, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

17/04/2023, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

17/04/2023, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

17/04/2023, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

17/04/2023, 16:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

15/04/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/04/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 11:56

Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

11/04/2023, 11:54

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

11/04/2023, 11:53

Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

11/04/2023, 11:51

Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

11/04/2023, 11:48

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

11/04/2023, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/04/2023, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/03/2023, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2023, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2023, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2023, 15:14

Despacho

29/03/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 18:03

Juntada de Petição

23/03/2023, 13:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

15/03/2023, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

09/03/2023, 01:04

Juntada de Petição

08/03/2023, 19:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

17/02/2023, 11:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

17/02/2023, 11:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

13/02/2023, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

13/02/2023, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

13/02/2023, 12:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

11/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/02/2023, 10:10

Determinada a intimação

08/02/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 16:31

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

08/02/2023, 11:07

Expedição de mandado - RJNITSECMA

08/02/2023, 11:06

Expedição de mandado - RJNITSECMA

08/02/2023, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

04/02/2023, 01:07

Juntada de Petição

03/02/2023, 19:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

31/12/2022, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 16:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

20/12/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

12/12/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/12/2022, 10:10

Determinada a citação

07/12/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/12/2022, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/12/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/12/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/12/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/12/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 11 e 10

02/12/2022, 13:27

Determinada a intimação

29/11/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 16:21

Determinada a intimação

22/11/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 12:50

Juntada de certidão

22/11/2022, 12:33

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

17/11/2022, 17:55

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 18:04