Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011901-31.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2026

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

LUCIA HELENA LIMA VARANDA

CPF

Autor

PAMELA VARANDA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PALOMA VARANDA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEMARY DOS SANTOS

OAB/RJ 151396·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

20/05/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/05/2026, 11:08

Determinada a intimação

20/05/2026, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 14:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/05/2026, 14:14

Transitado em Julgado - Data: 18/05/2026

18/05/2026, 06:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO25

18/05/2026, 06:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

16/05/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 148 e 147

11/05/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148

14/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148

13/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2026, 18:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2026, 18:39

Todas as movimentações(165)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

20/05/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/05/2026, 11:08

Determinada a intimação

20/05/2026, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 14:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 11:08

ACÓRDÃO

•10/04/2026, 18:39

19/05/2026, 14:14

Transitado em Julgado - Data: 18/05/2026

18/05/2026, 06:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO25

18/05/2026, 06:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

16/05/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 148 e 147

11/05/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148

14/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148

13/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2026, 18:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2026, 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/04/2026, 16:01

Juntada de Petição

09/04/2026, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

25/03/2026, 03:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

19/03/2026, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 135

17/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/03/2026, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

16/03/2026, 19:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 135

16/03/2026, 02:02

Determinada a intimação

13/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

10/03/2026, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 129

03/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 129

02/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:12

Despacho

21/02/2026, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/02/2026, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/02/2026, 13:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/02/2026, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/02/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/02/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 10:38

Determinada a intimação

11/02/2026, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 21:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

10/02/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

03/02/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/02/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/02/2026, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/02/2026, 10:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

02/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/01/2026, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2026, 17:05

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/01/2026, 13:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

23/01/2026, 11:55

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

22/01/2026, 21:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2025<br>Data da sessão: <b>22/01/2026 14:00</b>

09/12/2025, 02:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/12/2025

05/12/2025, 13:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/01/2026 14:00</b><br>Sequencial: 4

05/12/2025, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/12/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

02/12/2025, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 93

24/11/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/11/2025, 02:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/11/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/11/2025, 21:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 93

19/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 19:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

18/11/2025, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/11/2025, 13:13

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

13/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

12/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 19:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

10/11/2025, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

08/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

21/10/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/10/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

29/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

26/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

23/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/09/2025, 15:55

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

01/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

29/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025, 12:17

Julgado improcedente o pedido

28/08/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/07/2025, 22:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/06/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:43

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

13/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011901-31.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES AUTOR: LUCIA HELENA LIMA VARANDA ADVOGADO(A): ROSEMARY DOS SANTOS (OAB RJ151396) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

11/06/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/06/2025, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/06/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

09/06/2025, 18:15

Determinada a intimação

09/06/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 43

07/06/2025, 22:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

06/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

05/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011901-31.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES AUTOR: LUCIA HELENA LIMA VARANDA ADVOGADO(A): ROSEMARY DOS SANTOS (OAB RJ151396) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 04/06/2025 - CONTESTAÇÃO

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

04/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/06/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/06/2025, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

03/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

02/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011901-31.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES AUTOR: LUCIA HELENA LIMA VARANDA ADVOGADO(A): ROSEMARY DOS SANTOS (OAB RJ151396) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 30 - 27/05/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 29 - 26/05/2025 - LAUDO PERICIAL

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

30/05/2025, 20:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/05/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/05/2025, 18:10

Juntada de certidão

29/05/2025, 19:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25F)

29/05/2025, 19:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/05/2025, 13:39

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 17

29/05/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/05/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/05/2025, 20:53

Juntada de Petição

21/05/2025, 17:37

Juntada de Petição

21/05/2025, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

15/04/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20

09/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIA HELENA LIMA VARANDA <br/> Data: 22/05/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUISA ROCHA QUINTAN

24/03/2025, 18:03

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJA-RJ)

24/03/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

21/03/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 18:44

Não Concedida a tutela provisória

21/03/2025, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/03/2025, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/03/2025, 23:59

Determinada a emenda à inicial

19/02/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 12:27

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO18F para RJRIO25F)

18/02/2025, 18:13

Declarada incompetência

18/02/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 17:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5085195-53.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 10

18/02/2025, 17:03

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 16:31

EXTRATO DE ATA

•10/04/2026, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2026, 10:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/02/2026, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 10:38

ACÓRDÃO

•30/01/2026, 17:05

EXTRATO DE ATA

•30/01/2026, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 19:48

SENTENÇA

•25/09/2025, 16:35

SENTENÇA

•28/08/2025, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 18:15

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 11:08

ACÓRDÃO

•10/04/2026, 18:39

EXTRATO DE ATA

•10/04/2026, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2026, 10:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/02/2026, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 10:38

ACÓRDÃO

•30/01/2026, 17:05

EXTRATO DE ATA

•30/01/2026, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 19:48

SENTENÇA

•25/09/2025, 16:35

SENTENÇA

•28/08/2025, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 17:54

SENTENÇA

•18/02/2025, 17:03