Execução Fiscal 0124567-80.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2013

Valor da Causa

R$ 3.935.320,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EXTRAQUADRO ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO SANTOS NOGUEIRA

CPF

Reu

LINDERVAL BARATA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA

CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI

OAB/RJ 118500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 01:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

31/03/2026, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

31/03/2026, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 215

17/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 215

16/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 21:57

Decisão interlocutória

13/03/2026, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 11:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50076706920244020000/TRF2

27/11/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

17/11/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

06/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

03/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 205

28/10/2025, 02:07

Todas as movimentações(221)

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 01:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

31/03/2026, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

31/03/2026, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 215

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 16:30

17/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 215

16/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 21:57

Decisão interlocutória

13/03/2026, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 11:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50076706920244020000/TRF2

27/11/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

17/11/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

06/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

03/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 205

28/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 205

27/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 16:30

Decisão interlocutória

24/10/2025, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50076706920244020000/TRF2

26/09/2025, 18:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002999-66.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 46, 47

04/09/2025, 10:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50029996620254020000/TRF2

04/09/2025, 03:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002999-66.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 21, 22

11/07/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

01/07/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

27/06/2025, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

20/06/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50029996620254020000/TRF2

18/06/2025, 20:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 10:20

Juntado(a)

10/06/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 186

03/06/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

02/06/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

02/06/2025, 14:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 186

02/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0124567-80.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EXTRAQUADRO ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (OAB RJ118500) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de EXTRAQUADRO ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA, objetivando cobrança de crédito no valor de R$ 3.935.320,60(três milhões, novecentos e trinta e cinco mil, trezentos e vinte reais e sessenta centavos). Considerando que o ajuizamento dos embargos à execução nº 5098474-43.2023.4.02.5101 não geraram o efeito de suspender a presente execução fiscal, tanto pela falta de garantia integral do débito exequendo, quanto pelo não deferimento da tutela provisória de urgência (evento 3.1 dos embargos), defiro a penhora requerida pela Exequente no evento 166.1. Intimem-se.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 18:19

Decisão interlocutória

30/05/2025, 18:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50029996620254020000/TRF2

19/03/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

15/03/2025, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50029996620254020000/TRF2

07/03/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

16/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

07/02/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

07/02/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 10:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/02/2025, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

07/01/2025, 14:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007670-69.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 54

12/12/2024, 19:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50076706920244020000/TRF2

11/12/2024, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

22/11/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

22/11/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

18/11/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

18/11/2024, 15:47

Decisão interlocutória

15/11/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/11/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/11/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 17:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007670-69.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 25

08/08/2024, 15:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50076706920244020000/TRF2

07/08/2024, 22:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

07/08/2024, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151

30/07/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

19/07/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

19/07/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 12:51

Juntada de Petição

10/07/2024, 19:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151

28/06/2024, 00:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/06/2024, 19:00

Decisão interlocutória

25/06/2024, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

24/06/2024, 18:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122

20/06/2024, 09:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50076706920244020000/TRF2

17/06/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/06/2024, 10:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50076706920244020000/TRF2

07/06/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/06/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

04/06/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 21:50

Decisão interlocutória

03/06/2024, 21:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

28/05/2024, 01:14

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 18:36

Juntada de Petição

21/05/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

20/05/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/05/2024, 19:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121

13/05/2024, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

10/05/2024, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

10/05/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/05/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 119

07/05/2024, 18:18

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00033164220064025101/RJ referente ao evento 460

06/05/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/05/2024, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

03/05/2024, 19:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/05/2024, 18:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/05/2024, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2024, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2024, 20:31

Decisão interlocutória

02/05/2024, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/04/2024, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

26/04/2024, 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2024, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2024, 16:13

Decisão interlocutória

18/04/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 18:22

Juntada de Petição

17/04/2024, 16:09

Juntada de Petição

17/04/2024, 15:56

Juntada de Petição

16/04/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/04/2024, 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/04/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

05/04/2024, 08:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

01/03/2024, 10:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/02/2024, 08:26

Decisão interlocutória

08/02/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 16:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

30/01/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/01/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 90

26/01/2024, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

25/01/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/01/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/01/2024, 10:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/01/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 19:03

Decisão interlocutória

23/01/2024, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/01/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 18:46

Decisão interlocutória

19/12/2023, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/11/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/11/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

08/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2023, 13:38

Decisão interlocutória

29/10/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2023, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/10/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/10/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/10/2023, 16:40

Despacho

30/09/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2023, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 13:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 64 Número: 50984744320234025101

20/09/2023, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/07/2023, 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 05:39

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 10:40

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2023, 14:39

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00033164220064025101/RJ

18/07/2023, 12:34

Decisão interlocutória

10/07/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2023, 15:21

Juntada de Petição

07/07/2023, 16:05

Juntada de certidão

19/09/2022, 16:16

Juntada de Petição

17/03/2020, 15:18

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

19/02/2020, 17:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

19/02/2020, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

03/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2020, 13:59

Juntado(a)

24/01/2020, 13:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 46 - Juntado(a) - 22/01/2020 13:33:12)

22/01/2020, 13:46

Juntado(a)

22/01/2020, 13:41

Juntado(a)

13/12/2019, 15:52

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/12/2019, 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2019, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/12/2019, 12:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

08/11/2019, 02:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

28/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 10:05

Despacho/Decisão - de Expediente

18/10/2019, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 10:05

Juntada de Petição

17/10/2019, 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2019, 16:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

14/10/2019, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

10/10/2019, 17:52

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 10/10/2019 15:19:46)

10/10/2019, 17:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/10/2019, 12:00

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/10/2019, 15:32

Juntada de Petição

20/09/2019, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/09/2019, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/09/2019, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

17/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/09/2019, 08:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/09/2019, 08:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2019, 12:10

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/08/2019, 17:02

Juntada - Peças Digitalizadas

16/08/2019, 17:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/06/2019, 13:43

Juntada - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

13/06/2016, 09:40

Localização Interna - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

26/02/2016, 15:15

Juntada - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

27/01/2014, 12:43

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

21/01/2014, 13:22

Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

21/01/2014, 13:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

21/01/2014, 13:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

15/01/2014, 11:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

15/01/2014, 11:31

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

09/01/2014, 14:02

Juntada - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

07/01/2014, 09:29

Juntada - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

09/12/2013, 09:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQFM-MEIRE FLÃ�VIA ALENCAR MARQUES)

19/11/2013, 16:36

Certidão - (JRJQFM-MEIRE FLÃ�VIA ALENCAR MARQUES)

19/11/2013, 16:18

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

13/11/2013, 10:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

13/11/2013, 10:01

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

12/11/2013, 09:55

Remessa Interna - (JRJLAG-LEYLA DE ANDRADE WERNECK GENOFRE)

20/09/2013, 18:14

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

20/09/2013, 17:04

ACÓRDÃO

•04/09/2025, 10:58

ACÓRDÃO

•11/07/2025, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 10:08

ACÓRDÃO

•12/12/2024, 19:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/11/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2024, 17:12

ACÓRDÃO

•08/08/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 21:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•07/05/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 16:13

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 16:30

ACÓRDÃO

•04/09/2025, 10:58

ACÓRDÃO

•11/07/2025, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 10:08

ACÓRDÃO

•12/12/2024, 19:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/11/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2024, 17:12

ACÓRDÃO

•08/08/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 21:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•07/05/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2023, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 05:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:48

PETIÇÃO

•17/03/2020, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2019, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2019, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2014, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2013, 09:55