Cumprimento de sentença 5088276-15.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.596,95

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

ANDERSON CERQUEIRA BARBOSA

CPF

Autor

FUNDACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA,TECNOLOGIA E DA CULTURA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

TIAGO ROCHA CHIAPETTI

OAB/PR 076704·CPF·Representa: Réu

AUDREY SILVA KYT

CPF·Representa: Réu

ROBERTO BENGHI DEL CLARO

CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

RODRIGO DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

TIAGO ROCHA CHIAPETTI

OAB/PR 076704·CPF·Representa: Réu

AUDREY SILVA KYT

CPF·Representa: Réu

ROBERTO BENGHI DEL CLARO

CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Réu

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ROBERTO NUNES DE LIMA FILHO

CPF·Representa: Réu

ITALO MEDEIROS CISNEIROS

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 185

28/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 185

27/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 14:09

Determinada a intimação

24/10/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

23/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 179

01/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 179

30/09/2025, 02:08

Determinada a intimação

29/09/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

20/08/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

09/08/2025, 01:06

Todas as movimentações(190)

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 185

28/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 185

27/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 18:15

24/10/2025, 14:09

Determinada a intimação

24/10/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

23/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 179

01/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 179

30/09/2025, 02:08

Determinada a intimação

29/09/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

20/08/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

09/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

02/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 169

25/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 169

24/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 17:03

Determinada a intimação

23/07/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160

03/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

27/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 158

03/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 158

02/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5088276-15.2021.4.02.5101/RJ REQUERIDO: FUNDACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA,TECNOLOGIA E DA CULTURA ADVOGADO(A): TIAGO ROCHA CHIAPETTI (OAB PR076704) DESPACHO/DECISÃO Homologo os cálculos do Estado do Paraná no valor de R$ 1.445,99 Intime-se o devedor - AUTOR -para depositar em até 15 dias em favor do credor a quantia em execução de R$ 1.445,99. A falta de depósito implicará em multa de 10 por cento sobre o total e em execução mediante sequestro ou outra medida semelhante e efetiva sem a participação voluntária do devedor (Código de Processo Civil de 1973, art. 475-J; Código de Processo Civil de 2015, art. 523, § 1º). Qualquer impugnação desacompanhada de cálculo explicativo e pormenorizado que a fundamente será simplesmente desconsiderada, não se interrompendo ou suspendendo o prazo para depósito em qualquer caso. Rio de Janeiro, 30/05/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 31404

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 17:37

Determinada a intimação

30/05/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

30/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 14:01

Determinada a intimação

28/04/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 11:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 145

26/04/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 145

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

09/04/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

09/04/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:52

Determinada a intimação

31/03/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

28/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 17:09

Determinada a intimação

10/03/2025, 17:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

07/03/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 13:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO01

07/03/2025, 11:22

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025

07/03/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 124 e 125

07/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 124 e 125

07/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

31/01/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

31/01/2025, 12:17

Juntada de Petição - FUNDACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA,TECNOLOGIA E DA CULTURA (PR076704 - TIAGO ROCHA CHIAPETTI)

31/01/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/01/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/01/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/01/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/01/2025, 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/01/2025, 16:09

Sentença confirmada - por unanimidade

28/01/2025, 15:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

28/01/2025, 15:03

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G02

23/01/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115

23/01/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 12:46

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

03/12/2024, 18:30

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/12/2024, 11:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 102

16/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102

02/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/11/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/11/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 10:33

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/11/2022, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 21:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2022, 21:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 92

31/08/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/08/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 12:07

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/08/2022, 12:07

Conclusos para decisão com Agravo

18/08/2022, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

19/07/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/06/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/06/2022, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/06/2022, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/06/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/06/2022, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/06/2022, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/06/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/05/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 11:14

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

10/05/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 11:14

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/05/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/05/2022, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/05/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

07/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/03/2022, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2022, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2022, 11:04

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES

24/03/2022, 13:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

24/03/2022, 01:07

Juntada de Petição

22/03/2022, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

15/03/2022, 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

11/03/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

25/02/2022, 23:59

Despacho

25/02/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 18:05

Juntada de Petição

23/02/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/02/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/02/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 19:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 19:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/02/2022, 16:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

15/02/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

12/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/02/2022, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/02/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2022, 10:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2022, 17:42

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/02/2022, 15:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

01/02/2022, 14:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

19/01/2022, 14:59

Juntada de certidão

19/01/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/01/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/01/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

03/12/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/11/2021, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/11/2021, 15:21

Determinada a intimação

23/11/2021, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

23/11/2021, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/11/2021, 11:42

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 119,75 em 20/11/2021 Número de referência: 874358

20/11/2021, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/11/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

05/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

27/10/2021, 01:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/10/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/10/2021, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/10/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

25/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2021, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2021, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2021, 18:08

Julgado improcedente o pedido

15/10/2021, 18:07

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 15:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

11/10/2021, 13:21

Juntada de Petição

11/10/2021, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/10/2021, 21:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

27/08/2021, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2021, 13:56

Determinada a citação

17/08/2021, 13:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2021, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 08:56

Distribuído por sorteio

14/08/2021, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 14:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/04/2025, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:09

ACÓRDÃO

•28/01/2025, 16:09

EXTRATO DE ATA

•28/01/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 10:54

Todos os documentos(32)

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 14:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/04/2025, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:09

ACÓRDÃO

•28/01/2025, 16:09

EXTRATO DE ATA

•28/01/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 18:06

OUTROS

•17/02/2022, 19:00

OUTROS

•17/02/2022, 19:00

OUTROS

•17/02/2022, 19:00

OUTROS

•17/02/2022, 19:00

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 19:10

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 16:13

OUTROS

•03/02/2022, 20:17

ACÓRDÃO

•01/02/2022, 17:42

EXTRATO DE ATA

•01/02/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 15:21

OUTROS

•18/11/2021, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 17:28

SENTENÇA

•15/10/2021, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 13:56