Agravo em Recurso Especial 5017791-30.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 29

Partes do Processo

ENGENHO NOVO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/05/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 23/05/2024

23/05/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2024

30/04/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2024, 19:02

Não conhecido o recurso de ENGENHO NOVO CONSTRUCOES LTDA

27/04/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2024

27/04/2024, 08:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/03/2024, 10:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/03/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/02/2024, 18:33

Documentos

•29/02/2024, 18:31

•29/02/2024, 18:30

•29/02/2024, 18:26

•29/02/2024, 18:18

•29/02/2024, 18:11

•29/02/2024, 18:10

•29/02/2024, 18:09

•29/02/2024, 18:08