Procedimento Comum Cível 5002391-73.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 31.966,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

RITA DE CASSIA SOUZA SALES ALVES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

OAB/DF 013158·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2026, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

28/01/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

23/01/2026, 14:32

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188

19/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188

18/12/2025, 02:00

Decisão interlocutória

17/12/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 15:17

Juntada de Petição

20/08/2025, 14:31

Juntada de Petição

20/08/2025, 14:16

Juntada de Petição

23/07/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

17/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Todas as movimentações(194)

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2026, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

28/01/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

23/01/2026, 14:32

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188

19/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 20:00

18/12/2025, 02:00

Decisão interlocutória

17/12/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 15:17

Juntada de Petição

20/08/2025, 14:31

Juntada de Petição

20/08/2025, 14:16

Juntada de Petição

23/07/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

17/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 175

03/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

02/06/2025, 08:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 175

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002391-73.2020.4.02.5002/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem, em cumprimento à r. sentença (Ev. 158.1), intimo a parte ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para facultá-lo proceder ao cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando cálculo dos valores devidos e efetuando o depósito dos mesmos em conta judicial, hipótese em que não haverá incidência dos honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 20:00

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

30/05/2025, 19:57

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50023917320204025002/TRF2

28/05/2025, 16:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

13/03/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

11/03/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

13/02/2025, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

11/02/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

11/02/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

10/02/2025, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

20/01/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

20/01/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

20/01/2025, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2025, 21:06

Julgado procedente em parte o pedido

17/01/2025, 21:06

Juntada de Petição - (DF013158 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

21/08/2024, 08:52

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 13:24

Juntada de Petição

04/04/2024, 16:32

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para DF013158 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)

22/03/2024, 11:24

Juntado(a)

06/03/2024, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

01/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

23/02/2024, 01:02

Juntada de Petição

20/02/2024, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

16/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/02/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

05/02/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/02/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/02/2024, 14:32

Juntado(a)

02/02/2024, 14:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/02/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

01/02/2024, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

01/02/2024, 09:41

Despacho

31/01/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

06/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

22/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023

06/11/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/11/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/11/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

06/11/2023, 10:23

Decisão interlocutória

03/11/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

27/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

26/10/2023, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

12/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/10/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/10/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/10/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/10/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/10/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/10/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/09/2023, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/09/2023, 22:43

Despacho

28/09/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

27/09/2023, 01:02

Juntada de Petição

18/09/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/09/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

31/08/2023, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/08/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 18:30

Juntada de Petição

30/08/2023, 16:43

Juntada de certidão

06/07/2023, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

11/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

05/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/05/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/05/2023, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/05/2023, 08:22

Juntado(a)

01/05/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

04/02/2023, 01:02

Juntada de Petição

03/02/2023, 17:56

Juntada de Petição

16/01/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/12/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/12/2022, 12:52

Determinada a intimação

07/12/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 15:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

07/10/2022, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

30/08/2022, 01:06

Juntada de Petição

23/08/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

15/08/2022, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

10/08/2022, 01:02

Juntada de Petição

09/08/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

05/08/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/07/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/07/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/07/2022, 16:44

Juntado(a)

18/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 22:29

Decisão interlocutória

14/07/2022, 22:29

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESTR01GAB03 para ESCAC01S)

26/01/2022, 11:08

Classe Processual alterada - DE: RECURSO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

26/01/2022, 11:08

Transitado em Julgado

25/01/2022, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

25/01/2022, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/11/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/11/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/11/2021, 08:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2021, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2021, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2021, 19:54

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

24/11/2021, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

17/11/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/11/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/11/2021, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/11/2021, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2021, 18:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 560

03/11/2021, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/11/2021, 17:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/07/2021, 19:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

08/07/2021, 13:12

Alterado o assunto processual

08/07/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/07/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/06/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2021, 19:20

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/05/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/05/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/04/2021, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/04/2021, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2021, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2021, 07:51

Julgado improcedente o pedido

30/04/2021, 07:51

Conclusos para julgamento

29/04/2021, 17:57

Despacho

28/04/2021, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/12/2020, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

06/12/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

30/11/2020, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2020, 16:20

Determinada a intimação

24/11/2020, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2020, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

24/09/2020, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/09/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/08/2020, 13:42

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/07/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/07/2020, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/07/2020, 17:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2020, 14:10

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/07/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2020, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2020, 12:53

Distribuído por sorteio

23/04/2020, 11:27

SENTENÇA

•17/01/2025, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 22:29

ACÓRDÃO

•24/11/2021, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 19:20

SENTENÇA

•30/04/2021, 07:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 16:20

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 20:00

SENTENÇA

•17/01/2025, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 22:29

ACÓRDÃO

•24/11/2021, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 19:20

SENTENÇA

•30/04/2021, 07:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 16:20

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•24/09/2020, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 14:10