Cumprimento de sentença 5052592-87.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JULIANE MONTEIRO DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CLAIR DE SOUZA CORREA

OAB/RJ 218360·CPF·Representa: Autor

MATEUS NASCIMENTO ZGUR

OAB/RJ 219612·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 170

08/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 170

07/05/2026, 02:01

Decisão interlocutória

06/05/2026, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

05/05/2026, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 163

27/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 163

26/03/2026, 02:08

Despacho

25/03/2026, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

25/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 157

10/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 157

09/03/2026, 02:01

Todas as movimentações(174)

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 170

08/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 170

07/05/2026, 02:01

Decisão interlocutória

06/05/2026, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 20:45

06/05/2026, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

05/05/2026, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 163

27/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 163

26/03/2026, 02:08

Despacho

25/03/2026, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

25/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 157

10/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 157

09/03/2026, 02:01

Determinada a intimação

06/03/2026, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 10:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 149

06/03/2026, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 149

06/03/2026, 02:06

Juntada de Petição

05/03/2026, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

05/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 149

05/03/2026, 02:05

Despacho

04/03/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 13:12

Juntada de Petição

03/03/2026, 18:58

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 142

02/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 142

27/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 142

26/02/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:50

Juntada de Petição

26/02/2026, 12:23

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 138

12/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 138

11/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 15:55

Despacho

10/02/2026, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

10/02/2026, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

10/02/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/02/2026, 15:28

Expedição de ofício

05/02/2026, 13:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

30/01/2026, 03:16

Juntada de Petição

27/01/2026, 16:18

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127

22/01/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127

21/01/2026, 03:03

Despacho

19/01/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 16:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

19/01/2026, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 14:50

Juntada de Petição

16/01/2026, 17:13

Juntada de Petição

11/12/2025, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

11/12/2025, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

05/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

04/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 11:59

Determinada a intimação

03/12/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 08:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

03/12/2025, 03:05

Juntada de Petição

02/12/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

20/11/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

15/11/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

14/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

13/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 13:01

Despacho

12/11/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 08:33

Juntada de Petição

11/11/2025, 22:53

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

07/11/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

07/11/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

07/11/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

07/11/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

07/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

06/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

06/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

06/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

06/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

06/11/2025, 02:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2025, 17:00

Despacho

05/11/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 16:46

Juntada de Petição

04/11/2025, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

28/10/2025, 02:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

27/10/2025, 02:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/10/2025, 20:49

Determinada a intimação

25/10/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2025, 00:05

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 15:26

Transitado em Julgado

24/10/2025, 15:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

24/10/2025, 15:25

Juntada de Petição

24/10/2025, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

23/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

22/10/2025, 02:05

Despacho

21/10/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 19:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

18/10/2025, 01:08

Juntada de Petição

03/10/2025, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

03/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

02/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2025, 14:49

Julgado procedente o pedido

01/10/2025, 14:49

Juntada de Petição

01/10/2025, 14:07

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

10/09/2025, 01:06

Juntada de Petição

28/08/2025, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

26/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

25/08/2025, 02:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2025, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2025, 14:03

Despacho

22/08/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 03:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

22/08/2025, 03:23

Juntada de Petição

21/08/2025, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

19/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

18/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 13:58

Determinada a intimação

15/08/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 10:23

Juntada de certidão

15/08/2025, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

15/08/2025, 01:04

Juntada de Petição

14/08/2025, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

06/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

05/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 17:39

Despacho

04/08/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 17:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

04/08/2025, 17:16

Juntada de Petição

04/08/2025, 15:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

01/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

31/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 13:57

Despacho

30/07/2025, 13:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

30/07/2025, 05:17

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

26/07/2025, 01:08

Juntada de Petição

25/07/2025, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

18/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

17/07/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2025, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2025, 16:44

Concedida a tutela provisória

16/07/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 15:27

Juntada de Petição

14/07/2025, 15:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 19

03/07/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/06/2025, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

27/06/2025, 01:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12

19/06/2025, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

17/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

16/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052592-87.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIANE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): MATEUS NASCIMENTO ZGUR (OAB RJ219612) ADVOGADO(A): FELIPE CLAIR DE SOUZA CORREA (OAB RJ218360) DESPACHO/DECISÃO Cite-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer contestação, devendo, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001, trazer todos os documentos de que disponha para o deslinde da causa, inclusive informações administrativas, se for o caso.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/06/2025, 15:43

Determinada a citação

13/06/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/06/2025, 13:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

03/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

02/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052592-87.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIANE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): MATEUS NASCIMENTO ZGUR (OAB RJ219612) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, termo de renúncia expressa aos valores que excederem 60 salários mínimos, limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, conforme dispõe o art. 3º da Lei 10.259/2001, preenchida e subscrita pelo autor. Caso a renúncia seja feita por advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deverá conter PODERES EXPRESSOS E ESPECÍFICOS para o ato.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 17:42

Despacho

30/05/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 17:27

Juntada de certidão

29/05/2025, 13:26

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 22:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/05/2025, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2025, 00:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2025, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:09

SENTENÇA

•01/10/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 14:03

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2025, 00:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2025, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:09

SENTENÇA

•01/10/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 17:42