Procedimento Comum Cível 5000514-95.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 116.489,24

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANDREA SOUZA MACHADO

CPF

Autor

MARCELA MACHADO BARBOSA

CPF

Autor

ISAAC MACHADO BARBOSA

CPF

Autor

CLEBER FRANCISCO DA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS DANIEL MACHADO DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

JULIANA DE SOUZA SANTOS

OAB/RJ 261273·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANDREA SOUZA MACHADO

CPF

Autor

MARCELA MACHADO BARBOSA

CPF

Autor

ISAAC MACHADO BARBOSA

CPF

Autor

CLEBER FRANCISCO DA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS DANIEL MACHADO DOS SANTOS

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 105 e 104

06/04/2026, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105

30/03/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/03/2026, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/03/2026, 12:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105

27/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 12:47

Julgado improcedente o pedido

25/03/2026, 16:50

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 16:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDREA SOUZA MACHADO - EXCLUÍDA

17/09/2025, 13:07

Todas as movimentações(115)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 105 e 104

06/04/2026, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105

30/03/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Documentos

SENTENÇA

•25/03/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 14:43

27/03/2026, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/03/2026, 12:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105

27/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 12:47

Julgado improcedente o pedido

25/03/2026, 16:50

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 16:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDREA SOUZA MACHADO - EXCLUÍDA

17/09/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/09/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/09/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/09/2025, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/08/2025, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/08/2025, 08:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

22/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

21/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 10:44

Decisão interlocutória

12/08/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 16:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/08/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/08/2025, 23:59

Juntado(a)

01/08/2025, 14:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50017940220254020000/TRF2

29/07/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/07/2025, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/07/2025, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

11/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

10/07/2025, 02:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

09/07/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 11:09

Despacho

08/07/2025, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/07/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/07/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 09:18

Juntada de Petição

30/06/2025, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

26/06/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

18/06/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:10

Juntado(a)

16/06/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/06/2025, 23:59

Juntado(a)

03/06/2025, 09:17

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

03/06/2025, 02:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/06/2025, 16:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

02/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000514-95.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ANDREA SOUZA MACHADO ADVOGADO(A): JULIANA DE SOUZA SANTOS (OAB RJ261273) DESPACHO/DECISÃO Evento 51: inicialmente, esclareça-se à parte autora acerca da inpossibilidade técnica de penhora em face da União ou de seus órgãos, por meio do Sisbajud, já que as verbas ficam reunidas numa conta única do Tesouro Nacional. Quanto à alegação de que a obrigação de fazer ainda não foi cumprida, verifico que o órgão pagador informou, no evento 50, que já havia sido publicada a portaria com o restabelecimento da pensão, com efeitos a partir de fevereiro de 2025 e pagamento a partir de abril de 2025. De todo modo, diante da alegação de que ainda não foram feitos os pagamentos, reitere-se a intimação pessoal do Diretor de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, com urgência e desta feita por carta precatória, para que, no prazo de 5 dias, preste os esclarecimentos necessários e comprove a efetivação do restabelecimento da pensão e dos pagamentos correspondentes, sob pena de multa pessoal. Sem prejuízo, reitere-se a intimação da autora para que, no prazo derradeiro de 10 dias, apresente rol de testemunhas (evento 35, fls. 3), bem como especifique quais fatos objetiva comprovar por meio de prova testemunhal, sob pena de perda da prova. Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, e não sendo ratificado o pedido de prova testemunhal, voltem conclusos para sentença.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:09

Despacho

30/05/2025, 17:59

Juntada de Petição

30/05/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/05/2025, 21:47

Juntado(a)

19/05/2025, 16:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50017940220254020000/TRF2

15/05/2025, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/05/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/05/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/05/2025, 23:59

Expedição de ofício

08/05/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 13:21

Decisão interlocutória

25/04/2025, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 17:44

Juntada de Petição

25/04/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/04/2025, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/03/2025, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/03/2025, 07:43

Determinada a intimação

26/03/2025, 07:43

Juntada de Petição

25/03/2025, 21:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

25/03/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 17:41

Juntada de Petição

24/03/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/03/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/03/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 17:29

Despacho

24/02/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 16:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 13

24/02/2025, 16:00

Juntada de Petição

23/02/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

18/02/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/02/2025, 17:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001794-02.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 4

12/02/2025, 13:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50017940220254020000/TRF2

12/02/2025, 12:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 50017940220254020000/TRF2

11/02/2025, 16:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/02/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/02/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/02/2025, 07:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/02/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/02/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/02/2025, 17:46

Concedida a tutela provisória

07/02/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 16:57

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

06/02/2025, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02F para RJSPE01S)

06/02/2025, 15:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01S para RJRIO03S)

06/02/2025, 15:19

Alterado o assunto processual

06/02/2025, 15:19

Determinada a intimação

06/02/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 12:58

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 17:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/02/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 07:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 14:37