Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025602-24.2000.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2000

Valor da Causa

R$ 3.171,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES FED. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ROSA MOURA REIS

CPF

Autor

DARCY DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CORINTHO FERREIRA PAIVA

CPF

Autor

FERNANDO BALTHAZAR DA SILVEIRA COTTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SIMONE ALMEIDA DA SILVA

OAB/RJ 084746·CPF·Representa: Autor

PRISCILA CARLA PIRES

OAB/RJ 181504·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA DE ABREU PORTO AMARAL

OAB/RJ 234673·CPF·Representa: Autor

ALINE LUCIO XAVIER

OAB/RJ 145529·CPF·Representa: Autor

YURI MORAES DA MOTTA

OAB/RJ 218085·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

SINDICATO DOS SERVIDORES FED. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ROSA MOURA REIS

CPF

Autor

DARCY DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CORINTHO FERREIRA PAIVA

CPF

Autor

FERNANDO BALTHAZAR DA SILVEIRA COTTA

CPF

Autor

AMAURY SANT ANNA

CPF

Autor

JOSE GOMES

CPF

Autor

FRANCISCO EVARISTO DIAS

CPF

Autor

WALQUIRIA DE OLIVEIRA

Autor

CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA

Autor

IVAN CLAUDIO DE OLIVEIRA

Autor

ALEXANDRE FERREIRA GOMES

CPF

Autor

MARIA ALZIRA FERREIRA GOMES

CPF

Autor

IZABEL CRISTINA GOMES NEVES

CPF

Autor

ARVANIL JOSE MEDEIROS SOBRINHO

CPF

Autor

HELIO REZENDE DE MELLO

CPF

Autor

LAURITA CAVALCANTE OLIVEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

SIMONE ALMEIDA DA SILVA

OAB/RJ 084746·CPF·Representa: Autor

PRISCILA CARLA PIRES

OAB/RJ 181504·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA DE ABREU PORTO AMARAL

OAB/RJ 234673·CPF·Representa: Autor

ALINE LUCIO XAVIER

OAB/RJ 145529·CPF·Representa: Autor

YURI MORAES DA MOTTA

OAB/RJ 218085·CPF·Representa: Autor

TATIANA SAYAO LIDINGTON

OAB/RJ 154095·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 341

10/04/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340

28/03/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 340

20/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 340

19/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:27

Determinado o Arquivamento

18/03/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 17:35

Juntado(a)

09/12/2025, 18:03

Juntada de certidão

23/10/2025, 12:22

Despacho

14/10/2025, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 13:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/08/2025, 13:57

Todas as movimentações(348)

Baixa Definitiva

13/04/2026, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 341

10/04/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340

28/03/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 340

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 19:12

20/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 340

19/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:27

Determinado o Arquivamento

18/03/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 17:35

Juntado(a)

09/12/2025, 18:03

Juntada de certidão

23/10/2025, 12:22

Despacho

14/10/2025, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 13:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/08/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

26/06/2025, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:16

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 328

03/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 328

02/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0025602-24.2000.4.02.5101/RJ AUTOR: AMAURY SANT ANNA ADVOGADO(A): SIMONE ALMEIDA DA SILVA (OAB RJ084746) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA PIRES (OAB RJ181504) ADVOGADO(A): ANDRESSA DE ABREU PORTO AMARAL (OAB RJ234673) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intimem-se os requerentes para manifestação acerca das alegações da União no evento 325. Prazo: 15 (quinze) dias. 2 - Retifique-se a autuação a fim de que conste Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:31

Despacho

30/05/2025, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

11/02/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

26/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/12/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:50

Juntada de Petição

13/12/2024, 15:19

Juntada de Petição

13/12/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 13:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/12/2024, 12:42

Juntada de Petição

31/05/2024, 12:59

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/09/2021, 18:58

Remessa Interna para Arquivar - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

09/05/2018, 12:07

Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

27/04/2018, 16:49

Baixa de Baixa - Findo - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

27/04/2018, 16:48

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

21/03/2018, 16:45

Localização Interna - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)

05/03/2018, 16:28

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)

05/03/2018, 16:27

Devolução de Remessa - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)

05/03/2018, 16:25

Localização Interna - (JRJWOF-SWELAINE DE SOUZA FREITAS)

19/02/2018, 16:31

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJWOF-SWELAINE DE SOUZA FREITAS)

19/02/2018, 16:28

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

23/01/2018, 16:53

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

23/01/2018, 16:52

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Declarada decadência ou prescrição - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

22/01/2018, 18:15

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

29/11/2017, 17:53

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

29/11/2017, 17:52

Juntada - (JRJZBN-ADRIANA BRASIL SONDERMANN)

10/10/2017, 14:34

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

05/09/2017, 18:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando interessado retirar Alvará - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

05/09/2017, 17:59

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

05/09/2017, 17:56

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

05/09/2017, 17:55

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

05/09/2017, 17:54

Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

14/08/2017, 15:03

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

10/08/2017, 18:43

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará de Levantamento - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

10/08/2017, 18:42

Localização Interna - (JRJZBN-ADRIANA BRASIL SONDERMANN)

01/06/2017, 15:27

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZBN-ADRIANA BRASIL SONDERMANN)

01/06/2017, 15:26

Juntada - (JRJZBN-ADRIANA BRASIL SONDERMANN)

01/06/2017, 15:25

Juntada - (JRJZBN-ADRIANA BRASIL SONDERMANN)

01/06/2017, 15:24

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJZBN-ADRIANA BRASIL SONDERMANN)

01/06/2017, 15:23

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

12/05/2017, 17:30

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

11/05/2017, 19:04

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

11/05/2017, 18:55

Localização Interna - (JRJZBN-ADRIANA BRASIL SONDERMANN)

17/03/2017, 16:46

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZBN-ADRIANA BRASIL SONDERMANN)

17/03/2017, 16:45

Juntada - (JRJZBN-ADRIANA BRASIL SONDERMANN)

17/03/2017, 16:44

Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

16/03/2017, 16:06

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

16/03/2017, 16:05

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

16/03/2017, 16:04

Localização Interna - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

22/02/2017, 16:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

22/02/2017, 16:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZBN-ADRIANA BRASIL SONDERMANN)

10/02/2017, 14:05

Localização Interna - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

24/11/2016, 12:38

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

24/11/2016, 12:29

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

21/11/2016, 16:09

Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

11/11/2016, 22:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

03/11/2016, 19:06

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

27/10/2016, 18:57

Conclusão para Despacho - Determinado o Arquivamento - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

27/10/2016, 18:56

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

27/10/2016, 18:46

Localização Interna - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

05/10/2016, 17:41

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

05/10/2016, 17:40

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJZBN-ADRIANA BRASIL SONDERMANN)

30/09/2016, 15:11

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

30/09/2016, 14:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

30/09/2016, 14:29

Localização Interna - (JRJKNV-KATIA NAZARETH SANTOS DA SILVA)

28/07/2016, 13:16

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKNV-KATIA NAZARETH SANTOS DA SILVA)

28/07/2016, 13:15

Juntada - (JRJKNV-KATIA NAZARETH SANTOS DA SILVA)

28/07/2016, 13:14

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

24/05/2016, 15:51

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

17/05/2016, 15:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

17/05/2016, 15:54

Juntada - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

17/05/2016, 12:33

Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

04/05/2016, 15:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

04/05/2016, 15:38

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

10/03/2016, 15:32

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

10/03/2016, 15:31

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

01/03/2016, 13:28

Localização Interna - (JRJUYW-IURY RAMOS REIS)

26/02/2016, 14:26

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUYW-IURY RAMOS REIS)

26/02/2016, 14:25

Juntada - (JRJUYW-IURY RAMOS REIS)

26/02/2016, 13:48

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUYW-IURY RAMOS REIS)

26/02/2016, 13:47

Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

22/02/2016, 15:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

22/02/2016, 15:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUYW-IURY RAMOS REIS)

11/02/2016, 15:53

Juntada - (JRJGYE-GIOVANNA DA FRANCA BELMONTE)

28/01/2016, 16:40

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

26/10/2015, 14:43

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

26/10/2015, 14:10

Localização Interna - (JRJGYE-GIOVANNA DA FRANCA BELMONTE)

17/09/2015, 14:11

Juntada - (JRJGYE-GIOVANNA DA FRANCA BELMONTE)

17/09/2015, 14:06

Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

17/09/2015, 13:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

17/09/2015, 13:55

Devolução de Remessa - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

17/09/2015, 13:54

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

28/07/2015, 10:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

28/07/2015, 10:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZIF-TEREZINHA SILVA FERREIRA)

21/07/2015, 11:41

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

20/07/2015, 13:06

Reativação - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

20/07/2015, 13:00

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

14/01/2015, 15:32

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

14/01/2015, 15:31

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

19/12/2014, 17:18

Remessa Interna - (JRJSNI-SERGIO NICOLAEVSKI)

19/12/2014, 15:33

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

18/12/2014, 17:06

Remessa Interna para Arquivar - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

28/04/2014, 16:11

Baixa de Baixa - Findo - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

28/04/2014, 16:08

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

24/04/2014, 16:27

Devolução de Remessa - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

24/04/2014, 16:26

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

01/04/2014, 11:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

01/04/2014, 11:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZIF-TEREZINHA SILVA FERREIRA)

19/03/2014, 16:53

Localização Interna - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

16/01/2014, 14:34

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

16/01/2014, 14:32

Localização Interna - (JRJIJU-MARIANNA VIAL BRITO)

07/01/2014, 15:51

Juntada - (JRJIJU-MARIANNA VIAL BRITO)

07/01/2014, 15:50

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

03/12/2013, 19:38

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

26/11/2013, 06:57

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

21/11/2013, 16:45

Remessa Interna para Anotação - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

21/11/2013, 16:44

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIJQ-MARIA EDUARDA SUSSEKIND ROCHA VIEIRA DE FREITAS)

04/11/2013, 13:28

Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

10/10/2013, 15:57

Conclusão para Decisão - Substituição/Sucessão - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

10/10/2013, 15:50

Localização Interna - (JRJIJQ-MARIA EDUARDA SUSSEKIND ROCHA VIEIRA DE FREITAS)

10/10/2013, 13:00

Juntada - (JRJIJQ-MARIA EDUARDA SUSSEKIND ROCHA VIEIRA DE FREITAS)

10/10/2013, 12:59

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

09/10/2013, 15:43

Devolução de Remessa - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

09/10/2013, 14:52

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

04/10/2013, 13:16

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

30/09/2013, 19:10

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

30/09/2013, 19:08

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

19/09/2013, 14:59

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

10/09/2013, 16:08

Remessa Interna para Anotação - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

10/09/2013, 16:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIJQ-MARIA EDUARDA SUSSEKIND ROCHA VIEIRA DE FREITAS)

02/09/2013, 15:57

Juntada - (JRJIJQ-MARIA EDUARDA SUSSEKIND ROCHA VIEIRA DE FREITAS)

23/07/2013, 14:10

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

31/05/2013, 13:37

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

31/05/2013, 13:33

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

31/05/2013, 13:28

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

29/05/2013, 16:01

Localização Interna - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

29/05/2013, 14:40

Devolução de Remessa - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

29/05/2013, 14:39

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

27/05/2013, 18:08

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

22/05/2013, 11:50

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

22/05/2013, 11:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

22/04/2013, 12:55

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

25/01/2013, 16:35

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

25/01/2013, 16:32

Localização Interna - (JRJTNJ-THAMIRIS ANDRADE RODRIGUES)

04/12/2012, 17:49

Juntada - (JRJTNJ-THAMIRIS ANDRADE RODRIGUES)

04/12/2012, 17:48

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

03/11/2012, 15:42

Juntada - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

03/11/2012, 15:41

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

03/11/2012, 15:40

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

19/09/2012, 17:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

19/09/2012, 17:30

Devolução de Remessa - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

19/09/2012, 17:29

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

14/09/2012, 15:34

Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

13/09/2012, 13:36

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

13/09/2012, 13:35

Devolução de Remessa - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

13/09/2012, 13:34

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

06/09/2012, 15:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

06/09/2012, 15:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

21/08/2012, 15:32

Localização Interna - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

02/05/2012, 11:23

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

02/04/2012, 20:33

Juntada - (JRJBTU-DÉBORA OTTONI UÉBE MANSUR)

21/03/2012, 16:07

Devolução de Remessa - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

21/03/2012, 16:00

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

02/03/2012, 18:54

Localização Interna - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

01/03/2012, 13:38

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

01/03/2012, 13:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNRY-ANA CRISTINA DE ARAUJO RAMOS)

10/02/2012, 17:34

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

30/11/2011, 13:58

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

30/11/2011, 13:40

Localização Interna - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

18/10/2011, 18:11

Juntada - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

18/10/2011, 18:10

Devolução de Remessa - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

18/10/2011, 17:58

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

07/10/2011, 15:38

Localização Interna - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

05/10/2011, 18:10

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

05/10/2011, 18:09

Juntada - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

05/10/2011, 18:08

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

09/09/2011, 15:26

Devolução de Remessa - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

09/09/2011, 15:25

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

26/08/2011, 14:03

Localização Interna - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

24/08/2011, 13:48

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

24/08/2011, 13:47

Localização Interna - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

18/08/2011, 14:02

Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

18/08/2011, 14:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

09/08/2011, 14:44

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

09/08/2011, 13:45

Reativação de Suspensão - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

09/08/2011, 13:44

Localização Interna - (JRJFQC-FERNANDA MAIA DO COUTO)

04/07/2011, 13:30

Juntada - (JRJFQC-FERNANDA MAIA DO COUTO)

04/07/2011, 11:35

Localização Interna - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

29/06/2011, 16:35

Suspensão por CUMPRIMENTO PRECATÓRIO/RPV - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

29/06/2011, 16:34

Juntada - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

29/06/2011, 16:33

Devolução de Remessa - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

29/06/2011, 16:32

Localização Interna - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

17/06/2011, 16:32

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

13/06/2011, 14:51

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

13/06/2011, 14:49

Juntada - (JRJNRY-ANA CRISTINA DE ARAUJO RAMOS)

06/06/2011, 15:50

Localização Interna - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

02/06/2011, 12:29

Localização Interna - (JRJLHX-LILIANE VINHAS SILVA DA COSTA)

18/05/2011, 16:58

Juntada - (JRJLHX-LILIANE VINHAS SILVA DA COSTA)

18/05/2011, 16:57

Devolução de Remessa - (JRJLHX-LILIANE VINHAS SILVA DA COSTA)

18/05/2011, 16:56

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

16/05/2011, 18:40

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

13/05/2011, 13:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

06/05/2011, 16:50

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

05/05/2011, 17:49

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

30/03/2011, 16:25

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

24/02/2011, 17:35

Devolução de Remessa - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

24/02/2011, 17:34

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

21/02/2011, 17:17

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

17/02/2011, 13:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

17/02/2011, 13:22

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

07/02/2011, 17:34

Localização Interna - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

25/01/2011, 15:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

25/01/2011, 15:02

Juntada - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

25/01/2011, 15:01

Localização Interna - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

17/12/2010, 15:02

Devolução de Remessa - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

17/12/2010, 14:58

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

19/11/2010, 18:20

Localização Interna - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

17/11/2010, 18:37

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

17/11/2010, 18:36

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

29/09/2010, 13:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

15/09/2010, 14:06

Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

06/08/2010, 14:39

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

18/06/2010, 13:26

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

18/06/2010, 13:25

Reativação de Suspensão - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

18/06/2010, 13:24

Juntada - (JRJFPK-FERNANDA PRADO DOS SANTOS)

18/06/2010, 13:16

Juntada - (JRJOPZ-MONIQUE PAIVA DE SOUZA)

21/05/2010, 14:36

Juntada - (JRJOPZ-MONIQUE PAIVA DE SOUZA)

21/05/2010, 14:35

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJOPZ-MONIQUE PAIVA DE SOUZA)

21/05/2010, 14:34

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

25/03/2010, 12:58

Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

14/10/2009, 17:23

Localização Interna - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

25/06/2007, 13:40

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Acompanhar processo em fase de recurso - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

25/06/2007, 12:50

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Conhecimento - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

02/10/2006, 13:27

Reativação de Suspensão - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

15/08/2006, 12:02

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Conhecimento - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

09/05/2006, 11:08

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

04/04/2006, 10:31

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

03/04/2006, 17:46

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

21/03/2006, 13:11

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

21/03/2006, 13:10

Localização Interna - (JRJPOP-PAOLA ROJAS PEREIRA)

20/03/2006, 14:11

Devolução de Remessa - (JRJPOP-PAOLA ROJAS PEREIRA)

20/03/2006, 14:10

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

07/03/2006, 16:32

Localização Interna - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

07/03/2006, 13:53

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Embargos à Execução - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

07/03/2006, 13:52

Juntada - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

07/03/2006, 13:51

Localização Interna - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

09/02/2006, 19:19

Localização Interna - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

09/02/2006, 16:25

Localização Interna - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

31/01/2006, 18:55

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

31/01/2006, 18:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

17/01/2006, 11:26

Juntada - (JRJRIZ-RENATA OLIVEIRA AZEREDO)

15/09/2005, 17:44

Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

05/09/2005, 16:43

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

08/08/2005, 15:56

Conclusão para Despacho - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

08/08/2005, 15:55

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

08/08/2005, 15:54

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

04/08/2005, 17:02

Devolução de Remessa - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

04/08/2005, 16:59

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

30/06/2005, 17:54

Localização Interna - (JRJRPL-MARCIA PEREIRA LAMIN)

27/06/2005, 16:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRPL-MARCIA PEREIRA LAMIN)

27/06/2005, 16:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

13/06/2005, 10:47

Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

13/05/2005, 18:31

Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

15/03/2005, 18:24

Localização Interna - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

31/01/2005, 13:28

Conclusão para Despacho - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

31/01/2005, 13:27

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

10/01/2005, 14:07

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

10/01/2005, 12:45

Devolução de Remessa - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

09/12/2004, 17:20

Localização Interna - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

26/11/2004, 13:02

Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

22/11/2004, 13:04

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

22/11/2004, 13:00

Devolução de Remessa - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

22/11/2004, 12:59

Localização Interna - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

18/10/2004, 18:26

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

18/10/2004, 18:24

Localização Interna - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

08/10/2004, 15:09

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

08/10/2004, 15:08

Juntada - (JRJBCI-BRUNO CUNHA E SILVA)

23/09/2004, 14:14

Localização Interna - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

03/07/2004, 03:00

Conclusão para Sentença - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

17/02/2004, 21:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

17/02/2004, 21:34

Conclusão para Despacho - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

09/09/2003, 21:33

Devolução de Remessa - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

08/09/2003, 21:32

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

08/09/2003, 16:35

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

22/08/2003, 21:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

08/08/2003, 21:30

Conclusão para Despacho - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

26/05/2003, 21:29

Devolução de Remessa - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

26/05/2003, 21:28

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

26/05/2003, 00:00

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

21/05/2003, 16:59

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

21/05/2003, 16:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

03/07/2002, 21:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRPL-MARCIA PEREIRA LAMIN)

21/06/2002, 21:26

Conclusão para Despacho - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

07/03/2002, 21:25

Devolução de Remessa - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

15/01/2002, 21:24

Juntada - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

15/01/2002, 12:42

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

13/12/2001, 21:24

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

13/12/2001, 21:23

Remessa Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

13/12/2001, 21:22

Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

12/12/2001, 17:33

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

04/12/2001, 21:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

12/11/2001, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

28/06/2001, 21:19

Devolução de Remessa - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

28/06/2001, 21:18

Juntada - (JRJTHA-MARTHA FRANCISCA ARMENDARIZ PEREIRA)

27/06/2001, 16:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

25/06/2001, 21:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

04/06/2001, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

09/03/2001, 21:15

Devolução de Remessa - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

08/03/2001, 21:14

Juntada - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

08/03/2001, 15:24

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJTHA-MARTHA FRANCISCA ARMENDARIZ PEREIRA)

10/01/2001, 21:13

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

08/01/2001, 00:00

Remessa Interna - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

07/12/2000, 21:12

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

27/11/2000, 21:11

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

16/11/2000, 21:10

Conclusão para Decisão - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

07/11/2000, 21:09

Remessa Interna - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

31/10/2000, 21:08

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

31/10/2000, 13:11

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJCHO-CARLOS HENRY OLEGARIO DOS SANTOS)

30/10/2000, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSTI-JOSE CARLOS GUASTI)

30/10/2000, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJSTI-JOSE CARLOS GUASTI)

10/10/2000, 21:05

Remessa Interna - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

09/10/2000, 21:04

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (INDEFINIDO-indefinido)

09/10/2000, 15:29

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJRVO-ROGERIO VASCONCELOS)

05/10/2000, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEME-ELIZETE MENDONCA MOLDEIRO)

05/10/2000, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJEME-ELIZETE MENDONCA MOLDEIRO)

03/10/2000, 21:01

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (INDEFINIDO-indefinido)

29/09/2000, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 14:50

SENTENÇA

•22/01/2018, 18:15