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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2001

Valor da Causa

R$ 439.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA

CPF

Reu

AQUILINO DA MOTTA MORAES

CPF

Reu

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 365, 367 e 368

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 365, 366, 367, 368

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 365, 366, 367, 368

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

Todas as movimentações(378)

legal

Todos os documentos(17)