Execução Fiscal 0001657-78.2000.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2000

Valor da Causa

R$ 43.569,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS

CPF

Reu

GERALDO REZENDE DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

ROSEMARY DOS SANTOS

OAB/RJ 151396·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO MARCELINO FERREIRA

OAB/RJ 050615·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/06/2025, 22:05

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2025

07/06/2025, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

07/06/2025, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

03/06/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

03/06/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

03/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

02/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001657-78.2000.4.02.5110/RJ EXECUTADO: MARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (OAB RJ050615) ADVOGADO(A): ROSEMARY DOS SANTOS (OAB RJ151396) SENTENÇA Isto posto, extingo o processo com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6.830/80.

02/06/2025, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/05/2025, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/05/2025, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/05/2025, 18:48

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

30/05/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

30/05/2025, 13:32

Determinada a intimação

29/05/2025, 13:35

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

07/06/2025, 22:05

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2025

07/06/2025, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

07/06/2025, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

03/06/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

Documentos

SENTENÇA

•30/05/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 13:35

03/06/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

03/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

02/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001657-78.2000.4.02.5110/RJ EXECUTADO: MARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (OAB RJ050615) ADVOGADO(A): ROSEMARY DOS SANTOS (OAB RJ151396) SENTENÇA Isto posto, extingo o processo com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6.830/80.

02/06/2025, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/05/2025, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/05/2025, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/05/2025, 18:48

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

30/05/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

30/05/2025, 13:32

Determinada a intimação

29/05/2025, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 22:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2025, 22:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/08/2019, 14:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJRXL-MARIO AUGUSTO CONSTANT DE LIMA)

14/12/2017, 16:26

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

20/11/2017, 21:06

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

16/10/2017, 02:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

05/10/2017, 11:19

Certidão - ART. 40, § 2º, LEF (ARQUIVAMENTO SEM BAIXA) - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

05/10/2017, 11:18

Arquivamento - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

05/10/2017, 11:17

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

05/10/2017, 11:16

Localização Interna - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

27/09/2017, 13:12

Juntada

27/09/2017, 13:10

Juntada

27/09/2017, 13:10

Juntada

27/09/2017, 13:10

Juntada

27/09/2017, 13:10

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

26/09/2017, 18:45

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

11/09/2017, 19:55

Localização Interna - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

05/09/2017, 10:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

05/09/2017, 10:06

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

24/08/2017, 18:13

Juntada - (JRJZYJ-LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR)

23/08/2017, 12:08

Devolução de Remessa - (JRJZYJ-LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR)

23/08/2017, 12:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Vista - (JRJZOS-JESSICA DE OLIVEIRA SANTOS)

30/06/2017, 17:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJZOS-JESSICA DE OLIVEIRA SANTOS)

26/06/2017, 14:28

Remessa Interna - (JRJRIM-REGINA CELIA FERREIRA DE MEDEIROS)

22/06/2017, 17:29

Remessa Interna para Anotação - (JRJZOS-JESSICA DE OLIVEIRA SANTOS)

21/06/2017, 12:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

16/06/2017, 13:09

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

26/05/2017, 12:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

26/05/2017, 12:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

19/05/2017, 16:24

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

19/05/2017, 15:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

10/04/2017, 16:26

Devolução de Remessa - (JRJZOS-JESSICA DE OLIVEIRA SANTOS)

10/04/2017, 15:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Vista - (JRJZOS-JESSICA DE OLIVEIRA SANTOS)

31/03/2017, 11:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

28/03/2017, 15:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

28/03/2017, 15:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZOS-JESSICA DE OLIVEIRA SANTOS)

23/03/2017, 16:23

Remessa Interna - (JRJRIM-REGINA CELIA FERREIRA DE MEDEIROS)

21/03/2017, 15:14

Remessa Interna para Anotação - (JRJZOS-JESSICA DE OLIVEIRA SANTOS)

09/03/2017, 14:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Interna - (JRJZOS-JESSICA DE OLIVEIRA SANTOS)

07/02/2017, 12:43

Devolução de Remessa - (JRJZOS-JESSICA DE OLIVEIRA SANTOS)

06/02/2017, 14:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Vista - (JRJZOS-JESSICA DE OLIVEIRA SANTOS)

27/01/2017, 11:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

24/01/2017, 16:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

13/01/2017, 16:31

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

12/01/2017, 16:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZOS-JESSICA DE OLIVEIRA SANTOS)

12/12/2016, 15:12

Juntada - (JRJZOS-JESSICA DE OLIVEIRA SANTOS)

12/12/2016, 14:50

Devolução de Remessa - (JRJZOS-JESSICA DE OLIVEIRA SANTOS)

12/12/2016, 14:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Vista - (JRJZOS-JESSICA DE OLIVEIRA SANTOS)

18/11/2016, 10:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

16/11/2016, 16:05

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

09/11/2016, 12:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZOS-JESSICA DE OLIVEIRA SANTOS)

17/10/2016, 15:48

Reativação de Suspensão - (JRJZOS-JESSICA DE OLIVEIRA SANTOS)

17/10/2016, 15:47

Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

17/10/2016, 15:25

Juntada - (JRJZOS-JESSICA DE OLIVEIRA SANTOS)

17/10/2016, 14:40

Certidão - (JRJHBO-NATHALIA BITENCOURT RIBEIRO)

05/05/2014, 15:22

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

23/10/2013, 20:34

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

03/10/2013, 20:48

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

03/10/2013, 20:45

Localização Interna - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

25/09/2013, 11:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

13/09/2013, 19:04

Conclusão para Despacho - (JRJGOK-MARGARIDA RODRIGUES BRITO AGUIAR)

05/08/2013, 11:00

Reativação de Suspensão - (JRJGOK-MARGARIDA RODRIGUES BRITO AGUIAR)

05/08/2013, 10:59

Juntada - (JRJGOK-MARGARIDA RODRIGUES BRITO AGUIAR)

05/08/2013, 10:37

Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

15/07/2013, 15:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

16/04/2013, 20:15

Juntada - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

15/04/2013, 16:48

Devolução de Remessa - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

15/04/2013, 16:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Vista - (JRJEGW-EDUARDO BORGES SANTOS FIGUEREDO)

20/06/2012, 14:48

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

12/06/2012, 14:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJEGW-EDUARDO BORGES SANTOS FIGUEREDO)

01/09/2011, 16:21

Juntada - (JRJEGW-EDUARDO BORGES SANTOS FIGUEREDO)

29/08/2011, 14:19

Devolução de Remessa - (JRJEGW-EDUARDO BORGES SANTOS FIGUEREDO)

29/08/2011, 14:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Vista - (JRJCKW-CARLOS EDUARDO MENEZES)

28/07/2011, 14:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJVAK-VINICIUS ALVES TORRES)

17/01/2011, 16:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJVAK-VINICIUS ALVES TORRES)

17/01/2011, 15:55

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

14/01/2011, 15:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

14/01/2011, 15:35

Conclusão para Despacho - (JRJVAK-VINICIUS ALVES TORRES)

12/01/2011, 15:03

Reativação de Suspensão - (JRJVAK-VINICIUS ALVES TORRES)

12/01/2011, 15:02

Localização Interna - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

09/12/2010, 18:51

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

29/11/2010, 13:14

Devolução de Remessa - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

29/11/2010, 12:59

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

14/04/2010, 16:47

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Vista - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

14/04/2010, 16:46

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

14/04/2010, 16:45

Localização Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

26/02/2010, 18:32

Reativação de Suspensão - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

26/02/2010, 18:23

Juntada - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

26/02/2010, 18:22

Localização Interna - (JRJVAK-VINICIUS ALVES TORRES)

14/10/2009, 17:27

Localização Interna - (JRJLNK-LESSANDRA DE SANT'ANA COSTA)

13/10/2009, 14:06

Localização Interna - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

27/03/2009, 17:15

Localização Interna - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

04/03/2009, 10:46

Devolução de Remessa - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

03/03/2009, 10:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

26/01/2009, 10:11

Certidão - Vista - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

26/01/2009, 10:08

Localização Interna - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

03/06/2008, 18:33

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

03/03/2008, 17:04

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

03/03/2008, 16:58

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

29/02/2008, 19:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

29/02/2008, 19:02

Conclusão para Despacho - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

27/02/2008, 12:44

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

11/12/2007, 14:33

Localização Interna - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

26/06/2007, 18:28

Localização Interna - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

19/12/2006, 12:56

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

15/05/2006, 11:48

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

10/05/2006, 16:19

Juntada - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

10/05/2006, 16:00

Devolução de Remessa - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

10/05/2006, 15:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Manifestação - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

19/04/2006, 11:34

Localização Interna - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

05/04/2006, 15:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

05/04/2006, 15:27

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

22/03/2006, 11:11

Conclusão para Despacho - (JRJNRI-ALAN RIBEIRO DE OLIVEIRA)

14/12/2005, 17:47

Reativação de Suspensão - (JRJNRI-ALAN RIBEIRO DE OLIVEIRA)

14/12/2005, 17:44

Localização Interna - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

07/12/2005, 17:13

Remessa Interna - (MPS-MPS)

23/11/2005, 08:01

Redistribuição - (MPS-MPS)

23/11/2005, 08:00

Remessa Interna - (MPS-MPS)

23/11/2005, 07:59

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

16/02/2005, 15:31

Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

27/02/2004, 23:59

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/07/2003, 19:00

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

29/06/2001, 23:58

Remessa Interna para Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

27/06/2001, 21:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

21/06/2001, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

12/06/2001, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

06/06/2001, 21:16

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

06/06/2001, 17:56

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

17/05/2001, 21:15

Devolução de Remessa - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

23/03/2001, 21:14

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

06/03/2001, 21:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

21/02/2001, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

01/12/2000, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

01/12/2000, 21:10

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

13/10/2000, 21:09

Remessa Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

13/10/2000, 21:08

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

13/10/2000, 00:00

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

24/08/2000, 21:07

Devolução de Remessa - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

24/08/2000, 21:06

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJECM-ELCIO COELHO DE MATTOS)

04/07/2000, 21:05

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

04/07/2000, 00:02

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

04/07/2000, 00:01

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

04/07/2000, 00:00

Remessa Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

02/06/2000, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

10/05/2000, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJECM-ELCIO COELHO DE MATTOS)

28/04/2000, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJECM-ELCIO COELHO DE MATTOS)

21/03/2000, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

20/03/2000, 15:25