Execução Fiscal 0224512-68.2017.4.02.5111 - TRF2

Execução Fiscal 0224512-68.2017.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ERICK HALPERN MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/04/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0224512-68.2017.4.02.5111/RJ (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

22/03/2022, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

22/02/2022, 01:05

Juntada de Petição

01/02/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/12/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/11/2021, 17:19

Determinada a intimação

29/11/2021, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/11/2021, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

27/10/2021, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/10/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/10/2021, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/09/2021, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/09/2021, 13:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

30/09/2021, 13:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 17:19

SENTENÇA

•30/09/2021, 13:59

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

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