Apelação / Remessa Necessária 5019960-81.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.628,40

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

AGRO-MIL MATERIAL DE CONSTRUCAO E AGROPECUARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

28/06/2023, 14:32

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

28/06/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/06/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/06/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

28/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 10:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

05/05/2023, 10:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2023, 20:10

Sentença confirmada - por unanimidade

30/04/2023, 23:27

Juntada de certidão

03/04/2023, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 181

31/03/2023, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 16:06

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

28/06/2023, 14:32

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

28/06/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/06/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/06/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 20:10

EXTRATO DE ATA

•30/04/2023, 23:27

28/06/2023, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

28/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 10:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

05/05/2023, 10:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2023, 20:10

Sentença confirmada - por unanimidade

30/04/2023, 23:27

Juntada de certidão

03/04/2023, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 181

31/03/2023, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 16:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

21/03/2023, 13:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

15/03/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/03/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/03/2023, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

03/03/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:48

Intimado em Secretaria

03/02/2023, 15:27

Juntado(a)

03/02/2023, 15:25

Expedição de ofício

09/01/2023, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

19/12/2022, 22:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

13/12/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/12/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/12/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/12/2022, 16:07

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

12/12/2022, 16:00

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 22:28