Execução Fiscal 0024185-11.2015.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0024185-11.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA E PERFUMARIA SEMPRE VIVA DE PADRE MIGUEL LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/04/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0024185-11.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

14/02/2023, 18:48

Decisão interlocutória

14/02/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

10/02/2023, 01:04

Juntada de Petição

13/01/2023, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/11/2022, 17:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/11/2022, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/11/2022, 19:13

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 12:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2022, 12:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 13:37

SENTENÇA

•11/11/2022, 19:13

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