Execução Fiscal 0519601-77.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2011

Valor da Causa

R$ 395.645,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES

OAB/RJ 088592·CPF·Representa: Réu

MAURICIO ALEX OSTHOFF BARBOSA

OAB/RJ 212485·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335 - Ciência Tácita

21/05/2026, 23:59

Juntado(a)

15/05/2026, 18:09

Juntado(a)

13/05/2026, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 336

13/05/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 334

13/05/2026, 02:01

Expedição de ofício

12/05/2026, 11:12

Expedição de ofício

12/05/2026, 11:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 336

12/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 334

12/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 11:22

Despacho

11/05/2026, 11:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUYTA ROZENCWAJG GORBERG - EXCLUÍDA

08/05/2026, 16:49

Expedição de ofício

23/02/2026, 16:06

Todas as movimentações(344)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335 - Ciência Tácita

21/05/2026, 23:59

Juntado(a)

15/05/2026, 18:09

Juntado(a)

13/05/2026, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 336

13/05/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 334

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 12:32

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13/05/2026, 02:01

Expedição de ofício

12/05/2026, 11:12

Expedição de ofício

12/05/2026, 11:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 336

12/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 334

12/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 11:22

Despacho

11/05/2026, 11:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUYTA ROZENCWAJG GORBERG - EXCLUÍDA

08/05/2026, 16:49

Expedição de ofício

23/02/2026, 16:06

Juntada de Petição

30/01/2026, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

14/01/2026, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:43

Despacho

19/12/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 12:32

Juntada de Petição

08/12/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 11:23

Juntada de Petição

01/12/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312

22/10/2025, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 51109781320254025101

15/10/2025, 16:56

Juntado(a)

14/10/2025, 15:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 51103217120254025101

14/10/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

06/10/2025, 13:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 51034988120254025101

01/10/2025, 07:54

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 312, 313

30/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 312, 313

29/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:56

Determinada a intimação

26/09/2025, 12:21

Juntada de Petição

15/09/2025, 16:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ015311

13/08/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 16:40

Juntada de Petição

07/08/2025, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

18/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

09/06/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

09/06/2025, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 300

03/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 300

02/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0519601-77.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB RJ015311) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL acerca do pedido do evento 297, PET1, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

02/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

30/05/2025, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2025, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2025, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 18:37

Juntada de Petição

29/05/2025, 14:33

Decisão interlocutória

25/04/2025, 16:40

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

31/03/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

28/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2025, 11:13

Juntada de Petição

19/03/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 16:01

Juntado(a)

19/02/2025, 18:25

Decisão interlocutória

17/02/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 15:39

Juntada de certidão

06/02/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

03/02/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

03/02/2025, 17:15

Decisão interlocutória

27/01/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 12:57

Juntada de Petição

05/11/2024, 10:32

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 275

14/10/2024, 21:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 275

07/10/2024, 12:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/10/2024, 14:05

Decisão interlocutória

16/09/2024, 21:57

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 273

16/09/2024, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

20/08/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

20/08/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 12:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 264 - Conclusos para decisão/despacho - 06/08/2024 18:56:45)

19/08/2024, 12:14

Juntada de Petição

12/08/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

08/08/2024, 17:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2024, 18:56

Juntada de Petição

31/07/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/07/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

11/07/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 253

23/05/2024, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

08/05/2024, 01:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 253

07/05/2024, 12:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/04/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

28/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

27/04/2024, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

27/04/2024, 19:21

Decisão interlocutória

18/04/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

06/03/2024, 08:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

18/01/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/01/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

06/11/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 12:10

Juntado(a)

23/10/2023, 12:09

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2023, 17:28

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2023, 06:16

Decisão interlocutória

10/08/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 14:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

29/07/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

17/07/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 227

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 12:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/07/2023, 12:47

Juntado(a)

04/07/2023, 12:47

Decisão interlocutória

31/05/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

27/04/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

27/04/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:40

Determinada a intimação

26/04/2023, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

20/03/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

08/03/2023, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

09/02/2023, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/01/2023, 14:58

Expedição de ofício

18/01/2023, 14:58

Juntada de peças digitalizadas

18/01/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 19:38

Decisão interlocutória

14/12/2022, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

16/11/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

16/11/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 14:53

Juntado(a)

11/11/2022, 14:52

Juntada de Petição

10/11/2022, 15:56

Juntada de Petição

10/11/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

07/11/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

07/11/2022, 12:45

Decisão interlocutória

04/11/2022, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2022, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 21:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

25/10/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:42

Decisão interlocutória

19/09/2022, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 11:15

Decisão interlocutória

19/09/2022, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

08/09/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

08/09/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2022, 15:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

06/09/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

14/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

11/08/2022, 10:57

Decisão interlocutória

04/08/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

07/06/2022, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

21/05/2022, 23:59

Decisão interlocutória

11/05/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 17:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160

09/03/2022, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

08/03/2022, 01:09

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/02/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/02/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160

14/02/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

12/02/2022, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

12/02/2022, 23:06

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 13:16

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2022, 13:14

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2022, 13:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/02/2022, 12:20

Expedição de Termo/auto de Penhora

09/02/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

07/02/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

07/02/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2022, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/02/2022, 11:59

Decisão interlocutória

06/02/2022, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

05/02/2022, 01:32

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 16:00

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2022, 15:49

Juntada de Petição

03/02/2022, 08:40

Juntada de Petição - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (RJ015311 - CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET)

03/02/2022, 08:25

Juntada de Petição

19/01/2022, 15:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/02/2022

19/01/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/01/2022

17/01/2022, 15:13

Expedição de Edital - leilão

17/01/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

31/12/2021, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/12/2021, 18:25

Decisão interlocutória

01/12/2021, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 15:00

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2021, 14:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 133

30/11/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

25/11/2021, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/11/2021, 13:38

Decisão interlocutória

24/11/2021, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 17:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/09/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

28/09/2021, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

23/09/2021, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113

08/08/2021, 01:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/06/2021, 17:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2021, 06:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

10/05/2021, 13:13

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 113

10/05/2021, 12:11

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

01/03/2021, 16:37

Despacho

01/03/2021, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2021, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

30/11/2020, 12:27

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 113

17/11/2020, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

16/09/2020, 11:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/06/2020, 16:00

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/06/2020, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2020, 15:52

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/06/2020, 15:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

18/06/2020, 05:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/06/2020, 19:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 105 e 106

25/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 11:37

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

15/05/2020, 11:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 102 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 11/05/2020 19:55:04)

12/05/2020, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/05/2020, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 22:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

14/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 16:44

Despacho/Decisão - de Expediente

04/03/2020, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 17:11

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/03/2020, 17:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5028476-27.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22, 30

03/03/2020, 17:08

Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50284762720194025101/RJ

03/03/2020, 17:03

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50284762720194025101/RJ

02/12/2019, 14:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

15/06/2019, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/05/2019 até 31/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO JUDICIAL PRORROGADA ATÉ 31/05/2019 CONFORME EDITAL Nº JFJR-EDT-2019/00161

27/05/2019, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

16/05/2019, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

16/05/2019, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

16/05/2019, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/05/2019, 13:53

Despacho/Decisão - de Expediente

06/05/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2019, 15:34

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50284762720194025101

03/05/2019, 18:31

Juntada - Peças Digitalizadas

02/05/2019, 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

26/04/2019, 09:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

12/03/2019, 12:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/03/2019, 18:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/02/2019, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2019, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/01/2019, 09:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

21/01/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2019, 13:50

Juntado(a)

11/01/2019, 13:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 14:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

13/11/2018, 18:23

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

13/11/2018, 16:32

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

13/09/2018, 12:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJKUG-LARA ARAÃšJO GOUVEIA)

11/09/2018, 15:57

Juntada

10/09/2018, 16:56

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

07/08/2018, 17:29

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

07/08/2018, 17:28

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

03/05/2018, 17:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

02/05/2018, 16:54

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

02/05/2018, 16:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

26/04/2018, 15:53

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

10/04/2018, 13:06

Localização Interna - (JRJSWI-SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA)

05/04/2018, 16:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTWD-LETÃ�CIA BARBOSA PINHEIRO)

19/09/2017, 14:14

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

17/08/2017, 17:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

14/08/2017, 12:23

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

14/08/2017, 12:18

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

03/08/2017, 15:46

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

31/07/2017, 18:23

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

24/07/2017, 15:26

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

24/07/2017, 14:41

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

19/07/2017, 17:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVWP-VANESSA MELO PEREIRA)

14/06/2017, 14:04

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVWP-VANESSA MELO PEREIRA)

14/06/2017, 13:58

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

15/05/2017, 17:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

15/05/2017, 17:36

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

10/05/2017, 15:11

Reativação de Suspensão - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

10/05/2017, 15:10

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

03/11/2016, 12:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

14/10/2016, 16:42

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

14/10/2016, 15:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

05/10/2016, 12:29

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

05/10/2016, 12:22

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

05/10/2016, 12:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

05/10/2016, 12:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

18/02/2016, 16:25

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

18/02/2016, 16:24

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

14/12/2015, 18:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

04/12/2015, 15:58

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

04/12/2015, 15:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

03/12/2015, 17:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

30/11/2015, 18:40

Conclusão para Despacho - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

16/10/2015, 15:15

Reativação de Suspensão - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

16/10/2015, 15:12

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

11/05/2015, 08:43

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

21/04/2015, 14:05

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

17/09/2014, 16:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

12/09/2014, 12:56

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

12/09/2014, 12:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

04/09/2014, 14:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

04/09/2014, 14:27

Conclusão para Despacho - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

28/08/2014, 17:44

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

30/01/2014, 16:49

Remessa Interna - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

12/04/2013, 13:40

Redistribuição Dirigida - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

12/04/2013, 13:24

Remessa Interna - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

21/03/2013, 13:54

Juntada - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

27/01/2012, 12:18

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)

25/01/2012, 14:47

Remessa Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

24/01/2012, 17:54

Redistribuição - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

24/01/2012, 17:52

Remessa Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

24/01/2012, 10:42

Certidão - Anotação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

13/01/2012, 12:53

Juntada - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

13/12/2011, 12:59

Certidão - Anotação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

22/11/2011, 11:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

18/11/2011, 18:00

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

17/11/2011, 15:17

Remessa Interna - (JRJMYF-MARIO VINICIUS PIMENTEL)

16/11/2011, 18:25

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLAG-LEYLA DE ANDRADE WERNECK GENOFRE)

16/11/2011, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 16:40

DECISÃO

•25/04/2025, 15:13

Anexo

•19/03/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 21:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 14:43

Todos os documentos(41)

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 16:40

DECISÃO

•25/04/2025, 15:13

Anexo

•19/03/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 21:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2022, 10:57

Anexo

•03/02/2022, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 16:44

SENTENÇA

•03/03/2020, 17:08

PETIÇÃO

•16/05/2019, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2019, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2019, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2017, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2017, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2017, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2017, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2016, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2015, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2014, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2011, 15:17