Cumprimento de sentença 5017041-46.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 9.397,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/MG 202832·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/10/2025, 18:23

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

23/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

22/10/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

21/10/2025, 17:50

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

21/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/10/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/10/2025, 16:45

Decisão interlocutória

20/10/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/10/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

18/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/10/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

02/10/2025, 02:00

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/10/2025, 18:23

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

23/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

22/10/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

21/10/2025, 17:50

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 14:40

21/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/10/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/10/2025, 16:45

Decisão interlocutória

20/10/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/10/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

18/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/10/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

02/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

01/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

30/09/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 07:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5166097-38.2025.4.02.9666/TRF (CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA)

30/09/2025, 03:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510050282 processada no TRF2 com o no. 51660973820254029666/TRF (CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA)

23/08/2025, 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

23/08/2025, 01:08

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510050282

21/08/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/08/2025, 08:51

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

07/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

06/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

05/08/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2025, 17:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510050282

05/08/2025, 17:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 46

31/07/2025, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

30/07/2025, 02:01

Juntada de Petição

29/07/2025, 12:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

29/07/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

29/07/2025, 01:19

Despacho

28/07/2025, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 08:21

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/07/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

18/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

17/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

16/07/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 12:05

Juntada de Petição

14/07/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda - URGENTE

11/07/2025, 11:57

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025

11/07/2025, 11:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/07/2025, 11:35

Despacho

30/06/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/06/2025, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

03/06/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/06/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/06/2025, 11:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

02/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017041-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): FREDERICO OLIVEIRA QUEIROZ (OAB MG202832) DESPACHO/DECISÃO 01. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA requer reconsideração da decisão constante no evento 13.1. 02. O STF, em reiterados julgamentos, tem decidido que a reconsideração é expediente imprestável "os pedidos de reconsideração, tal como o presente, carecem de qualquer respaldo no regramento processual vigente. Não constituem recursos, em sentido estrito, e nem mesmo meios de impugnação atípicos. Por isso, não suspendem prazos e tampouco impedem a preclusão. Inexiste fundamento normativo que autorize entendimento em sentido contrário, sobretudo à luz do que dispõem os artigos 223, 278 e 507 do Código de Processo Civil de 2015 (Rcl 43.007-AgR/DF, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, DJe 15.4.2021)". 03. Com efeito, o pedido de reconsideração não se trata de via apropriada para eternizar a reiteração de um pedido já analisado pelo juízo. Fosse admissível, a preclusão não existiria e cada parte poderia, até o infinito, pedir reconsiderações de questões superadas. 04. Assim, no que se refere ao pedido de reconsideração nada há a prover, quer seja por não ter sido coligido aos autos qualquer elemento fático-jurídico novo, quer seja por estar o tema sob apreciação do e. Pretório Regional, razão pela qual mantenho a decisão agrava pelos seus próprios fundamentos. 05. Por fim, é de se dizer que cabe à autoridade fazendária a opção pela compensação do imposto a ser restituído por ocasião recomposição das declarações de ajuste anual.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 19:07

Decisão interlocutória

30/05/2025, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

13/05/2025, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/04/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/04/2025, 12:21

Juntada de Petição

09/04/2025, 11:44

Juntada de Petição

09/04/2025, 11:44

Julgado procedente em parte o pedido

08/04/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2025, 13:26

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

28/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

25/02/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/02/2025, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/02/2025, 07:47

Determinada a intimação

21/02/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 13:37

Distribuído por sorteio

21/02/2025, 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/02/2025, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 07:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 08:21

PETIÇÃO

•23/07/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 17:05

PETIÇÃO

•10/06/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 19:07

SENTENÇA

•08/04/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 14:10

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•21/02/2025, 12:04