Cumprimento de sentençaEspecialAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
03/12/2025
Valor da Causa
R$ 100,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
EVERARDO LIMA DA SILVA
CPF
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA
OAB/RJ 210789·CPF·Representa: Autor
RIAN CARLOS SANT'ANNA
OAB/RJ 170909·CPF·Representa: Autor
TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA
OAB/RJ 154683·CPF·Representa: Autor
FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE
OAB/RJ 131916·CPF·Representa: Autor
MOZART CRUZ LIMA NETO
OAB/RJ 147790·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
31/03/2026, 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
31/03/2026, 15:02
Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 94
25/03/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 94
24/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2026, 12:04
Determinada a intimação
23/03/2026, 12:04
Conclusos para decisão/despacho
19/12/2025, 14:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
13/12/2025, 03:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/12/2025, 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
10/12/2025, 20:10
Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/12/2025, 02:05
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO21S)
03/12/2025, 16:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/12/2025, 02:03
Homologada a Transação
02/12/2025, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2025, 14:21
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•23/03/2026, 12:04
SENTENÇA
•02/12/2025, 14:21
23/03/2026, 12:04
Determinada a intimação
23/03/2026, 12:04
Conclusos para decisão/despacho
19/12/2025, 14:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
13/12/2025, 03:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/12/2025, 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
10/12/2025, 20:10
Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/12/2025, 02:05
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO21S)
03/12/2025, 16:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/12/2025, 02:03
Homologada a Transação
02/12/2025, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2025, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2025, 14:21
Conclusos para julgamento
29/11/2025, 15:19
Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 77
27/11/2025, 02:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/11/2025, 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
26/11/2025, 16:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/11/2025, 02:04
Despacho
25/11/2025, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2025, 15:48
Conclusos para decisão/despacho
25/11/2025, 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/11/2025, 15:06
Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 69
11/11/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 69
10/11/2025, 02:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 69
07/11/2025, 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/11/2025, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2025, 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/11/2025, 14:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025
14/10/2025, 23:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/10/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2025, 13:08
Despacho
25/09/2025, 13:08
Conclusos para decisão/despacho
23/09/2025, 14:41
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO21S para CEJUSCRIOA)
17/09/2025, 12:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
02/09/2025, 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
26/08/2025, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/08/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/08/2025, 02:02
Despacho
14/08/2025, 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025, 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025, 13:37
Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025, 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/06/2025, 14:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 22:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
11/06/2025, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/06/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
02/06/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5110141-89.2024.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: EVERARDO LIMA DA SILVA
ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)
ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)
ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)
ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)
ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)
ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)
ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)
ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)
ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)
DESPACHO/DECISÃO
Nos termos do art. 536, do CPC, intime-se a União (AGU) para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada no julgado em 20 dias, devendo, no mesmo prazo, apresentar as fichas financeiras necessárias à elaboração da conta das verbas atrasadas, nos termos do art. 524,§3º, do CPC.
Atendido, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 534, do CPC.
Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
02/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025, 19:09
Despacho
30/05/2025, 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025, 19:09
Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025, 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/05/2025, 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/05/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025, 15:31
Decisão interlocutória
25/04/2025, 15:31
Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025, 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/04/2025, 21:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/04/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025, 17:06
Decisão interlocutória
25/03/2025, 17:06
Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025, 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/03/2025, 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/03/2025, 16:29
Decisão interlocutória
21/03/2025, 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2025, 15:44
Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025, 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/03/2025, 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/03/2025, 16:51
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
14/03/2025, 01:12
Decisão interlocutória
10/03/2025, 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025, 13:40
Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025, 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
01/03/2025, 23:59
Redistribuído por sorteio - (CEJUSCRIOJ para RJRIO21S)
19/02/2025, 17:39
Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/02/2025, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025, 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025, 13:15
Despacho
19/02/2025, 13:15
Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 14
19/02/2025, 13:15
Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025, 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/02/2025, 18:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/02/2025, 20:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/02/2025, 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/01/2025, 04:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025, 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025, 12:30
Despacho
14/01/2025, 12:30
Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 4