Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006783-42.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 36.422,09

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Niterói

Partes do Processo

FRANKLIN QUEIROZ

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ALVES GOES

OAB/SP 216750·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL ALVES GOES

OAB/SP 216750·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIX CONCEICAO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT07

05/05/2026, 19:15

Despacho

07/04/2026, 15:35

Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT

07/04/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

10/03/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/03/2026, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

19/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

13/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

12/02/2026, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 20:15

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT07

29/01/2026, 16:54

Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT

13/01/2026, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/10/2025, 09:42

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT07

05/05/2026, 19:15

Despacho

07/04/2026, 15:35

Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT

07/04/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

10/03/2026, 03:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/03/2026, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

19/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

13/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

12/02/2026, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 20:15

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT07

29/01/2026, 16:54

Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT

13/01/2026, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/10/2025, 09:42

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

18/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

17/09/2025, 02:01

Decisão interlocutória

16/09/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/07/2025, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:15

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

03/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

02/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006783-42.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: FRANKLIN QUEIROZ ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, junte aos autos declaração de Ajuste do Imposto de Renda (2018 a 2023), solicitados pela Contadoria do Juízo no Evento 57, a fim de viabilizar a confecção dos cálculos. Com a vinda dos documentos, a Secretaria deve providenciar que os documentos da consulta somente possam ser visualizados pelas partes que integram esta lide e por seus respectivos advogados. ANOTE-SE no sistema E-proc (sigilo nível 1). Juntado os documentos, retornem os autos à Contadoria do Juízo. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes por 10 dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

02/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

30/05/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 18:06

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT07

22/05/2025, 21:10

Despacho

14/04/2025, 15:19

Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT

14/04/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/01/2025, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/11/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

07/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

28/10/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/08/2024, 22:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/07/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

16/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/07/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2024, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 17:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/07/2024, 17:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJNITJE02

29/05/2024, 10:05

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024

29/05/2024, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

29/05/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/05/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 13:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2024, 11:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/04/2024, 15:49

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

16/04/2024, 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

10/04/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/03/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/02/2024, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

16/02/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/02/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

27/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/01/2024, 16:00

Julgado procedente o pedido

17/01/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/10/2023, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

30/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/09/2023, 14:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

09/08/2023, 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/08/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/07/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 12:43

Determinada a citação

20/06/2023, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 13:05

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 17:56

PETIÇÃO

•27/08/2024, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2024, 10:05

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 11:37

EXTRATO DE ATA

•16/04/2024, 15:49

SENTENÇA

•17/01/2024, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 12:43

DECISÃO STJ/STF

•17/05/2023, 16:29

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 17:56

PETIÇÃO

•27/08/2024, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2024, 10:05

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 11:37

EXTRATO DE ATA

•16/04/2024, 15:49

SENTENÇA

•17/01/2024, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 12:43

DECISÃO STJ/STF

•17/05/2023, 16:29

DECISÃO STJ/STF

•17/05/2023, 16:29

DECISÃO STJ/STF

•17/05/2023, 16:29

DECISÃO STJ/STF

•17/05/2023, 16:29

DECISÃO STJ/STF

•17/05/2023, 16:29

DECISÃO STJ/STF

•17/05/2023, 16:29