Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008224-13.2023.4.02.5117 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008224-13.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

28/10/2025, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 134

24/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 134

23/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510006142 processada no TRF2 com o no. 50351723520254029445/TRF (CLAUDIA BAPTISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/10/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510006142 processada no TRF2 com o no. 50351732020254029445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

22/10/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510006142 processada no TRF2 com o no. 50351715020254029445/TRF (OFELIA REGINA LOPES)

22/10/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510006142 processada no TRF2 com o no. 50351715020254029445/TRF (CLAUDIA BAPTISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510006142

21/10/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

01/10/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 119

15/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/09/2025, 22:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008224-13.2023.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: OFELIA REGINA LOPES ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (OAB RJ074553) DESPACHO/DECISÃO Considerando as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios, torna-se necessária a retificação dos (cálculos/requisições de pagamento) para que haja a correta separação dos juros devidos até 12/2021 e da SELIC a partir dessa data. Abaixo transcritos os novos termos da Resolução CJF nº 822/2023: Art. 7º [...] § 3º Haverá incidência da Selic sobre o valor consolidado, principal e juros, posicionado na data de inscrição em proposta orçamentária, quando o pagamento ocorrer após o final do exercício seguinte à expedição, para os precatórios não tributários, e após o prazo previsto na Lei n. 10.259/2001, para RPVs não tributárias. § 4º A Selic será aplicada sobre o valor consolidado, principal e juros, em dezembro de 2021, quando a data-base informada na requisição for até dezembro de 2021. § 5º Nas requisições com data-base posterior a dezembro de 2021, será aplicada a Selic apenas sobre o valor principal e dos juros consolidados em dezembro de 2021, caso exista, somando-se o valor encontrado aos juros Selic indicado na requisição. § 6º É Vedada a capitalização composta da taxa Selic sobre os juros Selic. § 7º Será efetuada a atualização monetária, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ainda que o índice apurado no período seja negativo. Art. 8º [...] X – nas requisições não tributárias, valor do principal corrigido, dos juros e dos juros Selic, quando houver, individualizados por beneficiário, valor total da requisição, bem como percentual de juros de mora estabelecido no título executivo; Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, DETERMINO a remessa dos autos à Contadoria Judicial para, com base nos valores de atrasados já apurados neste processo (EVENTO 90), informar ao Juízo, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Vindo aos autos os parâmetros requisitados pelo Juízo, prossiga-se com a retificação da requisição de pagamento.

02/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 134

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 134

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510006142 processada no TRF2 com o no. 50351723520254029445/TRF (CLAUDIA BAPTISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510006142 processada no TRF2 com o no. 50351732020254029445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510006142 processada no TRF2 com o no. 50351715020254029445/TRF (OFELIA REGINA LOPES)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510006142 processada no TRF2 com o no. 50351715020254029445/TRF (CLAUDIA BAPTISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510006142

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 119

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

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