Execução Fiscal 0510257-72.2011.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0510257-72.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 12:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 216

09/10/2025, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216

15/09/2025, 12:27

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05191289120114025101/RJ

08/09/2025, 17:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/09/2025, 17:17

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

07/09/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

25/06/2025, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:16

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 206

03/06/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

02/06/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

02/06/2025, 16:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 206

02/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0510257-72.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU SENTENÇA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 487, inc. I e 924, inc. II, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, levantem-se as penhoras e, por conseguinte, oficie-se, de ordem, ao 11º RGI/RJ, determinando proceder ao registro do cancelamento da constrição do imóvel localizado na Estrada Velha da Tijuca, nº 77, Usina, Rio de Janeiro/RJ, objeto da matrícula nº 57.567 (evento 138.1). Nesta hipótese, haja vista a reserva de crédito nos autos do processo nº 0519128-91.2011.4.02.5101, em trâmite na 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro (evento 160.2) oficie-se, de ordem, ainda, àquele Juízo, comunicando o teor da presente para as anotações que entender pertinentes. Sem honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, a serem recolhidas no valor apurado automaticamente pelo sistema processual eProc para a data da emissão da GRU acostada no evento retro, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias. A guia para recolhimento de custas (GRU) deverá ser devidamente atualizada para o pagamento, devendo ser emitida, pelo Advogado do Executado, por intermédio do Portal do Advogado no sistema Eproc, selecionando-se a opção "Ações/Custas" no menu e, em seguida, a aba "Nova GRU" e, por fim, clicando-se em "Custas integrais". O pagamento da GRU gerada será automaticamente confirmado nos autos pela integração do sistema com o Tesouro Nacional, dispensando-se a protocolização de petição para comunicar a realização do pagamento. Não recolhidas as custas, expeça-se ofício para inscrição do respectivo débito em dívida ativa. Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), a Secretaria fica dispensada da expedição do mencionado ofício (art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região e art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 49, de 01/04/2004). Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

02/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/05/2025, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/05/2025, 19:36

Documentos

SENTENÇA

•30/05/2025, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0510257-72.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU SENTENÇA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 487, inc. I e 924, inc. II, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, levantem-se as penhoras e, por conseguinte, oficie-se, de ordem, ao 11º RGI/RJ, determinando proceder ao registro do cancelamento da constrição do imóvel localizado na Estrada Velha da Tijuca, nº 77, Usina, Rio de Janeiro/RJ, objeto da matrícula nº 57.567 (evento 138.1). Nesta hipótese, haja vista a reserva de crédito nos autos do processo nº 0519128-91.2011.4.02.5101, em trâmite na 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro (evento 160.2) oficie-se, de ordem, ainda, àquele Juízo, comunicando o teor da presente para as anotações que entender pertinentes. Sem honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, a serem recolhidas no valor apurado automaticamente pelo sistema processual eProc para a data da emissão da GRU acostada no evento retro, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias. A guia para recolhimento de custas (GRU) deverá ser devidamente atualizada para o pagamento, devendo ser emitida, pelo Advogado do Executado, por intermédio do Portal do Advogado no sistema Eproc, selecionando-se a opção "Ações/Custas" no menu e, em seguida, a aba "Nova GRU" e, por fim, clicando-se em "Custas integrais". O pagamento da GRU gerada será automaticamente confirmado nos autos pela integração do sistema com o Tesouro Nacional, dispensando-se a protocolização de petição para comunicar a realização do pagamento. Não recolhidas as custas, expeça-se ofício para inscrição do respectivo débito em dívida ativa. Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), a Secretaria fica dispensada da expedição do mencionado ofício (art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região e art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 49, de 01/04/2004). Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

02/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 216

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05191289120114025101/RJ

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 206

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 206

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

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