Procedimento Comum Cível 5024432-52.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5024432-52.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2025, 18:56

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025

19/07/2025, 18:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

18/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

17/06/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

03/06/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/06/2025, 07:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

02/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/06/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024432-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para desconstituir as cobranças de IPTU atribuídas à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF referentes à inscrição imobiliária nº 1365028-8. Custas ex lege. Presentes os princípios da causalidade e da sucumbência, condeno o MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais que arbitro nos percentuais mínimos dos §§ 2º e 3º do art 85 CPC, calculados em cima do valor atualizado da causa, os quais deverão ser reduzidos pela metade, com fulcro no art. 90 § 4º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.

02/06/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

30/05/2025, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/05/2025, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/05/2025, 19:36

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 13:18

Documentos

SENTENÇA

•30/05/2025, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 16:36

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Julgado procedente o pedido

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Conclusos para julgamento

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