Procedimento do Juizado Especial Cível 5002789-33.2024.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 34.380,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Magé

Partes do Processo

KARINE VIANA BARRETO PINTO

CPF

Autor

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

ARKPAGO LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CIBELLE MELLO DE ALMEIDA

OAB/RJ 119895·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 023255·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 062192·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE DE MIRANDA REGOS

OAB/SP 344287·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CIBELLE MELLO DE ALMEIDA

OAB/RJ 119895·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 023255·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 062192·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE DE MIRANDA REGOS

OAB/SP 344287·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 092799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2025, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2025

01/12/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66 e 67

28/11/2025, 03:06

Juntada de Petição

25/11/2025, 12:55

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CEJUSC-MAGJ para RJMAG01S)

24/11/2025, 11:58

Juntada de Petição

21/11/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67

11/11/2025, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67

11/11/2025, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67

11/11/2025, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67

11/11/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67

11/11/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67

11/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67

10/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67

10/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67

10/11/2025, 02:10

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

01/12/2025, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2025

01/12/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66 e 67

28/11/2025, 03:06

Juntada de Petição

25/11/2025, 12:55

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CEJUSC-MAGJ para RJMAG01S)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 19:11

24/11/2025, 11:58

Juntada de Petição

21/11/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67

11/11/2025, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67

11/11/2025, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67

11/11/2025, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67

11/11/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67

11/11/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67

11/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67

10/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67

10/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67

10/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67

10/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67

10/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67

10/11/2025, 02:08

Homologada a Transação

07/11/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 13:59

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 05/11/2025 13:30. Refer. Evento 49

05/11/2025, 18:30

Juntada de Petição - MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RJ062192 - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM)

04/11/2025, 16:18

Juntada de Petição

04/11/2025, 16:02

Juntada de Petição

03/11/2025, 18:06

Juntada de Petição

03/11/2025, 17:55

Juntada de Petição

03/11/2025, 15:30

Juntada de Petição

30/10/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 46, 47 e 48

30/10/2025, 05:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/10/2025, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48

22/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48

21/10/2025, 02:05

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 05/11/2025 13:30

20/10/2025, 16:50

Determinada a intimação

20/10/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 11:20

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJMAG01S para CEJUSC-MAGJ)

15/10/2025, 21:40

Despacho

15/10/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 16:12

Juntada de Petição

15/09/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/09/2025, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

29/08/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

28/08/2025, 02:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2025, 18:44

Determinada a intimação

27/08/2025, 18:44

Juntada de Petição

16/07/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/06/2025, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

03/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

02/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002789-33.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: KARINE VIANA BARRETO PINTO ADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora da citação negativa do réu ARKPAGO LTDA (evento 22), bem como para informar endereço válido onde o réu possa ser encontrado, no prazo de 10 dias. Cumprido, CITE-SE o réu ARKPAGO LTDA. Após, voltem conclusos.

02/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2025, 19:41

Determinada a intimação

30/05/2025, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 16:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

03/05/2025, 19:58

Juntada de Petição - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (PE023255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)

29/04/2025, 09:57

Juntado(a)

23/04/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

14/03/2025, 01:04

Juntada de Petição

13/03/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

08/03/2025, 01:04

Juntado(a)

28/02/2025, 11:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/02/2025, 16:32

Juntada de Petição

05/02/2025, 19:47

Juntada de Petição

30/01/2025, 19:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/01/2025, 15:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/01/2025, 04:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2025, 16:53

Determinada a citação

17/01/2025, 15:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2025, 15:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2025, 15:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/11/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/11/2024, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 13:19

Determinada a intimação

07/11/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 12:08

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 13:19