Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000051-12.2023.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Taxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 65.028,19

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

UNIODONTO TRES RIOS COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA

OAB/SP 210242·CPF·Representa: Autor

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP 343326·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES

OAB/SP 288841·CPF·Representa: Autor

RONALDO CHAVES GAUDIO

OAB/RJ 116213·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

12/05/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

07/05/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

05/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

04/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

30/04/2026, 14:51

Juntada de certidão

30/04/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:56

Juntada de Petição

30/04/2026, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

17/04/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/04/2026, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/04/2026, 22:21

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

14/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

13/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 16:18

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

12/05/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

07/05/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

05/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

04/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 14:51

SENTENÇA

•10/04/2026, 16:18

30/04/2026, 14:51

Juntada de certidão

30/04/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:56

Juntada de Petição

30/04/2026, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

17/04/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/04/2026, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/04/2026, 22:21

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

14/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

13/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 16:18

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

09/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

08/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

07/04/2026, 16:25

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:45

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011164-68.2025.4.02.9388/TRF (UNIODONTO TRES RIOS COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDA)

31/03/2026, 04:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento - Processo Incidente: 5011164-68.2025.4.02.9388 (TRF2)

04/02/2026, 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/02/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/07/2025, 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

11/06/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

03/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

02/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000051-12.2023.4.02.5113/RJ RELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUK EXEQUENTE: UNIODONTO TRES RIOS COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A): RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA (OAB SP210242) ADVOGADO(A): IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB SP343326) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES (OAB SP288841) ADVOGADO(A): RONALDO CHAVES GAUDIO (OAB RJ116213) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 29/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

30/05/2025, 21:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento - Processo Incidente: 5011164-68.2025.4.02.9388 (TRF2)

30/05/2025, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 20:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5015968-05.2025.4.02.9445/TRF (GAUDIO E GAUDIO ADVOCACIA)

29/05/2025, 07:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento - Processo Incidente: 5015968-05.2025.4.02.9445 (TRF2)

09/04/2025, 13:31

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510015262 processada no TRF2 com o no. 50111646820254029388/TRF (UNIODONTO TRES RIOS COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDA)

01/04/2025, 18:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510015262 processada no TRF2 com o no. 50159680520254029445/TRF (GAUDIO E GAUDIO ADVOCACIA)

01/04/2025, 18:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510015262

01/04/2025, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/04/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

31/03/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2025, 14:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510015262

13/03/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

08/02/2025, 01:01

Despacho

28/01/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/12/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

27/11/2024, 23:59

Despacho

17/11/2024, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2024, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2024, 23:09

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 12:29

Juntada de Petição

25/09/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/09/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 14:29

Despacho

06/09/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 13:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/09/2024, 21:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

27/08/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/08/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

03/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2024

18/07/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

12/07/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

20/06/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/05/2024, 09:36

Embargos de Declaração Acolhidos

18/05/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 12:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para decisão/despacho - 06/05/2024 14:31:04)

17/05/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/03/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/03/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

02/03/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

21/02/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/02/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/01/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

14/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/11/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/11/2023, 09:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/11/2023, 12:28

Juntada de Petição

19/09/2023, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

05/08/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/07/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 03:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/07/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 14:21

Juntada de Petição

16/03/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/02/2023, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/02/2023, 17:27

Concedida a Medida Liminar

30/01/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 09:50

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 16:25

CERTIDÃO

•04/02/2026, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 21:51

CERTIDÃO

•30/05/2025, 20:29

CERTIDÃO

•09/04/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2024, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 14:29

PETIÇÃO

•22/08/2024, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 15:03

SENTENÇA

•18/05/2024, 17:48

SENTENÇA

•21/02/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 14:54

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 14:51

SENTENÇA

•10/04/2026, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 16:25

CERTIDÃO

•04/02/2026, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 21:51

CERTIDÃO

•30/05/2025, 20:29

CERTIDÃO

•09/04/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2024, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 14:29

PETIÇÃO

•22/08/2024, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 15:03

SENTENÇA

•18/05/2024, 17:48

SENTENÇA

•21/02/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 14:54

DESPACHO

•05/07/2023, 15:12

DESPACHO

•05/07/2023, 15:12

DESPACHO

•05/07/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 15:39