Cumprimento de sentença 0044553-12.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2014

Valor da Causa

R$ 366.185,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

CNPJ

Autor

ROCASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA

OAB/RO 007294·CPF·Representa: Autor

BRUNO ARCANJO

OAB/RJ 173776·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA

OAB/RJ 155666·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA

OAB/RJ 181201·CPF·Representa: Autor

NEWTON PINHEIRO DA SILVA

OAB/RJ 014985·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA

OAB/RO 007294·CPF·Representa: Autor

BRUNO ARCANJO

OAB/RJ 173776·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA

OAB/RJ 155666·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA

OAB/RJ 181201·CPF·Representa: Autor

NEWTON PINHEIRO DA SILVA

OAB/RJ 014985·CPF·Representa: Réu

BRUNO DIEGO DE ALMEIDA VIEIRA

OAB/RJ 214743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/02/2026, 02:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

12/12/2025, 03:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 51308588820254025101

04/12/2025, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 186

17/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 186

14/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 21:34

Determinada a intimação

14/10/2025, 08:29

Juntada de Petição

10/09/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2025, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

25/06/2025, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:16

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

03/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

02/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0044553-12.2013.4.02.5101/RJ RELATOR: RICARDO LEVY MARTINS EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 176 - 06/05/2025 - Juntado(a)

02/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(193)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/02/2026, 02:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

12/12/2025, 03:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 51308588820254025101

04/12/2025, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 186

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 08:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 21:52

17/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 186

14/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 21:34

Determinada a intimação

14/10/2025, 08:29

Juntada de Petição

10/09/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2025, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

25/06/2025, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:16

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

03/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

02/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0044553-12.2013.4.02.5101/RJ RELATOR: RICARDO LEVY MARTINS EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 176 - 06/05/2025 - Juntado(a)

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

30/05/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 20:43

Juntado(a)

06/05/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

10/04/2025, 16:58

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2025, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

28/03/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2025, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:55

Determinada a intimação

18/03/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

12/11/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:37

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160

21/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

30/08/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2024, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:24

Determinada a intimação

20/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

03/06/2024, 21:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

05/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/04/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148

10/04/2024, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 20:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

01/03/2024, 10:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/02/2024, 18:42

Juntada de Petição

19/02/2024, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

16/02/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

07/02/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:16

Decisão interlocutória

23/01/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

15/11/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

14/11/2023, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

20/10/2023, 23:59

Despacho

10/10/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50084963220234020000/TRF2

06/10/2023, 12:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50084963220234020000/TRF2

31/08/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 09:36

Juntada de Petição

17/07/2023, 22:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50084963220234020000/TRF2

15/06/2023, 12:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

14/06/2023, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50084963220234020000/TRF2

13/06/2023, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

18/05/2023, 23:59

Decisão interlocutória

08/05/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/02/2023, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 18:37

Determinada a intimação

23/11/2022, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 21:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112

09/08/2022, 20:51

Juntada de Petição

09/08/2022, 17:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

02/08/2022, 11:55

Juntada de Petição

26/07/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/07/2022, 20:02

Juntada de Petição

11/07/2022, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/07/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

24/06/2022, 13:50

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

24/06/2022, 11:15

Classe Processual alterada - DE: DESPEJO P/FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO C/COBRANÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/06/2022, 21:33

Determinada a intimação

22/06/2022, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2022, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/03/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/02/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2022, 19:35

Despacho

17/02/2022, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2022, 12:43

Transitado em Julgado - Data: 21/01/2022

24/01/2022, 12:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

22/01/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

19/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 13:29

Julgado procedente o pedido

05/11/2021, 14:42

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 11:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

14/05/2021, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

22/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 13:54

Decisão interlocutória

12/04/2021, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 16:19

Recebimento - TRF2 -> RJRIO08 Número: 00445531220134025101

25/11/2020, 13:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/10/2020, 04:06

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

24/07/2018, 17:03

Certidão - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

24/07/2018, 17:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

17/07/2018, 11:24

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

17/07/2018, 11:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

19/06/2018, 09:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

24/05/2018, 10:32

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

24/05/2018, 10:10

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

18/04/2018, 11:53

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

01/07/2016, 13:18

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

01/07/2016, 13:17

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

20/06/2016, 13:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

02/06/2016, 15:11

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

01/06/2016, 15:30

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

01/06/2016, 11:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

13/05/2016, 10:35

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

11/05/2016, 17:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

18/04/2016, 13:31

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

18/04/2016, 13:30

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

12/04/2016, 12:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

28/03/2016, 14:13

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

04/03/2016, 15:36

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

02/02/2016, 10:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

14/01/2016, 10:10

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

14/12/2015, 14:09

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

13/11/2015, 17:22

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

13/11/2015, 13:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

27/10/2015, 11:23

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

22/10/2015, 12:21

Certidão - Anotação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

22/10/2015, 12:20

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

22/10/2015, 12:19

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

22/10/2015, 12:18

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

06/10/2015, 14:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQXM-LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES)

28/09/2015, 17:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

26/08/2015, 16:44

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

26/08/2015, 16:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

28/07/2015, 14:45

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

27/07/2015, 17:01

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

02/07/2015, 10:43

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

18/06/2015, 12:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

09/06/2015, 13:11

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

03/06/2015, 16:35

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

11/05/2015, 16:22

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

11/05/2015, 16:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQBF-ANA BEATRIZ PROVENZANO FONSECA)

17/04/2015, 10:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

17/03/2015, 15:56

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

17/03/2015, 15:55

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBOY-BARBARA RAMOS MENICHINI)

23/02/2015, 11:37

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBOY-BARBARA RAMOS MENICHINI)

23/02/2015, 11:15

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

22/01/2015, 11:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

22/01/2015, 11:19

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQBF-ANA BEATRIZ PROVENZANO FONSECA)

11/12/2014, 09:21

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

10/11/2014, 13:57

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

10/11/2014, 13:56

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

16/10/2014, 11:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

18/09/2014, 14:32

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

18/09/2014, 14:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUIK-LUCAS APARICIO RABELO)

16/09/2014, 12:43

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

14/08/2014, 10:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

14/08/2014, 10:12

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

28/07/2014, 11:40

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

26/06/2014, 14:21

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

26/06/2014, 14:15

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

29/05/2014, 10:21

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

28/05/2014, 17:46

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

07/04/2014, 15:18

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

07/04/2014, 15:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUIK-LUCAS APARICIO RABELO)

17/03/2014, 13:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

13/02/2014, 16:47

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

13/02/2014, 16:46

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

17/01/2014, 09:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

17/01/2014, 09:50

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

16/01/2014, 15:07

Certidão - Informação sobre litispendência - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

16/01/2014, 14:27

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

16/01/2014, 10:02

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

16/01/2014, 10:01

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJLTO-LUCIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA)

15/01/2014, 17:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLTO-LUCIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA)

15/01/2014, 17:57

Conclusão para Decisão - (JRJLTO-LUCIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA)

15/01/2014, 16:12

Certidão - Prevenção - (JRJLTO-LUCIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA)

15/01/2014, 16:00

Remessa Interna - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

10/01/2014, 14:24

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

10/01/2014, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 19:35

SENTENÇA

•05/11/2021, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2018, 10:32

SENTENÇA

•01/07/2016, 13:18

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 08:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 19:35

SENTENÇA

•05/11/2021, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2018, 10:32

SENTENÇA

•01/07/2016, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2016, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2016, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2016, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2015, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2015, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2015, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2015, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2014, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2014, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2014, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2014, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2014, 16:12