Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008547-72.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 60.645,93

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ADENILSON NORATO ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP 331520·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/05/2026, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

06/05/2026, 15:31

Juntada de Petição

05/03/2026, 10:38

Determinada a intimação

29/11/2025, 06:20

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 22:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/11/2025, 22:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/11/2025, 14:36

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2025

26/11/2025, 14:35

Juntada de Petição

22/10/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

21/10/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/10/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

29/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

26/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 15:42

Todas as movimentações(68)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/05/2026, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

06/05/2026, 15:31

Juntada de Petição

05/03/2026, 10:38

Determinada a intimação

29/11/2025, 06:20

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2025, 06:20

PETIÇÃO

•22/10/2025, 15:50

28/11/2025, 22:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/11/2025, 22:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/11/2025, 14:36

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2025

26/11/2025, 14:35

Juntada de Petição

22/10/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

21/10/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/10/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

29/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

26/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 15:42

Embargos de Declaração Acolhidos

25/09/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

20/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

12/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/09/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2025, 10:54

Determinada a intimação

02/09/2025, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 03:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

28/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/08/2025, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

20/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

19/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

18/08/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 11:48

Julgado procedente em parte o pedido

18/08/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/06/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/06/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/06/2025, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

03/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

02/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008547-72.2024.4.02.5120/RJ RELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES AUTOR: ADENILSON NORATO ALVES ADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 30/05/2025 - LAUDO PERICIAL

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

30/05/2025, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/05/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

30/04/2025, 01:13

Juntada de Petição

22/04/2025, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

12/04/2025, 23:59

Decisão interlocutória

02/04/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/04/2025, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADENILSON NORATO ALVES <br/> Data: 30/05/2025 às 12:15. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA

02/04/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/03/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

06/03/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/02/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/01/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 08:05

Determinada a intimação

21/01/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 16:51

Juntada de peças digitalizadas

21/01/2025, 14:13

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

18/12/2024, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 16:52

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/12/2024, 16:52

SENTENÇA

•25/09/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 10:54

SENTENÇA

•18/08/2025, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 16:51