Apelação / Remessa Necessária 5024596-17.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 90.433,05

Órgão julgador

Gabinete 14

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Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AMANDA VASCONCELOS DE ANDRADE

CPF

Reu

ARNALDO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

ITALO RHANIERY MEIRELES ARAUJO

CPF

Reu

ANA ELISABETH FIGUEIREDO ALENCAR DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

MARTINHO CUNHA MELO FILHO

OAB/PB 011086·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AMANDA VASCONCELOS DE ANDRADE

CPF

Reu

ARNALDO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

ITALO RHANIERY MEIRELES ARAUJO

CPF

Reu

ANA ELISABETH FIGUEIREDO ALENCAR DE MELO

CPF

Reu

DANIELLE NEVES SERAFIM CRUZ

CPF

Reu

DAVID XAVIER BARROS

CPF

Reu

FIDELL HUSSEIN FERREIRA

CPF

Reu

LASCIO RAFAEL ENEAS PAMPLONA

CPF

Reu

CARLA DA FONTOURA DIONELLO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

30/04/2026, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/04/2026, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/04/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/04/2026, 12:56

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

28/04/2026, 11:00

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

28/04/2026, 10:25

Documentos

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