Procedimento do Juizado Especial Cível 5086966-42.2019.4.02.5101 - TRF2

Procedimento do Juizado Especial Cível 5086966-42.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 12:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO34

27/06/2025, 11:45

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025

27/06/2025, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

27/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

26/06/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:15

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

03/06/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/06/2025, 07:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

02/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5086966-42.2019.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: ANA PAULA COSTA DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO DINIZ SOUTO SOUZA (OAB SP206970) FGTS. CRITÉRIO DE correção monetária. substituição da taxa referencial - tr pelo inpc e/ou ipca/OUTROS ÍNDICES. adi 5090/df. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES CORRETOS PELA CEF. efeitos erga omnes e vinculativo. modulação de efeito pela corte suprema. decisão prospectiva, sem alcance ao período pretérito ao objeto dessa ação. vetor interpretativo e diretrizes traçadas pelo stf. impossibilidade de utilizar a decisão da adi como titulo executivo judicial nestes autos. entendimento conforme reclamação 73403. sentença de improcedência. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO e provido em parte. sentença reformada em parte, apenas para extinguir o feito sem resolução do mérito quanto ao período posterior à data da publicação da adi 5090. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e ACOLHER PARCIALMENTE o recurso da parte autora, para julgar o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto ao período posterior à data da publicação da ata de julgamento da ADI 5090 e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, mantendo a improcedência, quanto a período pretérito, nos termos da fundamentação supra. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao Juízo de origem. Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 21:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2025, 19:38

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/05/2025, 17:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 28/05/2025 14:00 Sequencial: 11

28/05/2025, 15:35

Documentos

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 19:38

EXTRATO DE ATA

•30/05/2025, 17:59

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO34

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 11

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