Execução Fiscal 0076435-08.2017.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.160,74

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ

CNPJ

Autor

MALVINA JOANA MOREIRA DE SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JUSSARA FILARDI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

DEBORA CAROLINE LIPPI DE MELLO

OAB/RJ 177035·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

14/04/2026, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

12/03/2026, 17:06

Despacho

11/03/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

20/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 166

12/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 166

11/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 166

10/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 14:46

Juntado(a)

10/09/2025, 14:45

Decisão interlocutória

10/09/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

08/08/2025, 16:36

Todas as movimentações(177)

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

14/04/2026, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

12/03/2026, 17:06

Despacho

11/03/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 15:50

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legal

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11/03/2026, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

20/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 166

12/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 166

11/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 166

10/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 14:46

Juntado(a)

10/09/2025, 14:45

Decisão interlocutória

10/09/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

08/08/2025, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

11/06/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 154

03/06/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/06/2025, 09:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 154

02/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0076435-08.2017.4.02.5115/RJ EXECUTADO: MALVINA JOANA MOREIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO(A): DEBORA CAROLINE LIPPI DE MELLO (OAB RJ177035) DESPACHO/DECISÃO 01. A resposta da CEF adunada ao evento 145.1 foi apresentada sem qualquer tipo de sigilo. Logo, a princípio, não há óbice para visualização de tal peça. 02. Assim sendo, renove-se a intimação do Conselho Exequente para que cumpra a determinação contida no 2º parágrafo da decisão constante do evento 140.1. Em havendo dificuldade na leitura da referida peça, deverá o Exequente esclarecer o tipo de indisponibilidade assinalado pelo sistema e-Proc, juntando aos autos "print" da tela que comprove suas alegações. 03. Após, prossiga-se nos termos daquele decisum, no que couber.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 19:20

Decisão interlocutória

30/05/2025, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

03/04/2025, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

28/11/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/11/2024, 14:56

Expedição de ofício

07/11/2024, 14:56

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2024, 14:34

Despacho

30/10/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

30/10/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

18/10/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 11:53

Juntado(a)

18/10/2024, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

30/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 11:30

Juntado(a)

12/08/2024, 11:29

Juntado(a)

12/08/2024, 11:25

Decisão interlocutória

12/08/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

18/06/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

11/06/2024, 14:47

Decisão interlocutória

11/06/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 15:42

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJTER01S para RJRIOEF11F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/02/2024, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/12/2023, 18:10

Decisão interlocutória

14/12/2023, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/09/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/08/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2023, 10:19

Juntada de certidão

01/08/2023, 19:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107

24/07/2023, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

24/07/2023, 11:57

Expedição de mandado - RJTERSECMA

21/07/2023, 13:29

Despacho

16/06/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/03/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/03/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2023, 10:30

Juntada de Petição

10/03/2023, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

10/03/2023, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/01/2023

10/01/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 13:50

Decisão interlocutória

17/11/2022, 21:12

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 13:20

Juntada de certidão

23/08/2022, 16:43

Juntada de certidão

17/08/2022, 16:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2022, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

09/06/2022, 01:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 08:07

Juntada de certidão

06/04/2022, 17:51

Intimação por Edital

06/04/2022, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/06/2022

06/04/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2022

05/04/2022, 18:37

Expedição de Edital - citação

05/04/2022, 18:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

04/04/2022, 22:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

17/02/2022, 12:09

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 72

23/08/2021, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

16/03/2021, 15:31

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

13/08/2020, 14:08

Despacho/Decisão - de Expediente

12/08/2020, 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2020, 14:37

Expedição de mandado - RJTERSECMA

02/04/2020, 11:36

Despacho/Decisão - de Expediente

01/04/2020, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2020, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/01/2020, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 25/02/2020

11/12/2019, 13:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 24/02/2020

11/12/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

11/12/2019, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 15:21

Despacho/Decisão - de Expediente

05/12/2019, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2019, 17:54

Juntada de certidão

25/11/2019, 18:38

Juntada de certidão

27/08/2019, 16:19

Juntada de certidão

23/08/2019, 15:07

Despacho/Decisão - de Expediente

05/06/2019, 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/05/2019, 13:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

21/02/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

17/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2019, 16:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 16:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/02/2019, 11:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

12/12/2018, 11:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

11/12/2018, 16:32

Juntada - (JRJHXD-THIAGO MAURAT MARTINS DIAS)

10/09/2018, 15:13

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

31/08/2018, 14:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

13/08/2018, 17:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

10/08/2018, 15:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

06/08/2018, 12:22

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

05/03/2018, 16:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

05/03/2018, 11:57

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

23/02/2018, 12:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

22/02/2018, 18:21

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

22/02/2018, 16:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

23/01/2018, 16:22

Certidão - Publicação - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

19/01/2018, 18:37

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

12/01/2018, 18:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

11/01/2018, 18:16

Certidão - Prazo - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

09/01/2018, 14:03

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

08/01/2018, 13:25

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

07/12/2017, 12:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

29/11/2017, 19:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

16/10/2017, 16:58

Certidão - Anotação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

09/10/2017, 11:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

29/09/2017, 14:37

Certidão - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

01/09/2017, 16:29

Certidão - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

01/09/2017, 16:11

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

10/08/2017, 11:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

28/07/2017, 17:59

Resultado de Audiência foi Não Realizada/Cancelada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

28/07/2017, 17:58

Certidão - Anotação - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

27/07/2017, 16:11

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

11/07/2017, 15:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

11/07/2017, 15:16

Juntada - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

11/07/2017, 13:32

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

10/07/2017, 16:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

30/06/2017, 14:52

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

30/06/2017, 14:47

Audiência tipo Conciliação - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

29/06/2017, 18:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

29/06/2017, 13:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

27/06/2017, 13:47

Reativação de Suspensão - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

27/06/2017, 13:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

27/06/2017, 13:01

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

22/06/2017, 18:23

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

02/06/2017, 16:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

02/06/2017, 16:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

02/06/2017, 12:23

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

20/04/2017, 14:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

10/04/2017, 12:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

07/04/2017, 18:01

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

05/04/2017, 12:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

03/04/2017, 14:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

03/04/2017, 11:04

Remessa Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

31/03/2017, 16:34

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

31/03/2017, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2019, 15:21

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 14:12

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•12/08/2024, 11:23

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•11/06/2024, 14:04

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•14/12/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 21:12

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•12/08/2020, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 14:36

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•05/12/2019, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2019, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2019, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2018, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2018, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2018, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2018, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2017, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2017, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2017, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2017, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2017, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2017, 18:01

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•03/04/2017, 11:04