Agravo em Recurso Especial 0802659-23.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 5ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOSE LUIZ SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/02/2024, 12:33

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 12:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 80961/2024

08/02/2024, 18:26

Protocolizada Petição 80961/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2024

08/02/2024, 18:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:15

Não conhecido o recurso de JOSE LUIZ SILVA DOS SANTOS

07/02/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

07/02/2024, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/12/2023, 10:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/12/2023, 10:06

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/12/2023, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/12/2023, 16:17

Documentos

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•04/12/2023, 16:15

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Todos os documentos(22)

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