Cumprimento de sentença 5070513-93.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 87.478,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2025, 14:58

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

03/07/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

03/07/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

25/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

24/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5070513-93.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGE SUZANO ADVOGADO(A): RAPHAEL GAMA DA LUZ (OAB RJ182109) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA RANGEL DE SOUZA (OAB RJ223562) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, declaro extinta a execução, com base nos arts. 924, II e 925 do CPC.

24/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

22/06/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/06/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/06/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/06/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/06/2025, 11:20

Expedição de ofício

10/06/2025, 06:57

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

03/07/2025, 14:58

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

03/07/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

03/07/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

25/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

24/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5070513-93.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGE SUZANO ADVOGADO(A): RAPHAEL GAMA DA LUZ (OAB RJ182109) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA RANGEL DE SOUZA (OAB RJ223562) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, declaro extinta a execução, com base nos arts. 924, II e 925 do CPC.

24/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

22/06/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/06/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/06/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/06/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/06/2025, 11:20

Expedição de ofício

10/06/2025, 06:57

Decisão interlocutória

09/06/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 16:25

Juntada de Petição

09/06/2025, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

03/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

02/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5070513-93.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGE SUZANO ADVOGADO(A): RAPHAEL GAMA DA LUZ (OAB RJ182109) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA RANGEL DE SOUZA (OAB RJ223562) DESPACHO/DECISÃO Evento 50 - Não é necessário o comparecimento pessoal dos exequentes para receberem o valor objeto de pagamento decorrente do presente processo, porquanto assegurada a transferência bancária direta para esse fim, com base no parágrafo único do art. 906 do CPC. Isto porque foi autorizado em substituição ao alvará o levantamento do depósito judicial a se constituir vinculado ao presente processo, por meio de transferência eletrônica, para assegurar o pagamento do saldo atualizado, como previsto no parágrafo único do art. 906 do CPC. O crédito da parte principal por transferência bancária foi assegurado diretamente à parte autora, que não apresentou dados bancários em seu nome para que se ultime essa operação. Os dados fornecidos referem-se ao advogado. Ademais, em se tratando de rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial da Justiça Federal a regra é a retenção de imposto de renda na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento, com a incidência da alíquota de 3% sobre o montante pago, sem quaisquer deduções, como previsto no art. 27 da Lei nº 10.833/2003. E não está a cargo do advogado substituir-se à instituição financeira responsável pelo pagamento. Posto isto, - indefiro o pedido de transferência bancária de valor devido à parte exequente para conta pessoal em nome do advogado constituído, por ser verba da qual é beneficiária direta e exclusivamente a parte exequente; - renovo a oportunidade para que o CONDOMÍNIO DO VILLAGE SUZANO forneça os dados bancários que identifiquem conta de sua titularidade e agência de destino, bem como a inscrição no CNPJ ou apresente o Síndico, na condição de representante da parte autora, autorização expressa nesse sentido, em face dos termos do art. 75, XI, do CPC. Publique-se. Intimem-se. GERALDINE VITAL Juíza Federal

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2025, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

31/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/05/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

06/05/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/04/2025, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 16:38

Decisão interlocutória

11/04/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

11/04/2025, 01:10

Juntada de Petição

10/04/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/04/2025, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:01

Despacho

02/04/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

01/04/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

26/03/2025, 01:02

Juntada de Petição

24/03/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

22/03/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 13:26

Juntada de Petição

13/03/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

12/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/02/2025, 07:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2025, 19:10

Despacho

25/02/2025, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 17:27

Juntada de Petição

25/02/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

15/02/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/02/2025, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2025, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2025, 14:19

Despacho

12/02/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/02/2025, 13:56

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025

12/02/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

11/02/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

05/02/2025, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/01/2025, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2025, 14:47

Julgado procedente em parte o pedido

15/01/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

10/10/2024, 01:05

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:20

Juntada de Petição

08/10/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

01/10/2024, 03:16

Juntada de Petição

24/09/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

17/09/2024, 18:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/09/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 11:56

Determinada a citação

12/09/2024, 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/09/2024, 11:56

Juntada de certidão

11/09/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 13:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

11/09/2024, 09:33

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 23:40

Documentos

SENTENÇA

•23/06/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 16:01

PETIÇÃO

•13/03/2025, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 19:10

PETIÇÃO

•25/02/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 14:19

SENTENÇA

•15/01/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 11:56