Usucapião 5005251-81.2019.4.02.5002 - TRF2

Usucapião 5005251-81.2019.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5005251-81.2019.4.02.5002/ES AUTOR: CARMEM CENIRA CYPRIANO ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) RÉU: FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A DESPACHO/DECISÃO Determinada a habilitação dos herdeiros do confrontante falecido – BRAULINO SCHIAVO - no evento 64, DESPADEC1, cujo falecimento foi sinalizado na capa dos presentes autos pelo sistema integrado da Receita Federal do Brasil, a parte autora requereu a citação por edital dos eventuais herdeiros/sucessores do falecido, uma vez que, após consultas e buscas no site Jus Brasil, não logrou êxito em identificar herdeiros/sucessores para habilitação. Verifica-se que há nos autos informações acerca da viúva do confrontante falecido – Sra. Zita Martina Ronfin Schiavo (evento 1, ANEXO3, fl. 15), sem demonstrações aqui de que tenha ocorrido alguma busca direcionada à referida senhora para identificação/localização dos herdeiros, inclusive da própria viúva. Assim, não se mostram esgotados todos os meios disponíveis para encontrar herdeiros/sucessores de Braulino Schiavo, o que, por ora, impede o deferimento da citação editalícia, modalidade de citação que ostenta caráter excepcional e subsidiário, somente cabível após o exaurimento de todas as diligências razoáveis e comprovadamente infrutíferas para a localização pessoal de herdeiros/sucessores do confrontante falecido (art. 256, §3º, do Código de Processo Civil). Desta forma: 1. INDEFIRO a citação por edital requerida pela parte autora. 2. CONCEDO novo prazo de sessenta dias para que a parte autora promova a habilitação do espólio ou sucessores ou herdeiros do confrontante BRAULINO SCHIAVO. 3. Requerida a habilitação, cite-se o(s) requerido(s), a fim de que se manifeste, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 690 do CPC. 4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para análise do requerimento da habilitação. 5. Decorrido o prazo e não sendo requerida a habilitação pela parte autora, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção, nos termos do art. 485, IV, c/c 76, I, ambos do CPC. 6. Havendo a juntada de petição ou documento, ou decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias ininterruptos sem qualquer movimentação, venham os autos conclusos. 7. O curso deste processo permanecerá suspenso, na forma do art. 313, I e §§1º e 2º do CPC, a fim de que seja promovida a habilitação dos seus sucessores, nos termos do art. 689 do mesmo diploma legal. A suspensão não prejudica as movimentações e diligências que objetivam a habilitação do espólio ou dos sucessores da parte falecida. A fim de manter uma fiscalização atenta quanto ao andamento da habilitação, determino que os autos retornem conclusos a este Juízo sempre que houver juntada de petição ou documento, ou ainda, decorrido o prazo de sessenta dias de suspensão. 8. Intimem-se.

02/06/2025, 00:00

—

Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(7)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 170, 173

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 170, 173

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(16)