Execução Fiscal 0124566-95.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2013

Valor da Causa

R$ 75.372,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS

OAB/RJ 043655·CPF·Representa: Réu

ELIANA ALO DA SILVEIRA

OAB/SP 105933·CPF·Representa: Réu

SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA

OAB/RJ 111113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

12/05/2026, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

07/04/2026, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 209

19/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 209

18/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 09:17

Determinada a intimação

17/03/2026, 09:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0161376-64.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 33 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 36, 49

20/02/2026, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

01/10/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

16/09/2025, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 199

09/09/2025, 02:25

Todas as movimentações(217)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

12/05/2026, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

07/04/2026, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 209

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 09:17

SENTENÇA

•20/02/2026, 16:12

19/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 209

18/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 09:17

Determinada a intimação

17/03/2026, 09:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0161376-64.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 33 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 36, 49

20/02/2026, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

01/10/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

16/09/2025, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 199

09/09/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 199

08/09/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/09/2025, 17:35

Determinada a intimação

05/09/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 186

24/06/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:16

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 187

11/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 187

10/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0124566-95.2013.4.02.5101/RJ RELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EXECUTADO: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. ADVOGADO(A): RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (OAB RJ043655) ADVOGADO(A): ELIANA ALO DA SILVEIRA (OAB SP105933) ADVOGADO(A): SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (OAB RJ111113) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 185 - 09/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas

10/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

09/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

09/06/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 187

09/06/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 187

09/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:21

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 180

03/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 180

02/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0124566-95.2013.4.02.5101/RJ RELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EXECUTADO: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. ADVOGADO(A): RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (OAB RJ043655) ADVOGADO(A): ELIANA ALO DA SILVEIRA (OAB SP105933) ADVOGADO(A): SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (OAB RJ111113) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 179 - 30/05/2025 - Decorrido prazo Evento 167 - 15/02/2025 - Determinada a intimação

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 180

30/05/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 23:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

30/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174

29/03/2025, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174

27/03/2025, 11:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/03/2025, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

26/02/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

25/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

18/02/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

18/02/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025, 14:38

Determinada a intimação

15/02/2025, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

28/10/2024, 16:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:42

Decisão interlocutória

11/09/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 14:08

Juntada de Petição

28/08/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

09/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

12/06/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/06/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 10:58

Decisão interlocutória

06/06/2024, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 19:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/12/2023, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

19/12/2023, 01:04

Juntada de Petição

19/12/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2023, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

30/08/2023, 23:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 138

30/08/2023, 23:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/08/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 16:52

Decisão interlocutória

21/08/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 18:48

Juntada de Petição

14/08/2023, 22:45

Decisão interlocutória

11/08/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

08/08/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

12/07/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

06/07/2023, 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

15/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/05/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 12:39

Decisão interlocutória

08/05/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/05/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

26/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

18/04/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 10:51

Juntada de Petição

17/04/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 22:40

Determinada a intimação

11/04/2023, 22:40

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/04/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/04/2023, 16:19

Juntada de certidão

31/03/2023, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 21:39

Determinada a intimação

30/03/2023, 21:39

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2023, 18:14

Juntada de Petição

29/03/2023, 17:49

Juntada de Petição - DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. (RJ111113 - SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA)

14/12/2022, 16:45

Juntada de Petição

17/06/2021, 15:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0161376-64.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 33

14/07/2020, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/12/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

28/10/2019, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

18/10/2019, 19:03

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/10/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2019, 11:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

05/10/2019, 00:38

Juntada - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

04/10/2019, 14:22

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

03/05/2019, 15:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

30/04/2019, 20:20

Juntada - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

29/04/2019, 14:01

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCYR-CAIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA)

11/04/2019, 16:24

Reativação de Suspensão - (JRJCYR-CAIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA)

11/04/2019, 16:23

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

27/11/2018, 11:38

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

12/07/2018, 15:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

12/07/2018, 15:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWII-WELISSON RIBEIRO ARTHUR DA SILVA)

11/07/2018, 11:36

Reativação de Suspensão - (JRJWII-WELISSON RIBEIRO ARTHUR DA SILVA)

11/07/2018, 11:35

Devolução de Remessa - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

04/06/2018, 16:08

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

04/06/2018, 15:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

04/06/2018, 14:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

29/05/2018, 17:37

Certidão - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

29/05/2018, 13:27

Juntada - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

29/05/2018, 13:14

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

27/04/2018, 16:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

25/01/2018, 18:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWII-WELISSON RIBEIRO ARTHUR DA SILVA)

18/01/2018, 12:41

Devolução de Remessa - (JRJWII-WELISSON RIBEIRO ARTHUR DA SILVA)

18/01/2018, 12:40

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

15/01/2018, 15:18

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

06/10/2017, 13:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

19/09/2017, 11:27

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

11/09/2017, 11:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

06/09/2017, 20:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZCQ-ANA CAROLINA SOUZA DE OLIVEIRA CANTO)

28/08/2017, 18:12

Reativação de Suspensão - (JRJZCQ-ANA CAROLINA SOUZA DE OLIVEIRA CANTO)

28/08/2017, 18:11

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

16/12/2016, 16:28

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

29/11/2016, 13:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

29/11/2016, 13:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZCQ-ANA CAROLINA SOUZA DE OLIVEIRA CANTO)

23/11/2016, 16:02

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

05/10/2016, 13:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQQR-LETICIA ISABEL DUQUE QUEIROGA)

23/09/2016, 13:43

Reativação de Suspensão - (JRJQQR-LETICIA ISABEL DUQUE QUEIROGA)

23/09/2016, 13:42

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

21/09/2016, 15:53

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

07/07/2015, 15:21

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

07/07/2015, 15:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

07/07/2015, 15:19

Certidão - Anotação - (JRJCYR-CAIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA)

07/07/2015, 15:00

Juntada - (JRJCYR-CAIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA)

01/07/2015, 12:18

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUKB-LUIZA DOBROCHINSKI BARBOSA)

30/06/2015, 12:41

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

25/06/2015, 15:59

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

23/06/2015, 12:15

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

23/06/2015, 12:14

Juntada - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

19/06/2015, 17:42

Juntada - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

19/06/2015, 17:41

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

19/06/2015, 17:31

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

15/06/2015, 19:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

12/06/2015, 10:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

09/06/2015, 11:18

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

02/06/2015, 09:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUKB-LUIZA DOBROCHINSKI BARBOSA)

12/05/2015, 16:05

Devolução de Remessa - (JRJUKB-LUIZA DOBROCHINSKI BARBOSA)

12/05/2015, 16:04

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

11/05/2015, 12:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

05/05/2015, 15:36

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

27/04/2015, 11:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

16/04/2015, 17:45

Juntada - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

14/04/2015, 12:10

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCYR-CAIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA)

07/04/2015, 16:45

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

04/03/2015, 17:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCYR-CAIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA)

16/12/2014, 15:53

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJCYR-CAIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA)

16/12/2014, 15:52

Localização Interna - (JRJCYR-CAIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA)

16/12/2014, 15:33

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUKB-LUIZA DOBROCHINSKI BARBOSA)

11/12/2014, 11:21

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

09/12/2014, 17:43

Juntada - (JRJSUX-SANDRA LUCIA PIZZANI PINHEIRO)

26/09/2014, 18:18

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSUX-SANDRA LUCIA PIZZANI PINHEIRO)

24/09/2014, 16:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

20/08/2014, 16:49

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

06/08/2014, 16:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQSS-MELQUIZEDEK SANTOS SOARES DA SILVA)

23/07/2014, 13:51

Devolução de Remessa - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

18/07/2014, 11:21

Juntada - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

11/07/2014, 18:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

23/06/2014, 10:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

16/06/2014, 11:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

05/06/2014, 17:10

Conclusão para Despacho - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

26/05/2014, 14:51

Juntada - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

30/04/2014, 15:20

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

07/11/2013, 18:03

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

22/10/2013, 11:32

Juntada - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

18/10/2013, 15:10

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSUX-SANDRA LUCIA PIZZANI PINHEIRO)

25/09/2013, 16:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

23/09/2013, 18:22

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

23/09/2013, 11:15

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

23/09/2013, 10:44

Remessa Interna - (JRJLAG-LEYLA DE ANDRADE WERNECK GENOFRE)

20/09/2013, 18:11

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

20/09/2013, 16:11

ACÓRDÃO

•20/02/2026, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 15:42

Anexo

•28/08/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 15:38

Todos os documentos(34)

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 09:17

SENTENÇA

•20/02/2026, 16:12

ACÓRDÃO

•20/02/2026, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 15:42

Anexo

•28/08/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 21:39

Anexo

•29/03/2023, 17:49

SENTENÇA

•14/07/2020, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2019, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2019, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2018, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2018, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2017, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2016, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2016, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2015, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2015, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2015, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2015, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2014, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2014, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2014, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2013, 11:15