Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
18/07/2022
Valor da Causa
R$ 54.057,14
Órgão julgador
Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória
Partes do Processo
RAIMUNDO JOSE ALVES
CPF
Autor
JULIANO BREGUEZ ALVES
CPF
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
WILIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA
OAB/MG 161993·CPF·Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF·Representa: Réu
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
CPF·Representa: Réu
EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO
CPF·Representa: Réu
JULIANA ALMENARA ANDAKU
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
29/06/2025, 20:47
Juntada de Petição
09/06/2025, 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333
09/06/2025, 16:14
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 333
03/06/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 333
02/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5014945-43.2020.4.02.5001/ES RELATOR: VITOR BERGER COELHO
REQUERENTE: RAIMUNDO JOSE ALVES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO(A): WILIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB MG161993)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 332 - 29/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
02/06/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 333
31/05/2025, 02:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025, 02:04
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5122561-74.2025.4.02.9666/TRF (JULIANO BREGUEZ ALVES)
29/05/2025, 09:44
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500008060 processada no TRF2 com o no. 51225617420254029666/TRF (JULIANO BREGUEZ ALVES)
01/05/2025, 06:12
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500008060
29/04/2025, 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
24/04/2025, 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
24/04/2025, 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
23/04/2025, 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321
23/04/2025, 13:30
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•31/05/2025, 02:25
DESPACHO/DECISÃO
•09/04/2025, 08:38
02/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5014945-43.2020.4.02.5001/ES RELATOR: VITOR BERGER COELHO
REQUERENTE: RAIMUNDO JOSE ALVES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO(A): WILIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB MG161993)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 332 - 29/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
02/06/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 333
31/05/2025, 02:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025, 02:04
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5122561-74.2025.4.02.9666/TRF (JULIANO BREGUEZ ALVES)
29/05/2025, 09:44
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500008060 processada no TRF2 com o no. 51225617420254029666/TRF (JULIANO BREGUEZ ALVES)
01/05/2025, 06:12
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500008060
29/04/2025, 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
24/04/2025, 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
24/04/2025, 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
23/04/2025, 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321
23/04/2025, 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
23/04/2025, 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322
23/04/2025, 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/04/2025, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/04/2025, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/04/2025, 14:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500008060
22/04/2025, 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
15/04/2025, 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
15/04/2025, 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025, 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
11/04/2025, 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
11/04/2025, 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
10/04/2025, 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312
10/04/2025, 08:03
Determinada a intimação
09/04/2025, 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025, 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025, 08:38
Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025, 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
02/04/2025, 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
12/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2025, 05:54
Ato ordinatório praticado
02/03/2025, 05:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/05/2024, 21:50
Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024
30/05/2024, 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
30/04/2024, 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
30/04/2024, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024, 12:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256
26/04/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
25/04/2024, 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255 e 256
11/04/2024, 23:59
Julgado procedente o pedido
01/04/2024, 01:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2024, 01:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2024, 01:10
Conclusos para julgamento
11/12/2023, 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
10/11/2023, 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
05/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023, 12:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
26/10/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
25/10/2023, 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 246
10/10/2023, 23:59
Despacho
30/09/2023, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2023, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2023, 17:06
Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023, 13:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/08/2023, 15:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
23/08/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
22/08/2023, 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 237
30/07/2023, 23:59
Juntada de Petição
21/07/2023, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/07/2023, 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/07/2023, 09:24
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 225
18/07/2023, 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
18/07/2023, 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
19/06/2023, 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228
17/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
12/06/2023, 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
12/06/2023, 16:59
Ato ordinatório praticado
07/06/2023, 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2023, 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2023, 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2023, 18:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAIMUNDO JOSE ALVES <br/> Data: 18/07/2023 às 14:20. <br/> Local: Alyne Mendonça Marques Ton - Sala 2 - Rua Inácio Higino, nº 1040, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa Torre Leste, bairro Praia da Costa, cidade de Vila Velha, estado Espírito Santo 👉As partes deverão cientificar os respectivos assistentes técnicos 📝 Na ocasião, a parte autora deverá comparecer munida de seus documentos pessoais, em especial toda(s) a(s) CTPS, bem como de todos os exames, laudos e documentos relativos à enfermidade que alega possuir. <br/> Perito: ALYNE MENDONCA MARQUES TON
07/06/2023, 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
06/06/2023, 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
06/06/2023, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023, 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2023, 12:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
06/06/2023, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
29/05/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
19/05/2023, 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2023, 17:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 215 - Conclusos para decisão/despacho - 09/05/2023 15:54:12)
18/05/2023, 17:16
Juntada de Petição
05/05/2023, 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
05/05/2023, 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
05/05/2023, 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023, 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/05/2023, 13:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
03/05/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
23/02/2022, 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
23/02/2022, 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
23/02/2022, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022, 14:19
Despacho
21/02/2022, 20:50
Conclusos para decisão/despacho
16/02/2022, 14:33
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127
15/02/2022, 07:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
12/02/2022, 23:59
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 84
10/02/2022, 17:48
Juntada de Petição
03/02/2022, 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/02/2022, 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
02/02/2022, 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
17/12/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
09/12/2021, 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
09/12/2021, 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021, 13:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/12/2021, 13:51
Conclusos para julgamento
17/11/2021, 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
16/11/2021, 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
16/11/2021, 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021, 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
09/11/2021, 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/11/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
26/10/2021, 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
26/10/2021, 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/10/2021, 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
26/10/2021, 16:55
Julgado improcedente o pedido
25/10/2021, 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2021, 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2021, 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2021, 10:52
Conclusos para julgamento
22/10/2021, 16:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/10/2021, 15:05
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
22/10/2021, 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
21/10/2021, 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/09/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
21/09/2021, 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
21/09/2021, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021, 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
19/09/2021, 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87
22/08/2021, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
14/08/2021, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/08/2021, 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
13/08/2021, 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
13/08/2021, 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/08/2021, 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
13/08/2021, 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021, 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021, 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021, 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021, 18:28
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAIMUNDO JOSE ALVES <br/> Data: 15/09/2021 às 13:00. <br/> Local: Rogério Piontkowski - Sala 02 - Descrito no ato ordinatório de designação <br/> Perito: ROGERIO PIONTKOWSKI
12/08/2021, 18:27
Ato ordinatório praticado
12/08/2021, 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
12/08/2021, 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
05/08/2021, 23:59
Determinada a intimação
26/07/2021, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/07/2021, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/07/2021, 14:04
Conclusos para decisão/despacho
20/07/2021, 18:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
09/07/2021, 01:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73
01/07/2021, 18:55
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
20/06/2021, 23:15
Expedição de mandado - ESVITSECMA
18/06/2021, 10:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
16/06/2021, 01:33
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70
15/06/2021, 21:04
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/05/2021, 16:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
28/05/2021, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/05/2021, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2021, 16:12
Ato ordinatório praticado
03/05/2021, 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/04/2021, 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/04/2021, 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2021, 12:42
Determinada a intimação
19/04/2021, 12:42
Conclusos para decisão/despacho
16/04/2021, 16:34
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
15/04/2021, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2021, 19:05
Juntada de Petição
05/04/2021, 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/03/2021, 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/03/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53