Apelação / Remessa Necessária 5011871-75.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA

CNPJ

Reu

IKINHA INDUSTRIA TEXTIL LTDA.

CNPJ

Reu

JULE INDUSTRIA TEXTIL LTDA.

CNPJ

Reu

SH INDUSTRIA TEXTIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES

OAB/RS 101262·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

01/12/2022, 11:14

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2022

01/12/2022, 10:56

Juntada de certidão

01/12/2022, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

01/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/10/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/10/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/10/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 51, 52 e 54

07/10/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/10/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/10/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/10/2022, 11:59

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

01/12/2022, 11:14

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2022

01/12/2022, 10:56

Juntada de certidão

01/12/2022, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

01/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

Documentos

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 16:36

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 18:25

17/11/2022, 06:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/10/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/10/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/10/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 51, 52 e 54

07/10/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/10/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/10/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/10/2022, 11:59

Juntada de Petição

04/10/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 17:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/09/2022, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

29/09/2022, 16:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

28/09/2022, 18:39

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

28/09/2022, 18:25

Lavrada Certidão

19/09/2022, 12:09

Lavrada Certidão

08/09/2022, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>

08/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2022

31/08/2022, 13:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 89

30/08/2022, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2022, 17:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

29/08/2022, 15:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

15/08/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 33, 32 e 34

15/08/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 25, 24 e 26

05/08/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/07/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/07/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/07/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2022, 12:20

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

22/07/2022, 09:35

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB4TESP -> GAB11

13/05/2022, 15:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

13/05/2022, 15:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 15:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

12/05/2022, 13:08

Sentença confirmada - por unanimidade

12/05/2022, 12:12

Lavrada Certidão

02/05/2022, 12:33

Juntada de Petição

26/04/2022, 22:52

Lavrada Certidão

19/04/2022, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00:00</b>

19/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 74

11/04/2022, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/04/2022, 11:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

07/04/2022, 17:08

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

06/04/2022, 15:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB10 -> SUB4TESP

06/04/2022, 14:00

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

30/03/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/03/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/03/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/03/2022, 23:10

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 23:08

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

29/03/2022, 18:10

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 16:45

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 15:26

EXTRATO DE ATA

•12/05/2022, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 23:08