Procedimento do Juizado Especial Cível 5004211-93.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.483,55

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

SEBASTIAO CARDOSO

CPF 579.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI

OAB/ES 021611•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006075-30.2025.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 22, 48, 60, 61

10/11/2025, 17:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006927-54.2025.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 22, 48, 60, 61

10/11/2025, 17:13

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Perguntas Frequentes

Baixa Definitiva

29/09/2023, 07:18

Despacho

28/09/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 11:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02

28/09/2023, 09:18

Transitado em Julgado

28/09/2023, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

28/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

23/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/08/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 19:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2023, 19:19

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

24/08/2023, 17:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 14:04

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 18:05

SENTENÇA

•16/08/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 12:39

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