Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007201-23.2023.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

JORGE VIEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA DE MELLO MENDES CAETANO LOURENCO

OAB/RJ 164257·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

14/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

13/05/2026, 02:07

Determinada a intimação

12/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 19:25

Juntada de Petição

06/04/2026, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

21/02/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

10/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

09/02/2026, 02:00

Determinada a intimação

06/02/2026, 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 05:23

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/01/2026, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 12:59

Todas as movimentações(69)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

14/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

13/05/2026, 02:07

Determinada a intimação

12/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 05:23

11/05/2026, 19:25

Juntada de Petição

06/04/2026, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

21/02/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

10/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

09/02/2026, 02:00

Determinada a intimação

06/02/2026, 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 05:23

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/01/2026, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/11/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/11/2025, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

22/09/2025, 10:19

Determinada a intimação

22/09/2025, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 23:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/09/2025, 23:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJNIG01

05/08/2025, 13:04

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

05/08/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

05/08/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

31/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

09/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

08/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2025, 14:00

Conhecido o recurso e provido em parte

03/07/2025, 23:05

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02

23/06/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

19/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

03/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

02/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007201-23.2023.4.02.5120/RJ RELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES AUTOR: JORGE VIEIRA ADVOGADO(A): GABRIELA DE MELLO MENDES (OAB RJ164257) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 14/05/2025 - RECURSO INOMINADO

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

31/05/2025, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2025, 02:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

30/05/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/05/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 17:25

Julgado procedente o pedido

28/04/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 13:01

Despacho

04/04/2025, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 20:53

Convertido o Julgamento em Diligência

19/03/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 11:17

Despacho

18/02/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

31/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/08/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

05/04/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/03/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/03/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/03/2024, 16:42

Determinada a citação

14/03/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/03/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 01:50

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 23:05

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2025, 03:25

SENTENÇA

•28/04/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 16:54