Embargos à Execução Fiscal 5043251-17.2023.4.02.5001 - TRF2

Embargos à Execução Fiscal 5043251-17.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2025, 05:08

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025

27/06/2025, 05:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

27/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/06/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/06/2025, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

03/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043251-17.2023.4.02.5001/ES EMBARGANTE: BRUNELA BARBOSA FONSECA BRUNELLI ENDLICH ADVOGADO(A): FLÁVIA FERNANDES DE JESUS (OAB ES017728) SENTENÇA III. Dispositivo. Pelo exposto, acolho a preliminar de coisa julgada, arguida pelo embargado, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso V, do CPC. Sem custas processuais (art. 7º da Lei n.º 9.289/96) Sem honorários advocatícios, visto que os honorários advocatícios já foram arbitrados nos autos executivos (Evento 04 da execução fiscal), a aplicar, por analogia, o entendimento previsto na Súmula 168/TFR[2] e STJ, REsp. 979.540, REsp. 940.469 e REsp. 942.292). Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2025, 05:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2025, 05:09

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

31/05/2025, 05:09

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

04/02/2025, 01:09

Documentos

SENTENÇA

•31/05/2025, 05:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 19:39

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

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