Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5041793-33.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 36.477,21

Órgão julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

SANDRA MARIA GREGORIO DOS SANTOS DIAS

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENILDA MULINARI PIOTO

OAB/ES 014144·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5036836-81.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 22, 34, 60, 71, 82, 88, 95

06/03/2025, 13:02

Baixa Definitiva

22/04/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

20/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 12:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

02/04/2024, 12:45

Juntada de Petição

02/04/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/02/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/02/2024, 14:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE04

19/12/2023, 15:57

Transitado em Julgado

19/12/2023, 15:57

Recebidos os autos - TNU

19/12/2023, 15:56

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

23/11/2023, 17:52

Todas as movimentações(102)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5036836-81.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 22, 34, 60, 71, 82, 88, 95

06/03/2025, 13:02

Baixa Definitiva

22/04/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

20/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 14:25

DECISÃO

•19/12/2023, 15:56

02/04/2024, 12:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

02/04/2024, 12:45

Juntada de Petição

02/04/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/02/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/02/2024, 14:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE04

19/12/2023, 15:57

Transitado em Julgado

19/12/2023, 15:57

Recebidos os autos - TNU

19/12/2023, 15:56

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

23/11/2023, 17:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

22/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

13/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

03/11/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 14:45

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/11/2023, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

01/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

29/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/09/2023, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE01S para ESVITJE04S) - Resolução TRF2-RSP-2023/00033

13/09/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

05/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2023, 17:06

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

26/08/2023, 17:06

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/07/2023, 12:42

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

10/07/2023, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

08/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2023, 07:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

06/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/06/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

07/05/2023, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 22:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/04/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

12/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

10/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SANDRA MARIA GREGORIO DOS SANTOS DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5041793-33.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 59) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

03/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/03/2023, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/03/2023, 18:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 59

31/03/2023, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/08/2022, 14:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

30/08/2022, 09:31

Despacho

26/08/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/08/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

31/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/07/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/07/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/07/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/07/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2022, 17:41

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/06/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/06/2022, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/06/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 13:41

Julgado procedente em parte o pedido

26/05/2022, 13:41

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/03/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

18/03/2022, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/03/2022, 15:26

Juntada de Petição

04/02/2022, 16:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

29/01/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

29/01/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 16:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2022, 16:55

Não Concedida a tutela provisória

19/01/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT01F para ESVITJE01S)

11/01/2022, 19:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

11/01/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 18:20

Despacho

11/01/2022, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2021, 18:36

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2023, 17:06

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 22:01

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 15:59

SENTENÇA

•30/06/2022, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 11:42

SENTENÇA

•26/05/2022, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 18:20