Cumprimento de sentença 5013410-76.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

SHIRLEY VENTURA

CPF

Autor

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO - TCU

CNPJ

Reu

COMANDO DA AERONAUTICA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO SILVA DE ALMEIDA

OAB/RJ 127791·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

20/05/2026, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/05/2026, 05:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 143 - de 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'PETIÇÃO'

20/05/2026, 02:28

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

13/05/2026, 09:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 12:28

Despacho

19/03/2026, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

30/10/2025, 10:21

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 134

09/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 134

08/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 13:19

Despacho

07/10/2025, 13:19

Todas as movimentações(145)

Determinada a intimação

20/05/2026, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/05/2026, 05:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 143 - de 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'PETIÇÃO'

20/05/2026, 02:28

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 05:50

PROPOSTA DE ACORDO

•13/05/2026, 09:29

13/05/2026, 09:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 12:28

Despacho

19/03/2026, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

30/10/2025, 10:21

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 134

09/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 134

08/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 13:19

Despacho

07/10/2025, 13:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/10/2025, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

27/06/2025, 20:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:17

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

03/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

02/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013410-76.2021.4.02.5120/RJ AUTOR: SHIRLEY VENTURA ADVOGADO(A): FABIO SILVA DE ALMEIDA (OAB RJ127791) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, dê-se vista à parte autora, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que porventura lhe interessar com vistas ao regular prosseguimento do feito. Após, se for o caso, voltem os autos conclusos para deliberação. Por outro lado, em nada mais sendo pleiteado, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, por conseguinte, arquivem-se eletronicamente os presentes autos.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2025, 10:22

Determinada a intimação

31/05/2025, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2025, 01:40

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025

31/05/2025, 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

14/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/04/2025, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/04/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

07/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/02/2025, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/02/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2025, 10:28

Embargos de Declaração Acolhidos

29/01/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 13:07

Despacho

11/10/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

20/08/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2024, 21:54

Determinada a intimação

31/07/2024, 21:53

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/07/2024, 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/06/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/05/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/05/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/05/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 13:55

Julgado procedente o pedido

24/04/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

23/04/2024, 01:05

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 12:54

Despacho

19/04/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 02:21

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2024, 02:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

16/04/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/04/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 75

29/03/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

20/03/2024, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

20/03/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

19/03/2024, 19:32

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

19/03/2024, 19:28

Juntada de certidão

19/03/2024, 18:11

Concedida a tutela provisória

19/03/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

16/02/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/01/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/09/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2023, 15:51

Expedição de ofício

04/09/2023, 04:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/09/2023, 04:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/08/2023, 17:34

Expedição de ofício

30/08/2023, 17:29

Despacho

17/08/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/08/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/07/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

05/07/2023, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/07/2023, 18:00

Expedição de ofício

04/07/2023, 17:56

Expedição de ofício

04/07/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/07/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - PETIÇÃO - 11/09/2022 12:36:21)

13/04/2023, 18:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - PETIÇÃO - 11/09/2022 12:35:45)

13/04/2023, 18:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - PETIÇÃO - 11/09/2022 12:32:34)

13/04/2023, 18:51

Despacho

24/02/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/01/2023, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/11/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/09/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

27/08/2022, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/08/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 15:51

Decisão interlocutória

04/08/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/01/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/01/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/01/2022, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/11/2021, 23:59

Despacho

16/11/2021, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 17:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

16/11/2021, 17:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/11/2021, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/11/2021, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

05/11/2021, 01:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/11/2021, 14:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU - EXCLUÍDA

08/10/2021, 11:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDO DA AERONÁUTICA – PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA - EXCLUÍDA

08/10/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/10/2021, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 19:54

Não Concedida a tutela provisória

05/10/2021, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/10/2021, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2021, 13:14

Determinada a intimação

02/09/2021, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 18:24

Juntada de certidão

31/08/2021, 18:22

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 12:26

PETIÇÃO

•30/10/2025, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 13:19

PETIÇÃO

•27/06/2025, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2025, 10:22

SENTENÇA

•31/03/2025, 15:54

SENTENÇA

•29/01/2025, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 18:19

SENTENÇA

•24/04/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 17:42

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 05:50

PROPOSTA DE ACORDO

•13/05/2026, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 12:26

PETIÇÃO

•30/10/2025, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 13:19

PETIÇÃO

•27/06/2025, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2025, 10:22

SENTENÇA

•31/03/2025, 15:54

SENTENÇA

•29/01/2025, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 18:19

SENTENÇA

•24/04/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 13:14