Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001401-76.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 17.546,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

ANTONIO ROBERTO FARIAS MARIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA ROSSI MASO

OAB/ES 018615·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2023, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

28/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

21/10/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

22/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

04/09/2023, 16:02

Determinada a intimação

04/09/2023, 16:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/09/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 14:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01

04/09/2023, 11:03

Transitado em Julgado

04/09/2023, 11:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 88 e 89

02/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 88 e 89

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:56

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

30/10/2023, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

28/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

21/10/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

22/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

14/09/2023, 23:59

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

04/09/2023, 16:02

Determinada a intimação

04/09/2023, 16:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/09/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 14:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01

04/09/2023, 11:03

Transitado em Julgado

04/09/2023, 11:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 88 e 89

02/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 88 e 89

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2023, 18:36

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

31/07/2023, 16:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 78 e 79

19/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

16/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2023, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

07/07/2023, 17:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTONIO ROBERTO FARIAS MARIN (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA ROSSI MASO (OAB ES018615) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de julho de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 26 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001401-76.2020.4.02.5004/ES (Pauta: 182) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

07/07/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/07/2023, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/07/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 182

06/07/2023, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/07/2023, 16:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/06/2023, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/05/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/05/2023, 11:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 22:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/04/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

12/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

10/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTONIO ROBERTO FARIAS MARIN (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA ROSSI MASO (OAB ES018615) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de março de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001401-76.2020.4.02.5004/ES (Pauta: 64) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

03/04/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/03/2023, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/03/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 64

31/03/2023, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/08/2022, 15:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

31/08/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/08/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/07/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/07/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

08/07/2022, 23:59

Julgado improcedente o pedido

28/06/2022, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2022, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2022, 19:26

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 18:14

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 17/02/2022 15:00. Refer. Evento 33

17/02/2022, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

08/02/2022, 01:08

Juntada de Petição

05/02/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

29/01/2022, 01:19

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 17/02/2022 15:00

25/01/2022, 18:23

Juntada de certidão

25/01/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

20/01/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

15/12/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/12/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/12/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 12:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2021, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/09/2021, 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 03:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

29/07/2020, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/07/2020, 14:34

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

13/07/2020, 15:14

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

12/07/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/07/2020, 21:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 21:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 21:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2020, 19:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

27/06/2020, 01:01

Juntada de Petição

25/06/2020, 20:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/06/2020, 21:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/06/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2020, 19:00

Distribuído por sorteio

01/06/2020, 16:46

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 18:36

EXTRATO DE ATA

•31/07/2023, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 17:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/05/2023, 11:20

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 22:01

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 13:24

SENTENÇA

•28/06/2022, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 21:33

Todos os documentos(16)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:02

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 18:36

EXTRATO DE ATA

•31/07/2023, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 17:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/05/2023, 11:20

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 22:01

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 13:24

SENTENÇA

•28/06/2022, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 13:32